norma nº 2797/2025

ESTADO DO RIO DE JANEiRO
MARA Munrcrpal oe Mrnoes
I MIJ}I re,n- H";/. )q+o, lO tulrtCI- nD o^otr
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EUENTA: Abertura de Crédito
Adicional Sup lementar na forma da
Lei.
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Cod i ficação
^02
02.11
A CÂIIARA PAL DI,) MI'NDDS APROVA E IiU SANC]ONO A PRESI'NTE LEI
Ârt. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autor íza<lo a abrir Cr&ito Adicional
Supl eoentar no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), para atender a despesa
da seguinte dotação orçamentár ia:
Valor em R$
02.11.15
^o 11 1E ,rÊ1 u2.11.1J.+J1
02 . 11. 15.451 .0016
02. 11. 15.451 .0016. 1.004
4.4 .90.51.00.00.00. 1 .706
Discriminação da Despesa
Prefeitura Munic ipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos
e llabitação
Urbanismo
l-r--- ^-!----+..-^ ll-L^-- rlllr.r úsL1 LrLul a ul uatla
Melhorias para a C i dade
Iníra-estrutura Urbana - Manut enção
Obras e Instalaçôes R$ 990.000.00
R$ 990.000,00
Art,2o. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, menc ionado no
ariigr-r auterior, será uLilizadr,r couro foriLe tle recurso provávei excesso de arrecatlaçãt-r, conr
fulcro no artigo 43, parágrafo 1" e inciso II da Lei Federal 4320 de 1964.
Art. 3a. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
ti i slx-,s içÕes crrt euirirár'iu.
Prefeitura Municipal de Mendes )../L dr'
UE COSTA DE OLI\EIRÂ
IlO I{TJNICIPAL
JORGE
-ç,*
de 2025.
R9A ALBERTO TORRES, 66 . CENÍRO . I'ENDES - R] - CEP 26700-000
ND
TOTAL DA SUPLMMNTAÇÃo.
Rio de Janeiro , 14 de Outubro de 2025 . Diário Oficial dos Municlpios do Estado do Rio de Jâneiro . ANO XVII N'3981
I 500 1002
TOTAL DA SIJPLEMENTAÇÁO.......................... 30.000,00
Art.2'' PaÍa pe.mitiÍ a âbertura do Crédito Adlcioml Suplemetrts., será utilizâdo como fo.te de recurso anulação de dotação, de acordo cortr o
inciso Itl do artigo 43 e seus paágrafos da I-ci Fcderal n' 4320, de l7 de mâÍço dc 1964.
DienFüá4aa d! D6pee
Fundo Muiciprl ôc Sôúdo
Fundo MuiciPitdc sâúde
vis,ráDr. EDd.dnrlós,ú
07.01 t0 305 @28 zl?2 Ásôca CMDD^ IiidilizÇão 'i. 
3.3 9010.00.00 00.00 r_500 0000 ^lituú
I r 90.30.00 00.00.00 Lt00 t002
TOTAL DÀ ÂNULAÇÃO.................. 30.000,00
Ârt. 3'. Esta LGi entrârá cm ügor na data dc sua pubücação, revogada as disposições em
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em l0 de outubro de 2025
IORCE HENR]QAE COSTA DE OLIWIRÁ
P.efeito Municipal
Pübllcado por:
Cristiane Silva Figüeira
Código ldentifi crdor:6 I 858888
EMENTA: Abertura de Crédito Adicionsl Suplementar na forma da lri.
A CÂMÀRA MUNICIPAI DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. l'. Ficâ o Poder Exccutivo Municipal autoizado a abrir Crédito Adicional SuplerDent4 no valor dc R$ 990.000,00 (novccentos e ooventa mil
reais), para atender a despesa dâ seguinte dotação orçamentária:
I )[íih m( áo d, D.rlle
Prcf.iluE Muriciprl dc M.n'le.
0211 Ser.1úi Mu.icip.l dc Obrâs, Sdiços Públios c Hcbiração
02.1t I t
lúíráruM Urbúâ MúuráÉô
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO........................ R$ 990.000,00
^{rt 2'. Para permitir I abeÍtura do Crédio Adicional Suplementar, mencionado no anigo anterior, seú utiliado como fonte de rêculso provável
.rxcerso de arr€câdâção, com fulcro no a.rtigo 43, paúgrafo 1'e hciso II da Lei Federal4320 de 1964.
Art. 3", Está Lei entará em úgor oa data de sua pubücação, revogada as disposiçôes em contrário.
Prefeitura Municipal do Metrdes (R, em 13 de outubro de 2025.
IORGE ITENRIQUE COSTA DE OLIVEIRÀ
Prefeito Municipal
Pübllcrdo poÍ:
Cristiane Silva Figueira
Código ldentifi crdor:05E36987
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNTCIPAL NO 2.79712025 DÊ,IX DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PR"EFEITO
LEI MUNICIPÂL N' 2.79El2025 DE TO DE OUTUBRO DE 2025.
EMENTA: AbertuÍa de Crédito Adicional Espccial na forma da Ler.
A CÂMARÁ MT,NICIPAL DE MENDES APRovA E EU SANCIoNo A PRESENTE LEI
Àí. l'. Fica o Poder Executivo Municipâl âutoízâdo a abrir Crédito Adicional Espe.cial no valor de R$ 198.000,00 (Cento e noventa c oito mil
reais), para atender a despesa da scguinte dotação orçamentária:
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Düfiimú.çÀo d. Dcspe
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