norma nº 2820/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana Munrcrpll oe Menoes
LEI mTNICIeAL N J 8&o on ,o t on &6,'[^, DE 2025.
*t*-\,( §'
EMENTA: Abertura de Credito Adicional
Suplementar na forma da Lei.
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CAIÍAR{ AL DE NENDES APROVA E EU S$CIONO A PRESENTE LEI
Art. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional
Suplenentar no talor R$ 1.058.003,13 (hun mi lhão cinquenta e oito mil três reais e
treze centavos), para atender a despesa das seguintes dotações orçâmentáriâs:
Discrininação da Despesa
Fundo Municipal de Educaeão
Secretaria Municipal de Educagão
Educação
ADMINISTRAÇÃO GERÂL
ADMIN I STRAÇÃO EXECUTIVA
II}{IDADES ESCOLARES - IMESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor em R$
R$ 864.003,13
Discrininação da Despesa
Fundo Municipal de Educação
Secretar ia Municipal de Educação
EducaÇão
Educação Infant i I
Ensino Regu I ar
Manutenção - Educação Infant i I
Vencimentos e vantagens fixas
pessoal c ivi I
Auxí I io - Alimentação
Valor en R$
R$ 188.000,00
3 .3 .90 .46.00.00.00
1 .573 _ 0000
§
Codificação
t2
12 .001
t2.001.t2
t2.001.12.122
12 .00t.t2 .L22 .cc,08
12 .001 . 12 . 122 .0008 . 1 .005
4.4.90.51.00.00.00
1. 573.0000
Codificação
t2
12 .001
t2.00t.r2
12 .001. 12 .365
12 .001 . 12 .365.0018
t2 .00t .t2 .365 .0018 .2 .276
3 . 1 .90. 11 .00.00.00
1 . 573 .0000
Lln' 6
RUA ALAERTO ÍORRES, 66 - CENTRO . I'IENDÊS . RJ - CEP 26700.000
Rs 6.000,00
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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana Murrcrpal or Menoes
TOTAL DA SiJPLEMENTAÇÃo.. 003,13
Art.2a. Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar, mencionado
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso provável excesso de
arrecadaÇão, com fulcro no art igo 43, parâgraÍo 7' e inciso II da Lei Federal 4320 de
1964.
Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposigÕes em conLrár io.
Prefeitura }Íunicipal de lt{endes (RJ em 0 ? a" &aar,rüne, de 2025.
AS
0
JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA
PREFEi ICiPAL
.-8"**' 3<.--
/i I
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000
I
fuo de Janeiro , 09 de Dezembro de 2025 . Diário Oficial dos Municlpios do Estado do tuo de JaÍeiro . ANOXVIIlN"4019
t2.001 12122
I I 90 39.00.00.00 I 70,4.0000
O{tbr idibr d! r@êi6!. ,.r@
IIIII
I
TOTAL DA SUPLEMENTA RS 70,00
Àrt. 2'. Para permitir À âbertura do Crédito Adicional SuplemêntâÍ,
mencionado no artigo a[terior, sêrá utilizado como fonte de recul§o a
ânulâção parcial, com fulcro no âíigo 43, parágrâfo 1'e inciso III da
Lei Federal4320 de 1964.
TOTAL DA ANULAÇÃO.................... R$ 70,00
Art. 3o. Este Decreto ênt-ará em vigor na data de sua publicação.
^Prefeitura Municipal de Mcndes @J), em 24 de novembro de 2025
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLTWNÁ
Prefeito Municipal
Publlcrdo por:
Cristiane Silva Figueüa
Código IdeÍdff crdor:C4D86246
GABINETE DO PREFf,ITO
EXTRATO DE ÀCORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO ÀDMINISTR^TIv N" 727612025
Celebram entre si o ENTE ESTATAL - PREFEITURA
MIIIYICIPAL DE MENDES (CNPJ 26.5E0.694/0001-{0) e a
COOPERÂTIVA DE CRÉDITO DE LII'RE ADMISSÃO D
ESTADO DO RIO DE JANEIRO _ SICOOB FLUMINE
(CNPJ 02.931.668r/0001-88), visando à implemcntação de
educacionais do Sicoob nas i-trstituições de ensino relac
ANEXO I, com foco no desenvolvimento de valores de
^ cooperação, e{ucação e sustebtabilidâdê￾C acordo estabelecc responsabilidadcs cntÍc as paícs,
['ânsferêtrcia de recursos financeiros, cabendo a cada en
cxccução das ações sob sua competência conforme Plano dc Traba
(ANEXO tD. O objeto do termo limita-se à implementação do
Progrrm. Cooperâdvr Mlrlm, com aúüdades pÍevistas de
fcvereilo a dezembro de 2026, conform€ cronograma definido.
O prazo de vigência é de 4 (q[.tro) rDor, contados da publicação
deste extÍato, podendo ser prorrogado por igual pcaiodo mediante
ausência de manifestâçâo contrária.
As paÍtes se comprcmetem a agir em cooformidadc com as Dorrnas
legais aplicáveis, incluindo legislação ambiental, trabalhista e a Lei
Geral de Proteção de Dados - LGPD. A execução poderâ seÍ
fiscalizâda pelâ administração pública e órgãos de controle,
Fica eleito o Foro dr Co6rrcr de Metrde3/RJ pâIa dirimir
eventuais questões decorrente§ do presente instrumento.
JORGE HENRIQÜE COSTÀ DE OLIVEIRÀ
Prefeito Municipal de Mendes
NEILTON RIBEIRO DÀ SILVÁ
Diretor- Presidente Cooperativa de C!édito de Liwe Admissão do
Estado do fuo de Janeiro - STCOOB Fluminense.
Publlcâdo poÍ:
Cristiane Silva Figueira
Códlgo Idendncrdor:4D993 I DF
CÂMARÀ MUNICIPÀL DE MENDES APRovA E EU
SANCIONO À PRESENTE LEI
AÍ. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abú Crédito
Adicional Suplementâr ío valor R$ 1.058.003,13 (hum milhão
cinquenta e oito mil três reais e treze centavos), paÍa âtendeÍ a
despesa das seguintes dotações orçamêníárias:
Furdo MuiciDâl d. EdGâç!ó
Sqíún Mújcip,l d. E<luada
12001 12
12001.\2122 ADMINISTRÁÇÁO CERÁL
U:{MÁDE§ TÁCOL RES
IN}'ESTIMENTOS
.1.4.90.51.00.00.00 1.5?1,0000 oaR § E tNsT^L^ÇÓf,§
tl
l2 001 12.165
I2 001 .l2 l6J.00l 8
r2.001.11,365,0013,2,276 Ií&ut.4to - Edu.$Io hí.rtil
I r.90.11.0n.00.00 1.5'73.0000
V.!.lD..lo. . v.!i!8.!r trr RJ r8tlM,00
t,3.x.aó.00,00.00 1,573,0000
TOTAI DA SUPLEMENTAÇÃO RS 1.058.003,13
Art, 2'. PaÍÂ permitir â abertuÍa do Crédito Adicional SuplemeDta!,
mencionado no aÍtigo anterior, será utilizado como fonte de recurso
provável excesso de ,mecadação, com fulcro no artigo 43, parágrafo
lo e inciso ll da l,ei Federal4120 de 1964.
Àrt. 3". Esta Lci cnüará em vigor na data de suâ publicação,
as disposições em contrário.
unicipal de Mcúdes (R , em 08 dc dezembro de 2025
QUE COSTÁ DE OLIVEIRÁ
ipal
Publicado por:
Clistiaúe Silva Figueira
Código IdeDtilicrdorr5TBA5 I 84
GABII{ETE DO PRXFEITO
GABINETE DO PRXFEITO
LEI MI'NICIPÀL N" 2.E20/2025 DE 08 DE DEZEMBRO DE
2025
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional
Suplementa! na forma dâ IJi.
LEI MUNICIPÂL N" 2.E23D025 DE 08 DE DEZEMBRO DE
2025
EMENTA: "AbErtUrA dE CÚDITO ADICIONAL
ESPECIAL em favor do Fuado Municipal de
Saúde".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. to. Fica o Poder Executivo Mu.Dicipâl autoriz.do a abrir Credito
Adicional Especial no valoÍ de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reâis),
para atender a dcspesa da seguinte dotação orçamentária:
Fundo Múicip8ld. Saúd.
Fundo Múicip8l de SBúd.
07,0r t0
07.01.10.30t.0023
Em.nda Púlam.tue 5041c{» I
t.l90 t0 00 00.00.00 t6001t20 100.000,00
4
lundo MüicDil dc Educrrio
Sdr.raü Muicip., d. rnklçtu
t2001 l2
t20d\ t2 122
l2 001 .12. t 22.0003. L00t Unidadcs lr$oleá lnvdim.lô
4 4.90.51.00.00 00 1.704.0000
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I
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Di*riúin {Io d! D6Fs @
. JORGE
ílV*r.,,"
www.diariomunicioal.com.br/acmeri
-
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICÂ
PROCESSO ÀDMINISTRÁTIVO N' 7276N025
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I DL.rrDb.çlo dr DéD€r
I ÁDMnxsrRÁçÃo ExEcurN,À
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