norma nº 2779/2025

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STADO DO R]O DE JANEIRO
MARA Muxrcrpal oe Meruoes
LEI I{UNICIPAL N,.,. 1? 7cl
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de
do
CRÉDITO ADICIOI.IAL
Fundo Municipal de
AC IÍT]NICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Execut ivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Sup I ementar no valor de R$ 295.862,50 (Duzentos e noventa cinco nil oitocentos e
sessenta e dois reais e cinquenta centavos), para atender a despesa da seguinte
dotaqão orçamentária:
Codificaçáo Valor en R$
07.
07. 01
07.01. 10
07.01 . 10 .302
07.01 . 10.302 .0028
07.01 . 10.302.0028 .2.270
3. 1.90. 39.00.00.00.00
1 . 600 .0000
Codi f i cação
07.
07.01
07.01.10
07.01. 10 .301
07.01 . 10 .301 .0028
07.01. 10.301.0028.2.210
3. 1.90.39.00.00.00.00
1 . 600 .0000
TOíTAL DA STIPLEM}ITAÇÃO
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assi stência Hospitalar e Anbulatorial
Ações en Saúde
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - BCASPS
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Discriminaçáo da Despesa
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Bás i ca
AçÕes em Saúde
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - BCASPS
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
25.1 .000,00
Yalor en R$
44.862,..>0
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENÍRO - MÊNDES . RI - CEP 26700.000
295.862,50
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I
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂMaRA Munrcrper oe Mrnoes
AÍt.20. Para permit ir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso anulação de dotaÇão, de acordo com o inciso III do
art igo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n' 4320, de 17 de marco de 1964.
Cod i f i cação Discriminação da Despesa Valor em R$
4. 4.90.52. 00.00. 00.00 1. 600. 0000 Equipamentos e Mater ia I Permanente
Codi f i cação Discriminaçáo da Despesa
07.
07 .01
07 .01 . 10
07.01 . 10.302
07.01 . 10.302.0028
07.01. 10.302.0028.2.2r0
07.
07.01
07 .01. 10
07 .01 . 10 .301
07.01 . 10 .301 .0028
07.01. 10. 301. 0028.2.210
4.4. 90. 52. 00.00.00.00
1 .6000
Cod i f i cação
07.
07.01
07.01.10
07.01. 10.302
07.01.10.302.0028
07.01 . 10.302 .0028.2.082
4.4.90.52.00.00.00.00
1 .600. 0000
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assistênc ia Hospitalar e Ambulatorial
Ações em Saúde
Bloco de Custeio das AçÕes e Serviços
Públicos de Saúde - BCASPS
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
At enção Bás ica
AçÕes en Saúde
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - BCASPS
Equipamentos e Mater ial Permanente
Fundo i,íuni c ipa I de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Ass i st ênc ia Hospitalar e Ambulatorial
AçÕes em Saúde
Aquisição de Equipamentos - HMSM
Equipamentos e Mater i a I Permanente
44 . 862 ,50
Discriminação da Despesa Valor em R$
150. 000.00
Yalor en R$
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENTRO - I4ENDÊS . RJ - CEP 26700-000
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tot /óÁ)/00
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana Muurcrpll or Menoes
295.862,50
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaeão, revogada as
disposições em cont rár io.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 2§f de agosto de 2025.
JORGE I.IENRIQUE COSIA OLIVEIRA
PREFEITO IPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES . R] . CEP 26700.000
TOTAL DA ANULAÇÃo.
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