norma nº 2796/2025

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MARA Muntcrpal oe Menoes
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EilENIA: "Abertura
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Saúde"
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CRÉDITO
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07.
07.01
07 .01. 10
07.01 . 10 .305
07.01 . 10.305.0028
07.01. 10.305.0028.2. 172
3. í1.90.39. m.00.00. 00
3. 3.90. 39. 00.00.00.00
Fu..!dq Uu.!icipal rle Sa(rr_le
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Vigi lância 0pidemiolôgica
Açôes em Saúde
Aqóes CMDDA Esterilização de Animais
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa.Turídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fundo Municipa I de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Vigi lância Ep idemi o lôgi ca
Açôes em Saúde
AçÕes CMDDA Esterilizaqão de Anirnais
lúat er ia I de Consumo
Matcr ia I de Consumo
AC ICiPAL DE TÍENDES APROVA E EU S$CIONO A PRESENTE LEI
Art. 1o. Fica o Poder Executivo trÍunicipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplenentar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender a despesa da
seguinte dotação orcâment ár iâ:
Codi f icação Discr iminação da Despesa Valor en R$
1 .500.000
1.500. 100
10.000.00
20.000,00
TOTÁL DA §FI.EIffiNTAÇÂO R$ 30.000,00
Art.2e. Para permitir a abertura rio Crédito Adicionai Supiementar, será
utilizâdo como fonte de recurso anulaqão de dotação, de acordo com o inciso III do
art igo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n' 4320, de 17 de marÇo de 1964.
Codi í i caçáo Discriminação da Despesa Valor en R$
07.
07.01
07.01. 10
07.01. 10.305
07.01.10.305.0028
07 .01. 10.305.0028.2 . 172
3.3.90. 30. 00.00.00. 00
3.3.90.30.00.00.00.00
1 .500.0000
1.500. 1002
000.00
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENTRO - I.4ENDES - R.] . CEP 26700
0.000,00
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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana MuNrcrPAl oe Menors
TUTAL DA ANIJLAÇÃO . 000.00
AÍt. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaÇão, revogada as
d ispos icões em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes em de de 2025.
.IOR,C,E HXN.RI
PREFEI I{I.]NICIPAL
DE OI,IVEIRA 3'*-
RUA ALBERTO ÍORRES, 66 - CENTRO - MENDÉS . R] - CEP 26700-000
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Rio de Janeiro , 14 dc Outubro de 2025 . Diário Oficial dos Municlpios do Estado do Rio de Janeiro . ANO XVll N'3981
DúcÍiminârào d! D€s!.sâ
Fúrúo M@icip.ldô Sú&
Fuido M@icip.r d. sóiuL
VisiLlEir EDid.niolósio
07,01.10 105.@28.2 l'72 AÇôs CMDDA Fi6ili,isto .L 
3.1.to.10.m.m.m.00 I 5m.omo ^nimis
1.1.90.3o.m.m.m.@ 1.500.t002
TOTAL DÂ ANULAÇÃO..................... 30.000,00
Art, 3'. Este D€creto entrará em ügoÍ na data de sua publicâção, revogad as disposições em çodtrário
Mcodes,lo de outubro de 2025.
JORGE HENNIQAE COSTÀ DE OLIYEIRÁ
Prefcito Municipal
lo
EMENTA: Abertura de Credito Adicional Suplementar na forma da lri.
^ lOnCf tmXntquE CO§TA DE OLMIRA, usando das atribuições que lhe confcre a legislação em vigor em especial a Lei Municipal n" 2.798
de l0 dê outubÍo de 2025.
AÍt. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autorizâdo a âbrü Cédito Adicional Especial no valor de R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil
reais), para atender â despesa da seguint€ dotação orçamentária:
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÁO.................................. R$ 198.000,00
AÍ. 2". Para permitir a ab€rtuÍa de Crêdito Adicional Especial, mencionado no artigo antc ot seú utilizado como fontc de rccurso exccsso de
anecadação, coo fi.rlcro tro ârtigo 43, parágrafo 1' e inciso II da Lei Federal 4320 de 1964.
Art. 30. Estg Decreúo etrtrará em vigor na data de suâ publicação, revogada âs disposições em conhário.
^\Meode6,10 de ouhrbrc de2025.
'ORGE 
HENRIQUE COSTÁ DE OLIYEIRÁ
Prefeito Municipal
Publlcsdo por:
Cristiane Silva Fig!eira
Código Idetrtiíic.dor:B83668DF
Cristiâne Silva Figueira
Código Identiíic.dor:390F8B78
GABTI{ETE DO PREI.'I]I1'O
DECRETO MUNICIPÀI N' 278 /2025 DE IO DE OUTUBRO DE 2025
GÀBINETE DO PREFEITO
LEI MIJNICIPAL N''.79612025DE.IODE OUTUBRO DE 2025.
Diqibi,.ção rh D.!pê.
Fündo Múicipal d. Saúd.
Flhdo Mbicipàl dc Súd.
Vkilâen EpidmioItBic.
0?.0t.t0.r05.0023 2.172
^çõê 
CMDDA Eííiliz{ro d. ÂnÉú
t_tm.@@
1.t.90.19.00.0000.00
DiscriminaçÀo d! D.6rcsg
PrâÍ.ilm Monicip.l dc M.ri.s
S.cr.rúú Mu.icip.l d. D.snvôlvimbtó Eob66ico, Edp. . Rôndr
0?.t9.04122.0m3
Múu&qlto d. S.& do E'9rnd.n r
Oú! SRt t .k T@.imi P.s! It ldtcr
l.l 90.91.00 00.00.0{.1.?06 I.d.íiz{õ.r c R6!nu4ô6 Rl100,00
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\!\ w.diariomunicipal.com.bÍ/aemcri l0
EMENTA: "AbeÍtura de CRÉDITO ADICIONAL SLTPLEMENTAR cm favor do Fundo Municipal de Saúde".
A CÂMARA MUMCIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
AÍ. 1". Fica o Poder Executivo Municipâl âutorizado â abrir Crédilo Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil Ícais), paÍâ atendeÍ
a despesa da seguinte dolaçâo orçamentária:
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Rio de Janeirc , 14 de Outubro de 2025 . Diário Oficiâl dos Municlpios do Estado do Rio de Janeiro . ANO XVII N'3981
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................... 30.000,00
Àrt. 2'. PaÍa permitiÍ a abeÍtura do Crédito Adicioo.l SupleDeútrÍ, seú utilizado como fonte de Íecurso anulação de dotação, de acordo com o
inciso III do aÍtigo 43 e seus paúgrafos da Iri Federal n' 4320, de 17 de mârço de 1964.
Dieinl6.ç& dr D..r.q
FuD&r Mutprl a. súd.
Fúido Múni!.I dc Súd.
VisiIiftú Epd.mirÉsiÉ
Açõ.! CMDDA Eírili-{to & Ari ü
I I 90.30.00 o0 00 00 I 500 0000
3.3 90.10.00 00 00 o0 1,500 1002
t0.000,m
TOTAL DA ANULAÇÃO.................. 30.000,00
Art, 3'. Estâ Lei entlará em vigor úa data de sua publicação, revogada as disposições em
Prefeitua Mulricipal de Mendes (RI), em l0 de outubro de 2025.
IORGE HENNQAE COSTA DE OLIYEIRÁ
Prefeito Municipal
Publlcrdo por:
Cristiane Silvâ Figueira
Código Identificsdor:61 85 8B8t
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPÀL N' 2.19712025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
EMENTA: AbeÍtuÍa de Crffito Adicional Suplementa! na forma da Iri.
A CÂMAXA MUNICIPAI DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1". Fica o Poder Executivo Muoicipal autoúado a abrir Crêdito Adicionâl Suplemetrtar no vâlor de R$ 990.000,00 (novecentos € noventa mil
reais), para atender a despesâ da seguinte dotação orçamentáÍiâ:
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÀO RS 990.000,00
Art. 2". Para permitir a abeíura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado oo anigo aflterioÍ, será utilizâdo como fonte dê recüÍso provável
excesso de arrecadação, com fulcro no artigo 43, panigrafo l" e inciso II da Lei Federal4320 de 1964.
Art. 3'. Esta Lei entraÍá em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçôes eú contiário
Prefeitura Municipal de Mendes (Rl), em 13 de outubro de 2025
JORGE HENNSUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefcito Municipal
PubücÊdo por:
Cristiane Silva Figueira
Código ldcotifi csdor:05836987
CA-BINETE DO PR-EFEITO
LEI MUNICIPÀL N'2.798/2025 DE IO DE OUTUBRO DE 2025.
EMENTA: Abertu.a de Credito Adicional Especial na forrna da Lei.
A CÂMARÂ MUMCIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Aí. 1". Fica o PodeÍ Executivo Mmicipal autorizado a abú Crédito Adicional Especial no valor de R$ 198.000,00 (Cedto e noveDtâ e oito mil
reâis), pala atender a despesa da seguinte dotação orçámentâÍiâ:
Dirrioi.{ào d. D€p@
Pr.lênon M! cip:l de Mcndct
S.fuü Municipd dc obr. s@aor P,ihltor c Hôú{L
02. 15 451
hn.ioru Uô.8 - Múuráçao
-
?EEi@ MüiciD.l d. Mr.d.s
02.19 S*Íarn Muicrr.l dê D.snlolvitmro E6úni6, E.@. . Rád.
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www.diariomunicipal.com.br/aemeri ll
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