| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2525 / 2024 |
| Date | 2024-05-22 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 50.000,00. |
| native_id | 185 |
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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana Munrcrpal oe Menoes
LEr MuNrcrPAL x" t S,tf »e ,ll DE V DE 2024.
EMENTA: ..Abertura d(' CF{ÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR na forrna da l-r'i."
DE MENDES APROVA E ELI SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para atender a despesa da seguinte dotação
orçamentária:
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03.
03.01
03.0!.08
03.01.08. r22
03.01.08.122.0016
03.01.08. 1 22.0016.2.252
3.3.90.30.99.00.00.00. 1 660
Fundo Municipal de Assist. Social
Fundo Munícipal de Assist. Social
Assr-stência Sncia!
Administração Geral
Melhorias para Cidade
Estruturação de Rede de Serviços SUAS
Outros Materiais de Consumo R$ 50.000,00
TOTAI DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 50.000,00
AíL 24. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo
anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo
43, paragraio iú e inciso iil cia Lei Fecierai 4.12u cie ly6+.
03. Fundo Municipal de Assist. Social
03.01 Fundo Municipal de Assist. Social
03.01.08 Assistência Social
03.01.08.f 22 Administração Geral
03.0i.08.122.0016 Melhorias para Cidade
03.01.08.122.0016.2.252 Estruturação de Rede de Serviços SUAS
4.4.90.52,!9-00-00-00-1660 Outros Materiais Perma:rentes R$ 50.000"00
TOTAL DA ANUI/.ÇÃO R$ 50.000,00
Afi. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
contrário.
cação, revogada as rlisposiçõt:s err
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em de
JORGE HENRIQUE DE OLIVEMA
PREFEI NICIPAIRUA ALBERTO ÍORRES, 66 - IvIENDES - Rl - CEP 26700-000
/lnuY de 2024.