norma nº 2794/2025

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ESTADO DO RIO DE ]ANEiRO
CÀMaRA Murrcrpau oe Menoes
LEr ruNrcrPAL vtlo4 ND /o ND
JORGE HENRIQUE C DE OLIVEIRA
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Denomina "Praça Poti Ferreira Nascimento" a
praça situada na Avenida Dro Jayme Siciliano
no Bairro Centro (Fim do Ponto).
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*Autoria i Vereadora ane Xlacedo iriazoni
A CÂl\tARA N{UNICIPAL DE IvlENDliS aprovou e eu Prefeito l\,lunicipal sanciono
a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1" Fica denominada 'Praça Poti Ferreira Nascimento" a praÇa situada na
Avenida Dro Jayme Siciliano no Bairro Centro (Fim do Ponto).
Art.2o A nova denominacão passará a constâr nos documentos expedidos pela
municipalidade.
Art. 3" Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei l\lunicipal ne 1i106, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4' Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Niendes, -/C a. Auú de 2025.
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RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES. RJ - CEP 26700.000
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AÍ. 1'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abú Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 478.321,85 (qua&ocentos e setenta
e oito mil, Eczentos c viotc e um aeâis e oiteDtâ e cinco centâvos),
parà atender a despesa da seguinte dotaçâo orçaÍúenúria:
Dncnniíâ9Ào d! rrce*
PÉf.irur, Múíi.iÉl d. McÍdôs
Sêdcri! Múicip.l d. Oh6, Sdiço5
02 u.t5
02.t 1.15.451.0016 2.126 R.6m d. Q!.i6 PolÊ$oniu no b.iro
lnd.nrnçô.! c RqíiruiçôB RJ 100,00
I.d.nizçõ.. c R.íiruaô.s
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÀO R$ 478.321,85
Aú. 2'. Para pe.mitir a abertura do Crédito Adicional Especial,
ftetrçiotrado no artigo atr&rior, scrá utilizado como fonte de Íecuso
provável excesso de arecadaçâo (RS 462.180,85) e anulação parcial
(R$ 16.141,00), de acordo com o inciso II e III do artigo 43 e seus
fos da Lei Federal n" 4320 de l7 de de 1964
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 16.141,00
Metrdes,l0 de outubro de 2025
JORGE HENRISUE COSTÀ DE OLIYEIRÀ
Prefeito Municipal
Publi.ado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identific.dorÁ 1 42CF 5 A
GÂBINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPÂI N'282/2025 Df, TO Df, OUTT]BRO DE
2025
)ECRETO MTJNICIP N- N' 28212025 DE 10 DE OUTUBRO DE
2025
EMENTA: "AbCIIUTA dC CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL em favor do "Fundo Municipal dos
Direitos do ldoso."
JORGE HENRIQIJE COSTA DE OLIVEIRÂ, usândo dâs
atribuições quc lhe confere a legislaÉo em ügor em especial a Lei
Municipal n'2.802 de l0 dc ounrbro de 2025.
Dúcnniràçao d. D6p*
Fundo Municiplldo ldos
Fundo Municip.l do tdoe
06.01.08.241.@16.2.288 AtcndiMlo E,D€i.ludo . P@. ldos
1.3.90.19.00.m 00.00.2.362 Oüú, SqüÇo. d. lãeilr - P..4 R!l12.9r0,94
l.l 90.r0.00.00 00 00.2.8ó2
Pmcúidori! cml do MúiclDio
u'ww.diariomunicipal.com.br/aemci
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.,,. R$ 162.910,94
(cento e sessenta e dois mil, novecentos e dez reais e noventa e
quêtro centâvos)
Art. 2'. PaÍa permitü a abcmrra do Crédito Adicional Especial,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recur§o
superávit fiDanceiro apuÍado em balanço patrimonial do cxercício
ântêrior, com fulcro no aíigo 43, parágrafo lo e inciso I da l,ei
FedeÍal 4320 de 1964.
nlct ÀrL 3'. Este Dccreto eútraÍá em ügor na data
revogada as disposições em contrário
Mendss,l0 dc outubro de 2025
JORGE HENRIQUE COSTÀ DE OLI
Prefeito Municipal
Código ldetrtiíicsdo
GABINETE DO PRXFEITO
LEI MUNICIPÀL 2.803/2025 DE 1O DE OUTUBRO DE 2025.
Dispôe sobre a criação de vagas pam abertura dc
concurso público e dá outms proüdéncias.
A CâÍnârâ Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, aprova e eu sanciono seguinte Lei:
AÍ. l' - Ficam criados os cargos no organograma da Prefeifura
Muli de Mendes, de concurso lico
Art. 2"- As despesas decorrentes desta lei serão iocluídas no
orçâmento seguinte. AÍ. 3"- Será observado, na realização do concurso público, o
peÍcentual de vagas reservadas a pessoars com dêficiêDcia e a
candidatos negros, em conformidade com a legislação federal
vigetrte.
Art. 4"- Esta Lei entrad em vigor na data de sua publicação.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIWIRÁ
Prefeito Municipal
Publicrdo por:
Cristiane Silva Figueira
Código Idertiíicâdor: 5458C0Al
GÀBINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N" 2.794 DE IO DE OUTUBRO DE 2025.
Denominâ "Praça Poti Ferreira Nascimento" a pmçâ
situada na Avcnida Df Jayme Siciliano no Bairro
Centro (Fim do Ponto).
*Autoria: Vereadora AdÍiâne Macedo Mazoni
A CÂMARÂ MUNICIPAI DE MENDES aprovou e eu Prefeito
Mudicipal saíciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1'Fica denominada "Prâçr Poti Ferreirr N$ciDeoto" a praça
situada na Avenida Df Jayme Siciliano no Baino Centro (Pim do
Ponto). AÍ. 2" A oova denominação pâssdá a constar nos documeutos
expedidos pela muoicipalidade.
Art. 3" Fica o Chefe do Executivo autorizádo a confeccionâr ç afixâr
placa iídicativa, cotrforme previsto na Lei Municipal n' 1406, de 09
de dezembro de 2009.
Art. 4o Estâ Lei entrará em vigor nâ datâ de sua publicação.
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c^Rco QUANT VI]NC'MIjNTO
R§ 133,73
R§ 133.?3 RS 113,30
tuodeJaneirc,14deOutubrode2025 . Diário Oficial dos Municlpios do Estâdo do Rio de JânêiÍo ' ANOXVII lN'3981
Art. 3". Est€ Decreto enhará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições sm contrário.
Art. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizedo a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 162.910,94 (ccnto e sessentâ e
dois mil, novecentos e dez reais e noveDtâ e quatro centavos), pâra
atender a despêsa da seguinie dotação orçâmentiíria:
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T￾Mendes l0 dc outubro de 2025.
Rio de Janeiro , 14 de Outubro de 2025
Mendes, l0 de outubro de 2025
JORCE HENNQAE COSTA DD
Prcfcito
Código Idc
CABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAI, N" 2.799/2025 DE TO DE OUTUBRO DE 2025
EMENTA: AbeÍtua de Crédito Adicional Especial
na forma da I-ei.
A CÂMARA MI'NICIPAL DE MEN'DES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Áí. 1". Fica o Poder Executivo Municipsl autorizldo a Ebrir Cédito
Adiciotrêl Especial no vâloÍ de Rl$ 495.000,00 (quaftocentos e
noventa e cinco mil reais), paÍa atender a despesa da següinte dotâção
orçarneniária:
TOTAL DA SIJPLEMENTAÇÃO............. R§ 495.000,00
Art, 2', Para permitir â abeÍtura do Crédito Adicional EspeciâI,
mmcionado no artigo ânterioÍ, será utilizado como fonte de recurso
pÍovável excesso de arrecadação, com fulcro no anigo 43, parágrafo
l" e inciso II da Lei Federal4320 de 1964.
Àrt. 3". Esta Lei entrârá em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em consiiLrio.
Prefeitura Murlicipâl de Mendes (zu), em l0 de outubro de 2025
JORGE HENRIQUE COSTÁ DE OLIYEIRÁ
Prefeito Municipal
Publlcâdo por:
Cristianc Silva Figueird
Código ldeotilic.dor'.637 ECC92
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N' 2.EOO/2025 DE IO DE OUTUBRO DE 2025.
A CÂMARÂ MI-INICIPAL DE MENDES ÂPROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Aí. 1". Ficâ o Poder Executivo Mrmicipal autorizsdo a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 478.321,85 (quasocentos e setenta
e oito mil, trezentos e ünte e um reais e oitenta e cinco centavos),
para atender a d€spesa da seguinte dolação orçamentária:
Di!Úiminrçào d. D.@d
02 S@llrn Mutip.l d. Obn , Sdiçor
02.1t.l5
R.aom d? Qudn Poli.l,.íi{ @ b.iÍo
Indcnmçõd c R.íÍüiçô.s
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Publicâdo
Silva Fi
DBc6h.çlo ú D..0.{
Scr.lÍn Múi.bir d. Ohú. Sdiço.
02. .t5.214.0016
02.ll 15.2«.0016.2.]2? Âquc(lô d. Culn)rL Br*ulerê
I.d.oizçôB . RBúuiçôd
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www.diariomunicioal.com.búemeri
Ário Oficiol dos Municipios do Estâdo do Rio de Janeiro . ANOXVIIIN'3981
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÀO R$ 478.321,85
Art, 2o. Pâra permitiÍ a abertura do Crédito Adicional Especial,
mencionado no aÍtigo ante or, será utilizado como foflte de recuso
provável excesso de arrecadação (R$ 462.180,85) e anulação parcial
(RS 16.141,00), de acordo com o inciso II e III do artigo 43 e seus
da Lei Federal n' 4320 de 17 de de 1964
TOTAL DA ANT,'LAÇÃO R$ 16.141,00
Àrt. 3'. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Íevogada as disposições em contrá.rio.
Prefeitura Municipal de Mendes @J), em l0 de outubro de 2025
JORGE HENRIQAE COSTÀ DE OLIWRÀ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiaae Silva Figueira
Código ldcíti6crdor:74AECDF6
EMENTA: ..AbeÍura de CÚDITO ADICIONAI
ESPECIAL em hvor do Fundo Municipal de
Saúde".
A CÂMARA MLJNICIPAI DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE I-EI
AÍ. l'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abri. C.édito
Adicional Especial oo valor de RS 1.000.000,00 (Um milhão), para
stender a despesa dâ seguinte dotação orçameotá â:
TOTAI DA ST'PLEMENTAÇÃO 1.000.000.00
Àrt. 2'. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Espe.cial, seni
utilizado como fonte dc recuso exc€sso de arrecadaçâo, de scordo
com o inciso II âÍtigo 43 e seus panigrafos da I-ei FedeÍal n' 4320, de
17 de mârço de 1964.
Prefeiturâ Municipal de Mendes (R , efi 10 de outubro de 2025
JORGE HENRIQUE COSTÁ DE OLIVEIRÁ
Prefeito Municipal
Publicado por:
CÍistiane Silva [igueira
Código Identilicsdor:8F56908F
CABINETE DO PRIFEITO
LEI MUNICIPAL N" 2.802 /2025 DE I() DE OUTT'BRO DE
2025,
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Pr.lcnm Múicipcl d. M..d.s
Ptu.úâdoú Oqll do Muicrpio
l.t 90 9l 00.00 00 00 t.500
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DisiEs.rlô d. DsÊo
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Em.nd! P&lÁ8.1e 41530010
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EMENTA: "AbCrtuIA dE CÚDITO ADICIONAL
ESPECIAL em fâvor dâ Prefeitura Municipal de
Mendes".
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N' 2.801/2025 DE TO DE OUTI,JBRO DE 2025.
Art. 3o. Esta Lei entsaliá em vigot na data de sua publicação,
Íevogada as disposições em coDtrârio.
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