norma nº 2793/2025

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI UTINICIPÂL N" 2.793 DE 09 DE OUTI]BRO DE 2025,
Denomina "Servidão Sebastião de Oliveba"
o logradouro situado no Bairro Tupinambá.
Autor ia: Adr iane Mazoni
0 PRESIDEI',nE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES/RJ, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que em estrito cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 17
da Lei Orgâni ca do Município e inciso IV, do art. 39 do Regimento interno,
promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1o Fica denominada "Servidâo Sebastião de Oliveira" o logradouro sem
nome, situado no Bairro Tupinambá.
Art.2o A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos
pela municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às
concessionárias de energia, telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, para atualização em seus bancos de dados.
Art. 3" Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nq 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, 09 de outubro de 2025.
TI SOUZA FERREIRA
Pres idente
b
,to
RUA ALBERÍO TORRÊS,66 - CENTRO - MENoES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 246s-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
CÂulm MurrcrplL DE MENDES
tuo de Janeiro , 10 de Outubro de 2025 . DiáÍio Oficial dos Municipios do Estado do Rio de Jâneúo . ANO XVII N'3979
ÀDJUDICO objeto do certarne, sob o legime MeEor PÍeço Clob.l,
à empresa vencedom:
CLOBO CONSTRUÇÔES E TERRÂPLÂNAGEM LTDA COM
CNPJi 33.854.563/0001-04, estabelecida à Rua Mercúrio, tr' 1390,
Bairro: Parun4 CEP: 21.532-470, Rio de Jâneiro-RJ, vencedom pelo
valor de R§ Ll?1.732,50 (Un Milháo, C€trto e §eteúts e Um Mll,
Setecentos e Trlnts e Dois Reris e Chquenta Centrvos)
Parà o período de 12 (doze) meses, com objeto CONTRÂTAÇÀO
DE EMPRE§A ESPECIALIZADA PARÂ EXECUÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO ÂSFÀLTICA DE ESTRADÀS VTCINAIS
NO MUNTCÍPIO DE ENGENHEIRO PÀULO DE FRONTIN￾RJ (Â!'f,NIDA NOSSÂ SENIIORÂ DE FÁTIM^), que constitui
paÍe deste Pregâo, regido pela tri Fedcral n' 14.133/2021, conforme
cspecificações contidas no editâl e seus ânexos.
PÍefeitura Municipal de EngeDheiro Paulo de Fmntin, 08 de outubro
de 2025.
MÀRCOS VINrcIAS NOGAEIRA LEITE
Agente de Conü-atâçâo / Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGACÃO
^ PRf,GÃO PRXSf,NCIAL N' 018/2025
PROCT]SSO ÂDMINISTRATIVO N' 266I12025
No uso das atribuiçôes legais a mim cooferidas e em conformidade
com o disposto Do artigo 17, VU, da l,€i Federal 14.1332021 e suas
alteratôes posteriores, HOMOLOGO o pÍocedimento licitâtório, sob
o regime Meror Prêço Globst à ehpresa vencedora:
GLOBO CON§TRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDÀ COM
CNPJ: 33.854.563/0001-04, estâbelecida à Rua Mercúrio, n' 1390,
Bairro: Pa\uoa, CEP: 21.532470, Rio de Janeiio-RJ, venccdora pclo
valor de R$ 1.171.732§0 (Um Mllhío, Cento e Setentr e UrÍ Mll,
Setece[tos e Trintr e Dofu Reais ê ClDquentÀ Cetrtsv6)
Para o peíodo de 12 (doze) meses, com objeto CONTRÁTAÇÀO
DE EMPRE§A E§PECIÀLIZADA PARÀ EXECUÇÁO DE
PÂ!'IMENTAÇÃO ASFALTICA DE ESTRADÀS VICINAIS
NO MTJNICÍPIO DE ENGENIIEIRO PAULO DE FRONTIN￾RJ (A!'f,NIDÂ NO§SA Sf,NHORÂ DE FÁTIMA), que constihri
parte deste Pregão, regido pela Lei Federal n' 14.133/2021, conformê
especificações contidâs no editâl e seus anexos.
PrefciturÀ Muicipal de Engeúeto Paulo dc Frontin, 09 de outubÍo
+de 2025.
LEONÁRI'O PEREIRÀ DE MELLO MÁCEDO
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Publicsdo por:
Lêonardo Siqueira Castro da Silva
Código IdetrtificrdoÍr 1 9819826
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITTJRA MUMCIPAI DE MENDES
CÂMÂRA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPÂL NO2.793 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
Denomina "Servidão Sebastião de Olivêira" o
logradouo situado no Bairro Tupinambá.
Autoria: Adriane Mazoni
O PRESIDENTE DÀ CÂMÀRA MT,NICIPAL DE MENDES/RJ, NO
uso de suas atibuiçôes legais, faço saber que em €strito cumprimento
ao disposto no inciso IV, do aí. 17 da Lei Orgânica do Município e
inciso IV, do aí. 39 do Regimento intemo, pÍomulgo a seguinte Lei
Municipal:
www.diariomunicipal.com.br/aemeri
Art. l' Fica denominada 'Servidão SebsstiÃo de Oliveirs" o
logradouro sem nome, sifuado no Bairo Tupinambá.
Aí. 2" A novâ denominaçâo passaÍá a constd nos documcntos
expedidos pela municipalidade, em especial nos câríês de impostos,
e deverá sel ioformada às concessioDádas de eÍlergia,
telecomunicações e à ECT - EmpÍesa B.asileira de Correios e
Tclégafos, para atualização em seus bancos de dâdos.
An. 3" Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar
placâ hdicativâ, cotrforme preüsto na Lei Municipâl n" 1406, de 09
de dezernbro de 2009,
Art. 4" Esta Lei enhará em ügor na datâ de sua publicação.
Mende§,09 de outubro dc 2025
TIÁGO DE SOUZA FERREIRÁ
Presidente
Publicado por:
Cristiane Silva Figuejra
Código Idêntilicsdor:
]'UNDO DE PREVIDENCIÂ E APOSENT
SERVIDORES DE MENDES
CERTIDÀO DE ÀVf,RBAÇÂO
cAt6/2025
CERTIDÁO DE 
^}'ERBAÇÁO
João batista da Costa, teve averbado em seu registro Desl
pcríodos coúpreendidos ertre: 03/08/ 1987 - 3ll05l20l
pela CTC - INSS n" 17025100100038244, computado o periodo de
contribuição de 24 anos,09 meses e 28 dias, ou seja,9058 dia§, paÉ
fins preüdenciários.
M€ndes, 09 de Oufirbro de 2025
LÍGIÁ R, F, MoURÀ PEREIRÁ
Concessão de Beneffcio
Public.do por:
Cristianc Silva Figueira
Código IdeÍtllic.doÍ tA1 C82DD2
,
FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES DE MENDES
ETTRÂTO DO CONTRATO N'0014/2025
FI.,INDO DE PENSOES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICoS Do MUNICÍPIo DE MENDÊS PREVI MET\'DES
EXTRATO DO CONTRATO N'OOT4/2025
CONTRÁTÂNTE: FUNDO DE PENSÔES E PR"EVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MIJNICÍPIO DE MENDES .
PREVIMEN'DES.
CONTRATÁDOI CDL SOLUÇÔES TECNOLOCICÂS LTDA.
CITIPJ N": 60.784.768/0001-25
FUIYDAMENTO LECAL: Normas e Diretrizes aplicadâs nâ Lei n.
14.133 de 0l de abril de 2021.
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prêstâçâo de
serviço de disponibilização dc web sitc e seÍviço de design gáfico
digital, com foco em comunicâção instihrcioíal, bem como postagens
no site.
VALOR: ValoÍ global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reâis),
distribuÍdos da seguinte forma: 12 (doze) parcelas mensais de R$
800,00 (oitoceútos reais).
DOTAÇÁO:
OrganogramÂ: 08.001- Fundo Peffões e Preüdência Scrvidorcs
Públicos do Muaicipio de Mendes
Ação: 2l0l - Apoio Administrativo da Unidade Gestora do RPPS -
PREVIMENDES
1.801.21I l- Recursos Vinculâdos âo RPPS
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.40.00.00.00.0 Serviços de
Tecnologia da lnforÍnação e Comudcação.
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