norma nº 2800/2025

DO DO RIO DE JANEIRO
MARA Munrcrpll oe Metoes
LEI Nt tu DE IODE w,2025.
L( { ETNTTA: "AbCrtUrA dE CRÉDIIO ÁDICIOIiÁL ESPECIÁL
em favor da Prefeitura Municipal de Mendes" ,t
tclr^
A CÂMARA T{L]NICIPAL DE TÍENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 478.321,85 (quatrocentos e setenta e oito
mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), para atender a
^ despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codi f i cação Discr ininação da Despesa Yalor en R$
02
02.tt
02. 11. 15
02.11.15.451
02.11.15.451.0016
02. 11. 15.451 .00t6.2.326
3 .3.90 .93 .00. 00. 00. 1 . 700
4. 4.90. 51.00. 00. 00. 1. 700
3. 3. 90. 93.00.00.00. 1. 500
4. 4.90. 51.00.00.00. 1. 500
PreÍeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de 0bras,
Serviços Públicos e Habitação
Urbani smo
Inf ra-est rutura Urbana
Melhorias para a Cidade
Reforma de Quadra Poliesportiva no
bairro Jabut i cabe i ras
IndenizaçÕes e Rest ituições
0bras e Instalações
Indenizações e Rest ituições
0bras e Inst a I açÕes
R$ 100,00
R$
462.080,85
R$ 100,00
R$ 16.041,00
TOTÁL DA SI]PLEUENTAÇÃO R$ 478.321,85
Art. 24. Para permitir a abertura do Credito Adicional Especial,
menc i onado no artigo anterior, será utilizado
excesso de arrecadaçao (R$ 462.180,85) e anul
fonte de recurso provável
parcial (R$ 16.141,00), de
acordo com o inciso II e III do artigo 43 e s parágrafos da Lei Federal n
4320, de 17 de março de 1964.
02
02.06
Prefe i tura
Procurador i
C ipal de Mendes
Geral do Municlpio
!s.. 4,
n c
\)
RUÂ ÂLAÊRTO TORRES, 66 - CENTRO . MEI{DES - R] . CEP 26700.000
ll￾A,,luh*
CI
t>
CÂuann Murrcrpal oe Metoes
02.06.03 Essencial à Justiça
02.06.03.061 Ação Judiciária
02.06.03.061.0008 Administração Executiva
02.06.03.061.0008.2.007 Manutenção da PGM
3. 3. 90. 91. 00. 00. 00. 00. 1. 500 Sentenças Judic i ai s R$ 16.141,00
TUIAL DA A},ITJLAÇÃO RS 16.141,00
Ârt. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes ( em de 2025.
JORGE HENRI DE OLIYEIRA
PREFE Ií[]NICIPAL
de
.. th
RUA ÀLBERTO TORRES, 66 - CENÍRO - MENDES . RJ . CEP 26700.000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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tuodeJareiro,14deOutubrode2025 . Diário Oficial dos Municlpios do Estâdo do Rio de Jâneiro . ANOXVlllN.3gSl
GÀBINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N' 2.799/2025 DE IO DE OUTUBRO DE 2025.
Mendes, l0 de outubro de 2025
IORGE HDNRIQUE COSTÁ DE OLIYEIRÁ
Prefeito
Publlcâdo por:
Cristiane Silva Figueira
Códlgo Id€rtlíicrdor:ACD2A835
EMENTA: Abertura de Cédito Adicional Especiâl
na forma da Lei.
A CÂMARÁ MI]MCIPAL DE MENDES APROVA E EU
SÂNCIONO À PRESENTE LEI
An. l'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizâdo a abú Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 495.000,00 (quatrocetrtos o
noveútâ e cinco úil reâis), pam atetrder â dêspesâ dâ seguiíte dotaÉo
orçamentária:
12. .t5
0?.11.1r.244
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÀO..,,......... R$ 495.000,00
Art. 2'. Para permitir â abertura do Credito Adicioíal Especial,
menciolado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso
provável cxcesso de arecadação, com fulcro oo artigo 43, paúgrafo
l' e inciso ll dâ Lei FederE'l4l2O de 1964.
Art.3'. Esta Lei enhará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições eú conüário.
PrefeituÉ Municipâl de Mendes (R , em l0 de outubro de 2025
JORGE HENRIQUE COSTÁ DE OLIYEIRÁ
Prefeito Municipal
Publicsdo pori
Cristiane Silva Figueira
Código Idêodíicadorr637ECC92
GABINETE DO PREFEITO
LEI MT]IIiICIPAL N'2.800/2025 DE IO DE OUTI'BRO DE 2025
EMENTA| "AbETtUTA dE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL em fâvor dâ Prefeitura Municipal de
Mendes".
A CÂMÂRA MT]NICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRISENIE LEI
Aí. l'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a âbrir Crédito
Âdicionâl Especiâl no valor de R§ 4?8.321,85 (quaüocentos e setenta
e oito mil, tÍezentos e vinte e um rcâis e oitenta e cinco centavos),
para atender a despesa da seguinte dotação orçamcntária:
02 Pr.fcitun Muicip.l & Mcnd.!
lozr t
s@ian Muicb.l d. oúú, §dúçd
02.11.t5.244m16
02. | | I 5 ?44.utJl6.2.321 &uiriçÀo d. Cuhhóo a$NlÚl.
I!d.niz!çô6. Rãtitu'çôê
riqú.ru o. M.16úl Pc.@.nrc
-
I
I
-
I
E
DúoriÉiúÇàô dâ D.rp@
Pr.fcirwr Mmicipil d. Môndc§
02 lr Scr.rún Múicipn d. obrú. sdiçot
0l I l.l5
&Íoú dc qu{tr Poli.+oíiú m h.im
Ldmr!çó6 c R6lituaõ6
-
I
-
www.diariomunicioal.com.br/aemeri
lüdizçõs c R.íirutõê
TOTAI DA SUPLEMENTAÇÃO. R§ 478.321,85
da Lei Federal n'4320 de 17 de de 1964
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 16. r41,00
Art 3". Estâ Lêi entraú em vigoÍ na data de
revogada as disposiçôes em condrio.
PrefeituÍa Municipâl de Mendes EJ), em l0 dc
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRÁ
Prefeito Municipal
P
Cristiane S
Código ldentificador:7
CABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N" 2.80I/2025 DE IO DE OUTUBRO DE 2025.
EMENTA: "AbCÍtuIA dC CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL êm fâvor do Fundo Municipal de
Sâúde".
A CÁMAXÂ MTJMCIPAI DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. l'. Fica o Poder Executivo Muricipal autorizâdo â âbú Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milbão), para
âtender a despesâ da seguinte dotação orçaÍnentária:
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 1.000.000.00
Ârt 2'. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, scrá
utilizado como fonte de rccurso excesso de arrccadação, de acordo
com o inciso II artigo 43 e seus parágrafos da Lci Federal n' 4320, de
l7 de março de 1964.
Àrt. 3'. Esta Lei entrará em ügor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contráÍio.
Prefeitura Municipal de Mendes (R , em l0 de ouÍubro de 2025
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLTWTRÁ
Prefeito Municipal
Publlcedo por:
Cristiane Silva Figueira
Código Idertifi crdor:EF56908F
GABINETE DO PREFEITO
Lf,I MUNICIPÀL N'2.80212025 DElO DE OIITUBRO DE
2025.
5
Pr.a.hür Mutiràl d! M..d.r
Ptúrüoú Gírlô Muicl9io
r I90.91 00.00 00 00 r 500
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Fudo Múicip.l d. Súic
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ArL 2'. Pàra. permitir a abertura do Crédito Àdicional Especial,
mencionado no aÍigo anterior, será utilizado como fonte de recurso
plovávcl er(cesso de afiecadação (RS 462.180,85) e aDulação parcial
(R$ 16.141,00), de acordo com o inciso II e Ill do aíigo 43 e seus
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Io7.ol.lo ro2
I 07.or. r0.r02.0028.2.328