norma nº 2772/2025

L
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana Muurcrpal oe Menoes
LEr urrNrcrPAl n'J-)p.»r, Jl DIJ Dt 2025.
EUD'ITA: Abertura de Credi t o
Suplcmentar na Íorma da Lei. .1,,6\ L-Í
Ádic iona I
R$ 2.125.397.i3
R$ 360.000,00
R$ 15.000,00
Valor em R$
R$ 180.000,00
%d
}/II.JNICIPAL DE MEI,IDFS APROVA E EU SANC]ONO Â PRESENTE LEI.
Art. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional
Suplementar no valor de R$ R$ 3.438.gil,82 (três milhÕes quatrocentos e trinta e oito mil
noyecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) para atender a despesa das
seguintes dotações orçaflent ár i as:
Valor em R$
3.1
Codi f i cação
LZ
12 .001
72.00t.12
12.001.12.361
12.001.12.361.0018
12 _001 . 12. 36 i. 0018.2 _223
3. 1.90. 11.00.00.00 1.540. 1070
.90.04.00.00.00 1.540. 1070
.90. 16.00.00.00 1.540. 1070
Codi f i cação
12 .001
12.001.12
12 .001 . 12 .361
12.001. 12.361 .0018
12.001. 12.361 .0018 .2.224
3.3.90.49.00.00.00 1.540.0000
Codi f i cação
12.001
t2.00t.r2
12.001.12.365
Di scr iminação da Despesa
Fundo Municipal de Educação
Secretar ia Municipal de Fducação
Educação
Ensino Fundament a I
Ensino Regu I ar
FUNDEB _ ENSINO FUNDAT{ENTAL _ MINIMO 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS _ PESSOAL
CIVIL
CONTRATAÇÃO rcR TEMPO DETERMINADO
OUTRAS DESPESAS VARIÁVElS - PESSOAI, CIVIL
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Educação
Secret ar i a Municipal de Fducação
Educação
Ensino Fundament a I
Ensino Regular
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - MÁXIMO 30%
AUX Í L I O-TRANSPORTE
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Educação
Secretar ia Municipal de Educação
Educ aç ão
Educação lnfant il
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - i'4ENDES - RJ - CEP 26700-000
Valor em R$
Âhüú)
W
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuam Munrcrpal oe Menoes
12 .001 . 12.365 . 0019
12 .001 . 12. 365. 0019 .2 .225
3. 1.90. 1r.00.00.00 1.540. 1070
3. 1.90.04.00.00.00 1.540. i070
3. 1.90. 16.00.00.00 1.540. 1070
Codi f icação
T2
12 .001
12.001.12
u.00r. u.365
12 .001 .12.365.0019
12.001 . 12.365.00t9 .2 .226
3.3.90.46.00.00.00 1.540.0000
3.3. 90.49.00.00.00 1.540.0000
Ensino I nfant i I
FUNDEB - ENSINO INFANTIL - MÍNIMO 70%
VENCIMENTOS E VANIAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVlL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 650.557.69
R$ 35.000,00
R$ 5.000,00
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Educação
Secretar ia l,íunicipal de Educação
Educação
EducaÇão lnfant i I
Ensino I nfant i I
FTINDEB _ ENSINO INFAI.MIL - MÁXIMO 30%
AtlX Í L I O-AL I i'{ENTÁÇÃO
AIXÍLIG.TRANSPORTE
Valor em R$
R$ 25.000,00
R$ 43.000.00
Art.2e. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, menc ionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso provável excesso de arrecadação, com
fulcro no artigo 43, parágrafo 1" e inciso 1l da l,ei Federal 4320 de 1964.
Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em cont rár i o.
Preíeitura Municipal de Mendes em
JORGE COSTA DE OLIVEIRA
I'ITO l',lINICIPAL
&_ de JEfiLbb- de 2025.
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENTRO ' MENDES - R.] - CEP 26700-000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITUR^ MUNICIPAL DE MENDES
GABINETI, DO PRETÊITO
LEI MUNÍCIPAI,DE N'I.772|2(TS DE 2E DE ACOSTO DE 2025.
EMENTA: Abertura de CrÉdito Adicional Suplemenlar na tbnna da Lei
CÂNIÀRA NTNICIPAI, DE, MENDES APRovA E EU SANCI0N0 A PRESENTE, LEI.
An. 1". Fica o Poder Execuúvo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de RS R$ 3.438.954,82 (três milhõos
quaüoceütos e trinta e oito mil noveccntos e cinqueÍrB e quatÍo reais e oilenu e dois cerrtavos) paÍa alendeÍ a despesa das segui es dotaçôEs
oÍçermeflúÍias:
Dl.cÍtDln{ao di D6pd!
l: Fúdo Múidpd dr ülueçrô
lt.0ut Seü.htu Múicipdl de Eduqçào
r r.üor.rL]ó1.0013-2,t2J F!r.'DfB - Et\Sti{O EuttDr tífNT,u. - vl\,rto 70%
vf:{(IMfl\TOS E VÀ\-r\GENS ÊX15 - PESSO{L CI14L
CONI'RATA(iO POR TETIPO DE''I]RMINADO
3-1.r0,16.00,00.00 1.S.10.r070 otl R (§ DrsPnsÀs vÂRrav!:rs Pll§s()^t clvIL
Í)l$rlft in4Ào d, D.sp.§2
I] Fundú Mui.ip.l ü qlEç:o
S?dria Munirip.l dr Ê.tusçiô
D.Uor 2
rr.00.r236r.00r8
r1.ln t_t!.3ól.mla.2_121 tf\trrB I \sr\u tt \oq\lt \ r ^t v{\tvo}J.i,
.1..1.90_.19.00.00_00 1.5,10.{1000 ,t t x I l.tí!TR,rNsPoRTr, RS 180.1100_00
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Dir.rini..çio.l. Dápd.
t1001.12
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l. 1.9rr.01.00.00.00 r.5.0_r 070 co Tn^ÍÀç-Ào PoR 1!.MPO DrTl:R§rrN^DO
OUTNI§ DESPEÁAS I:{RIÂ\'F,IS - PI:SSOALCI\1L
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001.12.36!.00t9
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r.u0r.r 2.3ó5.00r9.:-r25
Dir$iminrçâo dr D.ipag
Fundo Muicipll d. Ed@çio
s.dena Mwicip.l de Eduuelo
Í;t NDEB -ENS|NO tNÍ N1tt,-ÀtÁXtMO30,%
3..1.90.16.00.00.00 t.540.0000 AUXiLIO.ALItÍENTÁcÀo
1.1.90.19.00.00,1111 1.aru.0000 Âuxil,to-TRAfisPoRTf
Art. 2'. Para permitir â abertura do Crédito Adicional SuplemeDtaÍ, meocionado no artigo antcrior, scrá úilizado como fonte de recuso provável
excesso d€ aÍecâdação, com firlqo no artigo 43, parágÍafo I " e inciso ll da Lei Federal4320 dc l9ó,4.
Art. 3', Esta Lei e[rârá em vigor na data dc sua publicação, rcvogadas as disposiçôes em contráÍio.
Pret'einra Municipal dc Mendes (RJ). em 28 de agosto de 2025.
JORGE HENRIQÜE COSTÁ DE OLTVEIRÁ
T'rctêito Municipal
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lFúdo M@,íD6l d! EnE,aÀ,
r: ool ls.rcha Mu'ôFr d€ Edu.rÊo
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