norma nº 2784/2025

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO CÂulm Murrcrpll oe Menoes
pnr pcm" LEI tulil.qflrm. N *)8 t
. l\i ,r'irulr 007
,, //l DE DE 2025.
flr AbCrtUrA dC CRÉDITO ADICIONAL
02
02 .08
02.08.09
02.08.09.271
02 .08 .09 .271 . 0005
02 .08 .09 .271.0005.2 .012
3. 1. 90. 13.00.00.00.00. 1.500
02
02.10
n o2.lo.2B
02.t0.28.843
02 . 10 .28 .843 . 0015
02 . 10 .28.843 .00t5 .2 .0t7
4. 6 . 90 .71 .00 .00 .00 .00 . 1 . 500
EI,MENTA:
{1
SIJPLEIIENTAR em favor da Prefeitura Municipal de
endes"
IIUN-ICIPAL DE IIENDES APRO\TA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1s. Fica o Poder Executivo líunicipal autor izado a abrir Crédito Adicional
Suplenentar no valor de R$ 915.000,00 (novecentos e quinze mil reais), para atender a
despesa da seguinte dotação orÇamentária:
^ Codi f i caçáo Valor en R$
L( II
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Previdência Social
Previdência Bás i ca
Contribuição Prev idenc i ár i a
Previdência Social Encargos
Obrigaqões patronais R$ 270.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Muni c ipa I de Pl anej amento
e Fazenda
Encargos Especiais
Serviqo da Dívida Interna
Dívida Públ ica
Dívida Fundada Interna Cont r at ada
Principal da Dívida Contratuâl R$ 645.000,00
Resgat ado
IUIAL DA SIJPLEIIENTAÇÃO R$ 915.000,00
Art. 2a. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
menc ionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso provável excesso
de arrecadação (R$ 153.029,95) e anulação parcial (R$ 761.970,05), de acordo com o
inciso II e III do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n" 4320, de 17 de março
de 1964.
02 Prefeitura Municipal de Mendes
RUA ALBERÍO TORRES. 66 . CENTRO - MENDES . R) - CEP 26700-000
i r.::i'ioilal
fl'
A
Discriminação da Despesa
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂMaRA Munrcrpal oe Menoes
02 .06
02.06.03
02 .06 .03 .061
02 . 06 . 03 .061 .0008
02 .06 . 03 .061 .0008 . 2 . 007
3 .3 . 90 .30 .00 .00 .00 .00 . 1 . 500
02
02.07
02.07.04
02.07.04.t24
02.07.04.r24.W8
02.07 .04.t24.0008. 2.008
^ 4. 4.90.52.00.00.00.00. 1. 500
3 .3 . 90 . 35 . 00. 00.00 .00 . 1500
3.3. 90.39.00.00.00.00. 1500
3 .3 . 90.40.00.00.00.00. 1500
02
02.08
02 .08 .04
02.08.04.t22
02 .08 .04 . 122 .0008
02 .08 .04 .r22 .0008 . 2 .009
4.4. 90. 52.00.00.00.00. 1.500
3. 3. 90. 36. 00. 00.00. 00. 1500
3 . 1. 90.04.00.00.00.00. 1500
3. 3. 90.39.00.00. 00. 00. 1500
4.4.90.52.00.00.00.00. 1. 500
02
02 .09
Procuradoria Geral do Municipio
Essencial à Just i Ça
Ação Judiciária
Admini stração Execut iva
Manuteneão da PGM
Material de Consumo Rs 24.868,21
Prefeitura Municipal de üendes
Controladoria Geral do Muni c ípio
Adm ini st ração
Controle Interno
Adninist ração Execut iva
Manutengão da CGM
Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Serviços de Consultoria R$ 8.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 2.000,00
Jur ídi ca
Serviços de Tecnologia da Informação e R$ 1.000,00
Comun i cação
Prefei tura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Adnini st ração
Adm i ni st ração
Administraeão Gera I
Admini stração Execut iva
Manut enção da SIIIA
Equipamentos e Material Permanente
0utros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física
Contratação por Tempo Determinado
Prefeitura }ilunicipal de Mendes
Secretaria Municipal de Governo
Admini st ração
Administração Geral
Adnini stração Execut iva
ManutenÇão da SMG
0utros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jur ídi ca
Equipamentos e Material Permanent e
R$ 1.250,00
R$ 50,00
R$ 440.000,00
R$ 500,00
Rs 1.000,00
Prefei tura Àíunicipal de Mendes
Secretar ia Municipal de Governo
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENTRO . MENDES . RJ . CEP 26700.000
9.-*^^:rt
02
02 .09
02 .09 . 04
02 .09 .04.t22
02 .09 .04.122 .0008
02 .09 .04 .t22 .0008 .2 .015
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂuau Murrcrpar oe Menoes
02.t0.28
02.10.28.843
^ 02 .10 .28 .843 .00i5
02. 10.28.843 .0015 .2.017
3. 3. 90. 91.00.00.00.00. i. 500
02
02.t6
02.16.26
02 .76.26 .L22
02 .t6 .26 .122.0008
02 . 76 . 26 . 122 .0008 . 2. 042
3.3.90.39.00.00.00.00. 1.500
4.4.90.52.00.00.00.00. 1.500
3 .3 . 90 .30 .00 .00 .00 .00 . 1 . 500
3 .3 . 90.36.00.00.00.00. 1500
02
02.76
02.t6.26
02.76.26.722
02 .t6 .26.122.0008
02. L6 . 26 . t22 .W08. 2. 044
4.4. 90.39.00.00.00 .00. 1.500
AD
02.t7
02.r7.L2
02.r7 .t2.r8B
02. 17. 12 . 188.0018
Seguranca Públ ica
Policiamento
Segurança Públ i ca
Programa Estadual de Integração a
Segurança - PROEIS
Despesas de Exercicios Anter iores R$ 7.800,00
Prefei tura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de P lanej amento
F azerda
Encargos Especiais
Serviço da Divida Interna
Dívida Pública
DÍvida Fundada Interna Cont rat ada
Sentenças Judiciais R$ 220.700,00
Prefei tura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Transportes
Transporte
Administração Gera I
Admini stração Execut iva
Manutencão da SMT
0utros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
Equipanentos e Material Permanente
Material de Consumo
Outros Servigos de Terceiros Pessoa
Fisica
R$ 1.000,00
Prefei tura l[unicipal de Mendes
Secretaria Municipal de Transportes
Transporte
Adrninistração Gera I
Administraeão Execut iva
Frota - Manutenção
Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jur ídi ca
R$ 5.560,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Departamento Municipal de Trâns i to
Educação
Ensino Regul ar
Ensino Regu I ar
02 .09.06
02 .09.06 . 181
02 .09 .06 . 181 . 0033
02.09.06. r81. 0033. 1. 146
3 .3 .90.92 .00.00.00.00. 1500
02
02. 10
800
500
500
RS
R$
R$
00
00
00
ÂUA ALSERTO TORRES,66. CENÍRO. MENDES . R-' - CEP 26700-000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuane Munrcrpal oe Menoes
02 .t7 .t2.188 .0018.2 .302
3.3.90.30.00.00.00.00. 1.500
4.4. 90. 52.00.00.00.00. 1. 500
3 . 3 . 90. 36. 00. 00. 00 . 00. 1500
3 .3 . 90.39.00.00.00.00. 1 .500
02
02.18
02.18.20
^02.78.20.\22
02 .18 .20 .122 .0008
02 .78 .20 .122 .0008.2 .047
3 .3 . 90 .30 .00 .00 .00 .00 . 1 . 500
4.4. 90. 52.00.00. 00.00. 1. 500
3.3.90.39.00.00.00.00. 1. 500
02
02. 18
02.t8.20
02.t8.20.t22
02.t8.20.t22.0008
02 .t8 .20 .t22 .0008 . 2 .051
3.3. 90. 30. 00.00.00.00. 1. 500
4.4.90. 52 .00.00.00.00. 1.500
Por um Trânsito Mais Seguro
Itlaterial de Consumo
Equipamentos e Material Permanente
0utros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física
0utros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jur ídi ca
R$ 400,00
R$ 1.000,00
R$ 300,00
R$ 300,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Agric. e Meio
Amb i ent e
Agricultura
Administração Gera I
Administ ração Execut iva
Manutenção da SllAilA
Mater ia I de Consumo
Equipamentos e Mater ial Permanente
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jur ídi ca
R$ i.502,60
R$ 6.000,00
R$ 3.500,00
02 . 18. 15
02.r8.15.452
02 . 18 . 15 . 452 .0016
02 . 18. 15.452 .00t6 .2.046
3.3.90.30.00.00.00.00. 1.500
4.4. 90.52.00.00.00.00. 1.500
Prefei tura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Agric. e Meio
Anb i ent e
Agricultura
Administração Gera I
Admini st ração Execut iva
Manut enção do FMIIA
Material de Consumo
Equipamentos e Material Permanent e
Prefeitura Municipal de Mendes
R$ 1.000,00
R$ 500,00
R$ 1.500,00
Rs 1.000,00
02
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - R.] - CEP 26700.000
-E*^..-'r"-.
o,
02. 18
Prefei tura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Agric. e Meio
Amb i ente
Urbanismo
Serviços Urbanos
Melhorias para a C i dade
Parques e Jardins - Manutenção
Material de Consuno
Equipamentos e Mater ial Pernanente
Í,
02.18
02.18. lB
02 . 18. 18.541
02 . 18 . 18 . 541 .0022
02 . 18. 18. 54r.0022 .2 .t4t
3.3.90.39.00.00.00.00. 1.500
02
Ã2.20
02.20.27
02.20.27 .Btz
02.20 .27 .8t2 .0008
02 .20 .27 .812 .0008 . 2 .005
4 .4 . 90 . 52 .00 .00 .00 .00 . l. 500
3.3.90.39.00.00.00.00. 1. 500
02
02.20
02.20.27
02.20.27 .812
02.20.27 .8r2.0008
02 .20 .27 .8L2.0008 .2 .26t
3.3.90.39.00.00.00.00. 1.500
3.3.90.30.00.00.00.00. 1. 500
02
02.01
02.0t.t2
02 .01 . 12 .361
02 .01 . 12 .361 . 0018
02 .01 . 12 .361 . 0018 . 1 .048
3. 3. 90.30.00.00.00.00. 1
4. 4. 90. 52.00.00.00.00. i
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
EducaÇão
Ensino Fundament a I
Ensino Regul ar
Plano de Ação Art i cul a
Material de Consumo
Equipamentos e Mater ial Permanente
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuam MunrcrpeL DE MENDES l'it !i
Secretaria Municipal de Agric. e Mei
Amb i ent e
Gestão Anbi ent a I
PreservaÇão e Conservação Ambiental
Meio Anbiente
Gerenciamento de ResÍduos Sol idos
Outros ServiÇos de Terceiros - Pessoa
Jur ídica
Equipamentos e Mater ial Permanente
R$ 5.000,00
R$ 500,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Admini stração Execut iva
Manutenção EL (Manutenção Esporte e Lazer
Equipanentos e Material Permanente R$ 5.000,00
0utros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 6.963,32
Jur ídi ca
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipai de Esporte e Lazer
Desporto e Lazer
Desporto Comuni t ár io
Administraeão Execut iva
Prograna Vem Ser
0utros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 9.875,92
Jur ídica
Material de Consumo R$ 100,00
500
500
Rs 500,00
R$ 500,00
TÜTAI DA ANIJLAÇÃO R$ 761.970,05
RUA ALBERÍO ÍORRES, 66 - CEi.{TRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000
8*r.-.
,:-..
4.4.90.52.00.00.00.00. 1.500
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂMaRA Munrcrpal oe Menoes
Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaqão, revogada as
di spos i çÕes em contrário. :,.!
Prefeitura MunicipaI de Mendes (RJ) en ll- d de 202
JORC,E I{ENRIQUE DE OLIVEIRA .--F
PREFEITO ICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - R] - CEp 26700-000
Rio de Janeiro , 17 de Setembro de 2025 . Diário Oficial dos Muictpios do Estâdo do tuo de Janeiro . ANO XVII I N" 3962
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURÂ MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
2.7t,lLEI MIIiflCIPAL N" 2.784/2025 ll DE SETEMBRO DE 2025.
EMENTA: "Abe.tura dc CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da Prefeitura Municipal de Men
A CÂMARA MIJNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
24
Art. 1". Fica o Poder Executivo Muíicipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementâi no vâloÍ de R$ 915.000,00 (noveccntos e quinze mil
reais), paú atelder a despesa da s€guiÀte dotação orçâmetrtáÍia:
02. r0.28.843.00r 5.2.017
TOTAI DA SUPLEMETAÇÀO R$ 915.000,00
Art. 2'. Para permitiÍ a abertura do Crédito Adicional Süplementâr, moncionado no âÍtigo ântêrior, será utilizado como font€ de recu$o provável
excesso de arrecadação (R$ 153.029,95) e anulação parcial (RS 761.970,05), de acordo com o inciso II e III do artigo 43 e seus panígrafos da I*i
Fcdcral n" 4J20 de 17 de de 1964
PE citu6 Muicipôl d. M..nês
Pmunrroú col do Muiclpio
02.0rí.01.0ó1.0008
l.l.9o,l0.0o 00.00.00.1 500 RJ 2,1.363.21
3.1.90.40,@,00.00.00.1 t00
DisEibiMçr. ü D<r!.s
Sft ún Muicipàl dc AdminBl-Bçno
Côúiüuiçaô PÉvdmióri.
Pú/üaÉi. Sdirl - EEúgó!
I I 90.r3.0000.00.00 r.r00 Rt 270.000,00
-
PrÊfiin i Muicilll dc Mcnd.s
S6êrún Muiciprr d. PLrjlmúb . F.2,ndt
02.r0 28
DM.L Fundrd. Inr.ú Conldadr
-
-
PÉf.ih M6iop.t d. M.i.Ls
c.ÍltuLdotu Gdl dô Mb,clpio
ÉquiDm.nlos . M3tcÉl P.Mnlc Rt r.000,00
I I90.15.00 00.00.00. r 500 Rr 3.000,00
3.1 90.19.m.00.m.00.1 r00 Oldot §d,çG d. T.@irc. P.sr nliici
S.piço! d. Tmlogi! ô Inaoúçno . CoMiclrjio
-
-
PEfcitui Muicirtl de M..d.§
0:03 seElaü Muicip dc Adonú!.çto
02 03.04.1 22.0003 2.009
Equipm.ntos . Matúl Pcmmcn&
3 Lm.l6.00m@.oo l50o OutD. Sdir! d. T6Éirc. - !.er Ékic.
Côndiçtô por Td4ó D.tminldô
-
02 PELnu Múicipd d. M..dcs
02.09 S.drú Muicipil dê Cowtuo
1.1.90.39.00.00 00.00. 1500 Ontús Scdiç.r d. Têrôrnor lessâ luidic,
4.4.m.52.m.m,00.00. 1.500
-
02 !r.fcit@ Múicird rL M.ód.j
Setu MuiôiÉl d. Gortu
01.09.06
02.0r.06.l8l
02.09.06181.@13
Pmg,m Essd!àl d. Lt.8ra4ió â S.gúúÇâ - PROlilS
Dêr.rú d. ErftLiú 
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Rt 7.800,@
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02 Pr.lcnw Múi.ipd & M.ú.s
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2.r0 28.843 00r5
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a!úrqúv q.fi . Jurv 3p rtúlunr{ ll]@ns 3I a0
EáPüor\t 4 lldrn6r{ hu..lâu a0
-
00 00! §r s:'pPrÍ rmsâd §on-!J ,p §.§!rs §olno
00 009lt úú,1 r@i - ru.ÚI + móqi.s rorrro
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omi,S r'8N orm,r'Lm rod zot z 3t00 33t zt Il z0
3t00331zt rI z0
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Rio de Jan€iro, 1? de Setembro de 2025 . Diário Oficial dos Municlpios do Estado do tuo de Jâneiro . ANO XVII 1N"3962
42.20.21
02.20 27 3t2 0003
02 1tr.27.8 12.O(/J8.2.2ô I
3.1 9030.00.0000.00 1.500
Pr.f.irú1 Muicrpãl d. M.ndcs
Sm6ú Múi.iÊl d. Edu.çà.
02 01.12
0201 l216t
Eqúm..ror . Mr(.rúl Pcrtu..nrô
-
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guerra
Código IdentiÍicador:35 I D270C
EMENTAj "AbeÍtura de CÚDITo ADICIoNAL SUPLEMENTAR em favo. da Prefeitua Municipâl de Mendes
JORCE HENRIQUE COSTA DE OLI!'EIRA, usândo das âtribuições quê lhe confere a legislação em vigor em especial a Lei Municipal n" 2.784
de I I de setembro de 2025.
Art. l'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar do valor dê R$ 915.000,00 (novecentos e quinze mil
reâh), pare âtender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Di.rinin çã. d! D.rp.$
Pnênm Mucipd d6 Mml.§
smEn Mun'cipa! dc annirnüçro
0208.09.27r 0005 Cr.tiü{içào PrcüdonciÁriô
02.08.09.27t.0@5 2.01, PEvôaEn Sdül Ilúsot
L 1.90. I I 00.00 00.00.1 .500 R!270000,00
111
02 I0.28 841.001J.2.0r7
TOTAL DA SUPLEMETAÇÃO R$ 915.000,00
ÀrL 2". Para pemitir a abertura do CÍédito Adicionâl Suplementar, mencionado no aÍtigo anterior, seú utilizado como fonte de recurso provável
excesso de aÍecadâção (RS 153.029,95) e anulação parcial (R$ 761.970,05), de acordo com o inciso II e III do artigo 43 e seus pâÍá$afos da tai
F€derâl n' 4320 d€ 17 de de 1964.
PEfcitun Msicipál d. Mcú.!
Setrn Mmicioál dc PláEilmnr. c Fend.
Divid! Fuúadr Inrem Conrâtãda
4.6 m.7l.00 00.00.@ I r@ PriMb.l dr DMú Conúdln RBsrla{t
-
PEf.iFa Múicip.l d. Mc ês -
PMmdoro CRI do Muni.lpi.
02 06 0l
RJ 2,1.363.21
-
PElcn@ Muicipll d. M..d.s
0107 coúoLôrit cal do Mei.iph
4.4 90.52.00 0o 00,00. 1.5ü) Eqúu6lo!. M.tsül P@,'c
l.l 90.1J.00 00.00.00 1500 RJ 3.000,m
I I 90.19.00.00 00.00 t5o0 Ortü Sdi!. d. TGirct Pc@! ,u,ldic. RJ 2.000,00
l 1.90.,í0 00 00.00.00 r500 sdiço. d. Í6olosô & lnbm.{i. c CloMo{io
-
www.diariomuniciúal.com.br/aemcri t2
loer srlço! d. rrc.@r P@rjudd&à lP§9 37t,e2 lrrmr9.00.m00.m.r.r@
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TOTAL DÀ ANULAÇÃO.............. RS ?61.970,05
ArL 3". Esta IÉi entraiá em ügor lta data dc sua publicação, rcvogada as disposiçõ€s em contrário.
Prefeihrrâ M@icipal de Mendcs (RO, em I I de seteÍrüro de 2025.
IORGE IIENR]gUE COSTA DE OLIVEIRÁ
Prcfeito Municipal
GABIIiETE DO PREFNITO
DECRETO MIJMCIPAL N'252/2025 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
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