norma nº 2801/2025

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STADO DO R]O DE ]ANEIRO
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CRÉDITO ADICIOI'NL
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U
,.! EIIENIA:
ESPECIAL
Saúde"
"Abertura
em favor
de
do
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A CATIARÂ ICIPAL DE IIENDES APROVA E EU S$CIONO A PRESENTE LEi
Art. 14. Fica o Poder Execut ivo trÍunicipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Um mi lhão), para atender a despesa da seguinte
dotação orÇa0ent ár ia:
Codi f i cação Discriminação da Despesa Valor em R$
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
ÂçÕes ern Saúde
Emenda Par lamentar 41580010
Outros Serviqos de Tercei ros
Pessoa Jurídica
1 .000.000 ,00
^ TOTAL DA STJPLEI{ENTAÇÃO 1.000.000,00
Art. 24. Para permitir a abertura do Credito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso excesso de arrecadaÇão, de acordo com o inciso II
artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federai n' 4:20, de 17 de marQo de Iy64.
Art. 3a. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaqão, revogada
disposiçÕes em cont rár io.
Prefeitura trlunicipal de Mendes ( 1, C,L"h*
AS
), em de de 2025.
JORGE UE COSTA DE OLIVEI RA
ITO MI.]NICIPAL
ovl ls
RUA ALBERTO TORRES, 66 ' CENÍRO - MENDES . RJ - CEP 26700.000
tuo de Jâneiro , 14 d€ Outubro de 2025 . Diário Oficial dos Municipios do Estâdo do Rio dc Janeüo . ANOXVIIIN'3981
Mendes, l0 de outubro de 2025
JORGE HENRIQAE COSTA DE OLIVEIRÁ
PÍcfeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N' 2.799N025 DE IO DE OUTUBRO DE 2025.
EMENTA: AbertuÍa de Crédito Adicionâl Especial
na forDa da l,ei.
 CÂMARA MTJMCIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Aí. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a âbrir Crédito
Adicional Especial Ào valor de R$ 495.000,00 (quahocedtos e
noventa e cinco mil rBis), paÍa atender a despesa da seguiote dotação
oÍçamentíria:
11
0l lt.tt
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............. R$ 495.000,00
Aí. 2". Para permitir a aberturâ do Crédito Adicionâl Especisl,
mercionâdo do artigo anterior, seú utilizado como fonte dc recuÍso
provável excarso de arrecadaçâo, com fulcro no artigo 43, paágrafo
l'e inciso II da Lei Federal4320 de 1964.
Prehitura Municipal de Mendes (RI), em 10 de outubro de 2025
JORGE HENR]QUE COSTA DE OLIVEIRA
Prcfeito Municipal
Pubücldo por:
C stiaoe Silva FigueiE
Código Ideütifi csdor | 637 ECC92
GABINETE DO PREFEITO
I,EI MT,]NICIPAI N' 2.800/2025 DE IO DE OUTIJBRO DE 2025.
EMENTA: ..Abertura de CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal dc
Mendes".
A CÂMÂRÂ MIJMCIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
AÍt. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R§ 478.121,85 (quâ[ocentos e setenta
e oito mil, trezentos e ünte e um re6is e oitentâ e cinco centavos),
parâ atendêr a despesa da seguinte dotação orçaÍnentiiria:
Diqiniusio .h r».p.x
PErcinm Muic'pll d. Mcúê
s4ídún Múicip.l d. ot ú, sdiçot
02.11.t5.2,tí
02.tL15.2«.00t6
a7 |.15.244.0ô16 2 )27 Aquüiçào d. Cmhhlo BÀrculÀ .
l.l.m.91.00.m 00 1.706 bd.oiz.{õ6 . Rstn!4õd R$ 100,00
EqúÀmcnro. M.l.rnl Pm..ntr
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Di!Íiíi.âçâô d! Dê.É3.
PÍcfôitm Muicip3l d. Mcndcs
02 11
S@rsi. Muloiprl dê Obii!, Scmço,
&ôú d. qrh ?olneoniE m h.iÍo
I!d..iz{Àc!. R6riturçõ6 R§ 100.m
R§4ó2.080,35
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www.diariomuniciDal.com.br/aemeri
I Lm.93.00.00.{10.1.5m lnd.nriçôa. R.ínu,çóq
TOTAI DÀ SUPLEMENTAÇÀO R$ 478.32r,85
Art,2'. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial,
mencionado no aÍtigo anterior, será utilizâdo como fonte de recurso
provável excesso de âÍrecadâção (R$ 462.180,85) e anulação parcial
(RS 16.141,00), de acordo com o inciso II e III do artigo 43 e seus
os da Lei Federal í' 4320 de 17 de de 1964.
TOTAL DA ANTILAÇÂO R$ 16.141,00 JnI .:t i
Art, 30, Esta Lei entrará em vigor na data de s
revogada as disposições em contÍáÍio.
lcaçaor
Prêfeitua Municipal de Mendes (R , em l0 de ouhr 2025.
4!
JORGE HENRIQAE COSTÁ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Puhlic
Cristiane Silva Figueira
Código IdeítiÍicâdoÍ:74AECDF6
GÂBINE'TE DO PRXFEITO
LEI MUNICIPAL N' 2.80I/2025 DE IO DE OUTIJBRO DE 2025,
 CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. l'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizádo a abrir Crédito
Adicional Espccial no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão), para
atendeÍ a despesâ dâ seguiíte dotâção orçamentáriâ:
TOTAI DA SUPLEMENTAÇÃO 1.000.000,00
Art. 2o. Para permitir a abcrtura do Crédito Adicionâl Especial, será
utilizado como fonte de recuÍso excesso de aÍrecadação, de acoldo
com o inciso Il ârtigo 43 e seus panígrafos da Lei Federal n" 4320, dc
l7 de março de 1964.
Art. 3". f:stâ Lei enbâni êú úgoÍ tra data de sua publicação,
revogada as disposiçôes em contráÍio.
PrefeituÍa Municipâl de Mendes (R , em l0 de outubro de 2025.
",ORGE IIENRIQÜE COSTÀ DE OLIWIRÀ
PÍefeito Municipal
Pübllcrdo porl
Cristiane Silva Figueira
Código Idetrtiíicrdor: 8F56908F
GABINETE DO PRXFEITO
LEI MI]NICIPAL N' 2.802 12025 DE II DE OUTUBRO DE
2025,
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PÊÍ.irú. Múiird d. Mdd.r
PMúüo.n C.r.l & Mujcipb
l.l 90.91.00.00m.00.t t00
DúaiEinrçr. & Dêsr.e
Furdo Muiciplld. S.úd.
Frrn Meicipdd. SârA€
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Publicrdo por:
CÍistiaie Silvâ Figueirâ
Códlgo IdentiÍlcador:ACD2A835
Art, 3'. Est4 Lei eohará em vigor na d.ta de sua publicação,
revogada as disposições em conFário.
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EMENTA: "Aberfura dC CRÉDITO ADICIONAL
tsSPECIÀL em favoÍ do Fundo Municipal de
Saúde".
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