norma nº 2798/2025

DO DO RIO DE JANEIRO
lrtARA MUnrCrpll oe Metoes
N'fiqt N lo /o'
DE tr 2025.
EIENTÂ: Abertura de Crédi to Ádicional
Especial na forma da Lei.
bi,'
A CÂMARA IúTINICIPAL DO TmNDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Ârt. 1r. Fica o Poder Execut ivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais), para atender a despesa da
seguinte dotação orçanentár i a:
Codificação Discrininação da Despesa Valor en R$
I
02.
02.I9
02.t9.04
02.79.04.t22
02.19.04.122.0008.
02 . 79 . 04. t22. @08. 2. 273
3.3. 90.30.00.00.00.00. 1. 706
3.3. 90.39.00.00.00.00. 1. 706
Prefei tura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Emp. e Renda
Âdmini st ração
Adninistração Gera I
Adninistração Execut iva
Manutenção da Sala do Empreendedor
Material de Consumo
0utros Serviços de Terceiros, Pessoa
Jur Idi ca
Indeni zações e Rest i tuições
R$ 97.900,00
R$ 100.000,00
3.3. 90. 93.00.00. 00. 00. 1. 70b R$ 100,00
IUTAL DÂ $]PI,EIEI{TÂqÃO R$ 198.000,00
[fi.2a. Para permitir a abertura de Crédito Adicional Especial, menc i onado no artigo
anterior, será uti lizado como fonte de recurso excesso de arrecadação, coo fulcro no artigo
43, parágrafo 1' e inciso II da Lei Federal 4320 de 1964.
Árt. 3c.
eo contrár io,
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
Prefei tura ltruicipal de Mendes (
"*Ú- a" 0/ty'ro de 2025
JMGD HE}'IRIQI]E DE OLIVEIRÁ
PREFEI ICIPAL
RUA ÀLBERTO TORRES,66. CENTRO. MÉNDES . RJ. CEP 26700.000
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LEI
RiodeJâfleiro,14de Outubrc de2l25 . DiáÍio Oficial dos Municipios do Estado do Rio de Jan€irc . ANOXVIIIN'3981
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................... 30.000,00
Ârt.2'. Para permitir a abertua do Crédito Adicioorl Suplemetrtrr, será utilizâdo como fonte de rccurso anulação de dotaçâo, dç acordo com o
inciso lll do âÍtigo 43 e seus parágrafos da Lei Federâl n" 4320, de 17 de maiço de l9&.
Diqim,.àçô d. D6tes
Fuúo Mhtilrl dc Saúd.
Fudó M6iciprl d. Srúd.
VuiliEú Epij.hiol&io
07.0t.10 305.0028 2.r 72
^çõÊ, 
CMDD^ Edailia.l! & 
^niBn ,/ ,''^:\\
t.1.90.10.00.00.00.00 r.500.0000
l.l 90.10 00.m.00.00 1.500. 1002
I
ffiiRN
TOTAL DA ANULAÇÃO................., 30.000,00
Art. 3'. Esta Lei eotsará em vigor na data de sua pubücação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Muíicipal de Mendes (R, em l0 de outubro de 2025.
TORGE HENRIQAE COSTA DE OLIWIRÀ
Prefeito MuÀicipal
i' 49
Publlcrdo por:
Cristiane Silvâ Figueira
Código Id€ntiÍicâdor6l 858B88
EMENTA: AbeÍtura de CÍédito Adicioml SuplementâÍ na forma da l,ei.
A CÂMARA MUNtctpAr DE MENDES ApRovA E EU sANctoNo A PRESENTE LEI
AÍ. 1". Fica o Poder Exccutivo Municipal âutorizado â âbrir CÍédito Adiciotrâl Suplemeítar no vâlor do R$ 990.000,00 (novcçertos ç novetrtâ mil
r€ais), paÍa atender a despesa da seguinte dotação orçamentáriar
Dilcini.açÀo da Dqrss
PrÊfêhun Muíiciprl dr Mcnd.r
02ll
02.11.t5.451,@16
02.1 1.15.451.0016.t 004 LtuãrrurM Uô@ - Múut6çró
TorÀL DA SUPLEMENTAÇÃo........................ R$ 990.000,00
Àrt. 2'. Para permitir â abertura do Crédito Adicionâl SuplemcntâÍ, mencionado Do âitigo anterioÍ, será utilizâdo como fontc de rccurso provável
^xcesso de arrecadaçâo, com fulcro tro artigo 43, parágrafo l'e inciso II da Lei Fede!?L 4320 de 1964.
Ait. 3". Esta Lei etrtrará em vigor tra data de sua pubücâçâo, revogada as disposições em contrário.
PrefeituÍa Municipal de Mendes (R , em 13 dê outubro de 2025
JORGE HENRIQUE COSTÀ DE OLIVEIRÁ
Prcfcito Municipal
Publicedo por:
Cristianc Silva Figueira
Código Idcntilicsdor:05836987
GABINETE DO PRXFEITO
LEI MUMCIPÀL N' 2.797/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
EMENTA: AbeÍtuÍa de CÉdito Adicional Especial oa forma da Lei.
A CÂMARA MI'NICIPAL DE MENDES ÂPROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
An. 1". Fica o Poder Exêcutivo Muíicipâl autorizado a âbrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 198.000,00 (Ceoto e noventa c oito mil
reais), para atender a despesa da s€guinte dotação orçamentária:
Dúqininorão d! DeeFs!
02 PEf.it@ Muicrpel d. M.ú.i
02.r9 S..radn Muicir.l d. D.E.voMMo E@nôúia, EBp, c R!.d'
02.19.04,t22
-
-
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JSc.rc'arB vuatrDdldÍ ohr!, Sn\or rub''co1e Hrblâráo
CÀBINETE DO PR.EFT]ITO
LEI MUNICIPÀL N" 2.19A12025 DE IO DE OUTUBRO DE 2025.
www.diariomuniciúal.com.bÍ/aemeri
tuo de Janeiro , 14 de Outubro de 2025 . Diário Oficial dos Muiclpios do Estado do Rio de Janeiro . ANOXVnlN"398l
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................... R$ 198.000,00
Art. 2". Pâra permitir â âberturâ de Crédito Adicional Especial, menciooado oo artigo aÍterior,
arrecadação, com frrlcro no artigo 43, parágrafo l' e inciso II dâ Lei FedeÍal 4320 de 1964
Art. 3'. Esta Lei etrtraiá em ügoÍ nâ datâ de sua publicaçâo, rcvogada âs disposições em c
Prefeitua Municipal de Mendes @J), em l0 de outubro do 2025.
JORGE HENR]QUE COSTÀ DE OLIWIRÁ
Prefeito Municipal
de recurso excesso de
Publicado por:
Cristiare Silva Figueira
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