norma nº 2825/2025

E DO DO RIO DE ]ANEIRO
ARA MUNICIPAL DE MENDES
I IíI,]NICIPAL NI8Jí »n St DE
EIÍENTA:
ESPECIAL
Saride"
úT^b.t-t
"Aber t ur a
em f avor
de
do
CRÉ,ITO ADICICI,IAL
Fundo ltlunicipal de
rf
Âa ICIPAL DE ITENDES APRO\TA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Execut ivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setentâ e nove mil oitocentos e
novent a reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codi f i cação Discriminação da Despesa Valor em R$
07.
07 .01
07 .01 . 10
07 .01 . 10 . 301
07 .01. 10 .301.0028
07 . 01 . 10 . 301 .0028 .2 .s33
4.4.90. 52.00.00.00.00
16013110
Fundo llunicipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Bás i ca
Ações em Saúde
Emenda Parlamentar 41520004 - uom
Equipamentos e mater ial permanente 379.890,00
TüTAL DA SI]PLEIúENTAÇÃO 379 .890,00
AÍt. 24. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso excesso de arrecadação, de acordo com o inciso II
artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n" 4320, de 17 de marqo de 1964.
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
d ispos ições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em ct
AS
drd*u.ü- de
§,-'. JORGE I{ENRIQUE DE OLIVEIRA
PREFEITO ICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES . R-] . CEP 26700-000
"v

Rio de Janeiro , 
l0 de Dezembro de 2025 . üário Oficial dos Mrmiclpios do Estado do tuo de Janeiro ANO XVlt I N" 4020
EMENTA: Aberturâ de Crédito Adicional Especiâl
em favot Do Furdo Municipal de Saúde
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLÍVf,IRÂ, usando das
atribuiçôes que lhe confere a legislação em ügor em especial a Lei
Municipal n" 2.829 de 08 de dezernbro dc 2025.
Aí. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ablir Crédito
Adicional Especial no vâlor de RS 120.046,00 (cento e vinte mil e
quareota e seis reais), para aknder a despesa da seguinte dotação
orçamentáfiâ:
Dis§iminr{to d. D.sr.á
07.01 10.101.00232.1t4
Ehc.dr PúLrór 4l 52mO4 -
Equpucnl! . Ealsrül pmúoL ps
E4uipmcóL. c ort rirl D.múá1ê
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÀO............ 120.M6,00
Art. 2'. Para permitir a abortura do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recwso excesso de arrecadação, de acordo
^tm o inciso Il altigo 43 e seus parágrafos da tri Federal n" 4320, dc
r7 dê Ínarço de 1964.
Prefeitura Municipal de Mendes (RÍ), em 08 de dezembro de 2025
JORGE HENRIQUE COSTÁ DE OLIYEIRÁ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristianc Silva Figueira
Códlgo Identilic.dort022933Dl
CABINETE DO PREFEITO
LEI MI'MCIPAL DE N"2E25l2025 DE OE DE DEZEMBRO DE
2025.
EMENTA: ..AbertuÍa de CRÉDTTO ÀDICIONAL
ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de
Saúde".
À CÂMARA MT]NICIPAL DE MENDES APROVA E EU
,^§ANCIONO A PRESENTE LEI
Aí, l'. Fica o Poder Executivo Muicipal autorizsdo a abrir Crédito
Adicional Especial no lalor de R§ 3?9.890,00 (trezêntos € seteílâ e
nove mil oitocentos e noventa Íeais), paÍa atender a despesa da
seguinte dotação orçârnentáÍia:
Fundo Murc,pâl d. S!úd.
0?.01.t0 101.m23.2.313 êhnde Pdl@hrú 41520004 , uôn
4.4 90 52 00.00.m.001ó0llllo l4uiDMator o m.r.rirl pmaôt 179 890,m
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 379.890.00
Art, 2'. Para permitir a abertun do Crédito Adicionâl EspeciâI, será
utilizado como folte de rccurso excêsso de aÍrecadação, de acordo
com o inciso II artigo 43 e seus parágrafos da L€i FedeÍal n" 4320, de
l7 de março de 1964.
Aú. 3". Esta ki entrâÍá em ügor nâ dâtâ de suâ publicâção,
revogadâ âs disposições em contrádo.
Disqinü!{to d. D6pêo @
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MUMCIPÀL
All"
Prefeinúa MudcipÀl de Mendes (R ), em 08 de dezembÍo dê 2025
JOR AE COSTÁ DE OLIVEIRÁ
Pubücrdo por:
Cristiaíe SilvÀ Figucia
Códlgo IdeDtlÍlcâdor: 7B I B0289
A: ..Abertura de CRÉDITO ADTCIONAL
ESPECIAL em fâvor do Fuido Müricipal de
Saúde".
A CÂMARÂ MI]NICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Fundo Múirprl d. Sâüd.
Fuôdo Múicip.l & saúd.
Alsi.íaDcô Horpitàlr! ? Arbubtoúl
07.01 10.102.0023
0?.01.10.302.0028.2.335
Ézadr Pd&.aE 4lJ2cí10, - tlo.DiEl
4 4 90 5200 m m.00l60t3lt0 F4uipmôb, r mrrqial p.mmcorc
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 599.984.00
Aú. 2', Para permitiÍ a aberhrra do Crédito Adicional EspeciâI, será
utilizado como foote dc lccu$o cxcesso d6 arrccadação, dc acordo
côm o inciso II âúigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n' 4320, de
17 de mÂrço de 1964.
Art. 3". Esta Lei entrará em ü8or na dÂta dc sua publicâÉo,
revogadâ as disposições em contrário.
Prefeitúa Municipal de Mendes (R , em 08 de dezrmbÍo de 2025
JORGE HENRIQUE COSTÀ DE OLIWIRÁ
Prefeito Municipal
ETE DO PR.EFEITO
2,82612025 DE OT DE. DEZEMBRO DE
202s
A CÂMARA MTJNICIPAL DE MEN'DES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
EMENTA: ..Aberfura de CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL em favor da Prefeitura Münicipal de
Mendes".
Art. l'. Fica o PodeÍ Executivo Municipal auto.izado a abrir CÉdito
Adicional Especial tro valor de R$ 20.415,56 (ViÍte mil,
quâüocanto§ e qünze reâis e cinquenta e seis centavos), para atender
a despesa da seguiole dotação orça.ÍnenÉna:
Discrimú.çto d. D6p.$ @
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lEf.ituB Mui ipi d. M.ndê.
SêErúú Mútirrl d. Obú. Sr. Píb c
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Art. 3". Este DecÍeto entará em vigor rla data de sua publicâção,
revogadas as disposições em contrário.
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Ioz￾Art. l'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cédito
Adicional Especial no valor de R$ 599.984,00 (quinhentos e noveDta
e nove mil flovecentos e oitenta e quato reais), para alcnd€f, a
despesa da seguinte dotâção orçamentária:
Pubüc.do por:
Cristiane Silva Figueira
Código ldentilicrdor: 6889E98E
GÁBINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N" 2.8271205 Df, 08 DE DEZEMBRO DE
202s.
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