norma nº 2788/2025

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AIt. 1
Supleoentar no
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Âuana MururcrpaL DE MENDEs
per rJ 7y3 m /-l DE S*f"'.0'^* DE zo2s.
EUENTA: Abertura de Credito Adicional
Suplementar na forma da Lei.
ilI]NICIPAL DE IíENDES ÁPROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
. Fica o Poder Execut ivo lrlunicipal autorizado a abrir Crédito Adicional
alor de R$ 587.921,80 (quinhentos e oitenta e sete mil novecentos e
vinte e um reais e oitenta centavos), para atender a despesa das seguintes dotaÇões
orcament ár i as :
Cod i f i cação Discrininação da Despesa
Fundo IIun ic i pa I de Educaeão
Valor em R$
12
12 .001 Secret ar ia }lunicipal de Educaeão
12.007.t2 Educação
12.001.t2.36t Ensino Fundament a I
12 .001 . 12 .361.0008 Administração Execut iva
12.001. 12.361.0008.2.030 Yale Transporte - Concessão
114 3.3.90.49.00.00 1.573.000 Auxílio - Tralsporte R$ 5.000,00
Cod i f i cação Discriminaçáo da Despesa
Fundo Municipal de Educaqão
Valor en R$
t2
12 .001 Secretar i a Municipal de Educação
12.001.t2 EducaÇão
12 .001 . 12 .365 Educação InÍant i1
12 .001 . 12 . 365 . 0018 Ensino Regu I ar
12 .001 . 12 .365 .00t8 .2 .276 Manutenção - Educação Infant i I
ÁL
RUA ALSERÍO TOPREs, 66 - CENTRO - MENDES - p) - CEp 26700400
.kr,.,'-.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana Munrcrpat oe Menoes
55 3. 1.90.11.00.00.00 1.573.0000
155 3.3.90.46.00.00.00 1. 573.0000 Auxi I io-Al imentaçáo
Vencimentos e Vant agens Fixas -
Pessoal Civi I
Discrininação da Despesa
Fundo Municipal de Educacão
R$ 260.000,00
R$ 5.000,00
Valor en R$
ünl
Cod i f i cação
12 .001 Secretaria l[un ic i pa I de Educação
L2.00r.t2
0.00t.t2.361
Educacão
Ensino Fundament a I
12 .001. 12 .361 .0018 Ensino Regu lar
12 .001 . 12 .361 .0018 .2 .028 Ensino Fundamenta I - Transporte
129 3.3.90.39.00.00 1.573.000 Outros Serviços de Tercei ros,
Pessoa Jur ídica
R$ 317.921,80
TOTAL DA SI]PLEMENTAÇÃO R$ 587.921,80
Art. 2a. Para permit ir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
,.{enc i onado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulação
parcial/total, com fulcro no artigo 43, par âgr aÍo 1o e inciso III da Lei Federal 4320
de 1964.
Codi f i cação Yalor em R$
72
12
12.001
12.001 .12
72 .00t.12 .122
Discrininaçáo da Despesa
Fundo Municipal de Educação
Secret ar i a Municipal de Educação
Educacão
Administração Gera I
t2 .001 .72 .122 . 0008 Adnini stração Execut iva
RUA ALBERÍO ÍORRES, 66 - CENÍRO - MENDES - RI . CEP 26700-000
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂrqlne Munrcrpal oe Menoes
12 .001 .t2 .t22.0008 . 1 .005 Unidades Escolares - Invest inento
99 4.4.90.52.00.00.00 1.573.000 Equipanentos e Material Permanente R$ 16.000,00
Codi f i cação Discrininação da Despesa
Fundo ltlunicipal de Educacão
Valor en R$
t2
12 .001
72.001 .1,2
)2.001.12.36].
12 .001. 12 .361 .0018
12 .001 . 12 .361 .0018 .2 .026
26 3. 1.90. 11.00.00 1.573.0000
30 4.4.90.52.00.00 1.573.0000
726 3.3.90.40.00.00 1.573.0000
Secretar ia Municipal de Educação nici
Educação
Ensino Fundament a I
Ens ino Fundanent a I - Manutenção
Vencinentos e Yant agens Fixas - R$ 113.804,02
Pessoal Civi I
Equipanentos e tater i al
Permanente
R$ 65.261,00
Serviços de Tecnologia da
Informação e Comuni cação
R$ 35.000,00
R$ 89.566,54
Despesas de Exercícios
Anter iores
R$ 138.691,78
Discrininação da Despesa Valor em R$
Fundo ltluni c ipa I de Educaqão
Secretar ia Municipal de
Educação
EducaÇão
Educaeão Infant i I
127 3.3.90.46.00.00 1.573.0000 Aux i I io-Al imentação
189 3.3.90.92.00.00 1.573.0000
Cod i f i cação
72
t2.001
72.001.12
rLl
12 .001 . 12 .365
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - I,4ENDES - RJ - CEP 26700-000
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Ensino Regu I ar
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuam Munrcrpll oe Menoes
12.001.12.365.0018 Ensino Regu I ar
12 .001 . 12 .365 .0018 .2 .276 ilanutenção - Educação Infant i I
57 3.3.90.30.00.00.00 1.573.0000 Material de Consumo R$ 129.598,46
flNAL DA ANULAÇÃO R$ 587.921,80
Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaeão, revogadas
as d ispos iÇões em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ) de de 2025.
JORC,E I{ENRIQUE DE OLIVEIRA
PREFEITO
-t- -Wr-r-t')-\-'^
RUA ALBERÍO TORRES, 66 . CENTRO - MENDES - R-] - CEP 26700-000
I
fuo de Jareiro , 24 de Setembro de 2025 ' Dário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro . ANO XI'II I N' 3967
12,001,1116500t3,2.216
TOTAT DA ANULAÇÃO R$ 587.921,80
A-tt. 3". Est€ Decreto etrtrârá em ügor na data de sua
revogada as disposições em conhário.
Mendes,23 de seteÍnbro de 2025
JORGD HENRIQUE COSTÁ DE OLIWIRA
Prefeito Muíicipal
JORGE HENRISUE COSTA DE OLIVEIRÁ
Municipâl
Publlcrdo por:
Cristiane Silva Figueira
Código IdcntiÍicrdoÍ:0BEBD067
GABINETE DO PRXTf,,ITO
DECRETO MUMCIPAL N" 2622025 DE 23 DE SETEMBRO
DE 2025.
EMENTA: ..Aberturâ de CRÉDTTO ADICIONAI
ESPECIAL em fâvor dâ "Fundo municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente".
A CÂMARÂ MIJNICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESFNTE I-EI
Art. 1". Ficâ o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CÉdito
Adicional Especiâl no valor de R§ 118.000,00 (cetrto e dezoito mil
reais), para atendeÍ a despesa da seguiÍte dotação oIçame ária:
Fundo Múi:bàl doí DiÊiri. dr Cü4â ê
Furdo Muicipol dN DiEno! d. CriúÇ. c
À$islêtrci. ACriúç!. & Âdol66c
Conht!Çao Dor rcôpo dêl.úinodo Rlllt000,00
Furdo Muabd do! DiEnot dr Cnúç. . do
Fú.lo Munipsl dor DiEnot ü Criuç! c do
Askiêlci.I CriúÇ!. D AdoLeal.
Ouh. S.ÁÍps d. r.enor - Pcsso ,!ídia
TOTÂL DA SL'PLEMENTAÇÀO R-S 118.000,00
Àrt. 2", Para pormitir ê âbertu.ra do Crédito Adicional Especial, será
utilizâdo como fonte de rcculso anulação p,rcial (R$ I18.000,00) de
acordo com artigo 41, paragafo II da Iri Federal n" 4320, de 17 de
março dc 19«.
Fu.dô M6icb.l óú DiÊito. d. CrieF ê
ru.do Múicb.l do! DiÉno! d! Criu§! D
^sbrarôtu 
À Crimçá. s 
^dô|.!carc M.0t.03.122 0027
Rl 3.000.00
TOTAL DA ANULAÇÃO
dezoito mil reais).
.,... R$ 118.000,00 ( cento e
Art.3". Esta Lôi cntraÉ em ügor Da data de sua publicação,
revogadâ as disposições ern crDsário.
Prefeitura Municipal de Mendes (R , em 23 de setembro de 2025.
JORGE HENRISUE COSTÁ DE OLIWIRÀ
Prefeito Municipal
Publlcsdo por:
Cristiane Silva Figueta
Código IdentlÍicador: 3E55?F4E
G,,\BINETE DO PREFEITO
CIPAI, T'E 2.790/2025 DE 23 DE SETEMBRO DE
2025
GABINETE DO PRf,FEITO
Lf,I MUNICIPAL DE If 2.7E8Y2025 DE 23 DE SETEMBRO DE
2023,
Pübllcrdo por:
Cristiane Silva Figueúa
Código Identifi cadoÍ tEB9489E2
EMENTA: ..AbertÚa de CRÉDNO ADICIONAL
ESPECIAL cm favoÍ dâ "Fundo municipal dos
Direitos da Criança e do Adolêscente".
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLMIRA, usando das
atribuiçôcs que the c.nfere a legislação em úgor em espccial a ki
^.MunicipÀl n" 2.790 de 23 de setembro de 2025.
An. 1". Fics o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CÉdito
Adicional Especial no vâlor de R§ 118.000,00 (c.ento e dezoito mil
reais), para atender a despess da seguinte dotação orçameúária:
Fún lo Múi.ipl rlo Diaito. <b Crimça.
Furüo Mbrcirrl dos DiEiro! & CrimÉ .
Asssiôn.! À C.ú!Ça c.o Âdoksmt
l.l 94.04.00 00.00 00.2.362 Contíorão p.r llolo d.hin!d.
Fu.do Mui.iD.l &. DiEiio. ú Caúç. c do
04.01
Fünd. Múicip.l d6 Dôno, d. Cdúç3 ! do
04.01.03
AssüLrcü I Criúç. c u 
^dolr6E
t.l 90 19.0000.m00.2.3ó2 OrtD. sdiços d. !e@i,bs - PBsoo rlndioo
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO R§ 118.000,00
Art. 2'. Pâra permitir a abertula do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recuno anulação parcial (RS 118.000,00) de
acordo com altigo 41, paragrafo tr da I-ei Fedcral n'4320, d€ 17 de
março de 1964.
Funlô Múicrpr, dô. DiEilo. .tr Crirrç, .
Fudô MEi:iprl do, DiGi(, ú Criúç. .
3l cô 1000 m m 0a 2 Ní2 Rt I I3 000,00
TOTAL DA ANULAÇÀO
mil reais).
... R$ 118.000,00 ( c€nto e dezoito
Art. 3'. E§tc Decreto entrâÍá em ügor !â data de sua public!ção,
revogada as disposiçôes em coútrário.
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Dúribin {a. dr D.'pá l@
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Mendes,23 de setembro de 2025.
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fuo de Janeiro, 24 de Saembro de 2025 ' Dário
CÂMARA MUMCIPAL DE MENDES
SANCIONO A PRXSENTE LEI
APROVA
^Ít. l'. Fica o Podcr Executivo Municipal autorizado a abrir
Adicional SuplementaÍ no valor de R$ 587.921,80 (qui
oitenta e sete mil novecetrtos e viíte e um reâis e oite a
parâ atmder a despe§â das seguintes dotações orçamenúriits
ll Fuldo M6ibâl d. Educ4ro
ScElr.i! Munipll dc Educ{ü
V.i. Trúrpotu - Cô!.árlo
rl4 tJ.9t,49,00n0 lJ?3,000
Dh.íDlrrçaod. D6p6.
Edlío lútrdrú.nt l- l ÍEllort
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO, R$ 587.921,80
Art. 2". Para permitir a abertura do Crédito Adicional SuplementâÍ,
menciodâdo no ârtigo anterior, serâ utilizado camo fonte de recuÍso a
anulâção parcial/total, com fulcro no artigo 43, parágrafo l'e inciso
Itl dâ t€i Federal 4320 de 1964.
Dlrcrlnlnrçto dr D.rpEr
Urld.d.r ú!col[.. - IlvdtlE.llo
99 4,4.9012.00.m.00 1,573,000 Equlpú.!la . M.i..l.l PeEü.ot.
DI!crtllr.çaodr I}6pér
t200t scEurn Müi.b.l d. Educaçto
I 1.001,t2,361 r013,2,026 Eúi.o luídrn.nLl - §l.nu.ê.çIo
30,1,4.9012,00.00 1.573.mm f qúlprh.ntd. Mrl.rl.l P.rbú.!lr
lró 1J,90.1() 00.00 1S73,0000 S.ntçú d. T..&lo3l. dr Itríom.fao
r 17 3l.qlrá.00.00 1173,0@0
R$ 587.921,80
do Rio de Janeüo . ANOfrulN"396?
Publicado poí:
Cristiane Sitva Figueira
Código Idetrtificrdor:87CD l8l A
CABINETE DO PREFEITO
CIPAL N' 2.78712025 DE 23 DE SETEMBRO DE
2025.
EMENTA: Abertua de Crédito Adicional
Supl€me ar D, forma da Iri.
CÂMÂRA MI]NICIPAL DE MENDES APRovA E EU
SA}ICIONO Á PRESENTE LEI
Art, l'. Fica o Poder Executivo Muoicipal autorizado a abrir CÍédito
Adicional Suplomentd tro valor de R$ 308.971,86 (trezentos e oito
mil novecentos e seteota e um reais e oitenta e seis centavos), pam
atendsr a despesâ dâs seguiotcs dotâções orçameotárias:
Rt2ór 12r,36
TOTAT DA SL'PLEMENTAÇÃO R§ 308.9?1,86
Art. 2'. Para peÍmitt a abertula do Crédito Adicional Suplemeotar,
mencionâdo Do âíigo âtrterior, seá utilizado como foDte de recuÍso a
anulação parciaytotal, com fulcro no ailigo 43, paÍágafo l" e inciso
Itr da I*i Federal 4320 de 1964.
Dhcrlrlr.çio dr D.rpâ r
I1 Fü,'do MEib.l d. [1tuc.r:o
sے.nri Mutbll d. Educ4lto
l2.mt.l2 t5t.0m3,2.010 vú Túlpori. - Con6si.
DIr.rlrlr.çao dr D6pÕ!
t2.001 Serúúie Municip.l dc Bn!.r{ro
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Dk.núh.çaod. D.pá.
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[.m1 S.crcbú Mutraipll d. làuoçno
l!.001.12 t65
Múur.úçto - Edu..alo l.lú.il
aí r.1.90.r r.00.0{.00 1.573.0000
l5! 31.90.i6.0000.m ll73i000
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Dúrn0hrçlodr Detp§!
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l2 001 SBEkn Mei.ip.l d. BuÉra.
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1.1.90.t 1.00 00.00 1.500.t001 va.iDabr . vúÚ3ú Fitu - ,qsrl
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Cont ll{io porTmpo D.Ldinúo
1.3.90.49.00.m.m 1.500. I00l
D,r.íD|..çao d. D6Dór
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12.001 SeErrü Muricip.l d. Êu..{ão
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Outs D6Ds vúiEir - P6rc.1 cíil
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Fúdô Múicbal d. Iiduc{eo
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INCSNTIVO E VALORI?ÁÇÁO
PRo'IssIoNÁIs DA EDUcAÇÁo
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Fundo Muicb.l d. Ed!c.{ao
S*tuú Müntip., d. t:duc!ç.to
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E rino Futnsá61 , Múu6ç&
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