norma nº 2830/2025

ES DO DO RIO DE JANEIRO
ARA MUNICIPAL DE MENDES
I
fl.rXyon lL DE t!y, DE 2025.
6ur ..)
jf EIIENIÂ: ,'AbETIUTA dE CRÉDITO ADICIONÂL ESPECIAL
om favor da PreÍeitura Municipal do Mendes"
§
Árt. 14.
Especial no va lor
or çzrnl('n t ár ia :
to
A CÂ]ú,\RA MUNICI DE MNI]ES APROVA E I'I] SANCI0NO A PRTSENTE LEI
Fica o Pocler Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Âdicional
de R$ 18,00 (Dezoito reais), para atender a despesa da seguinte dotação
Codi f i caçáo Discriminação da Despesa Valor em R$
02.
02.16
02.16.26
02 .16.26.t22
02 . 16 . 26 . 122 .0008
02. 16.26. t22.0008. 2. 265
Prefe i t ura iiunicipal de Mendes
Secretar ia Municipal de Transportes
Transporte
Adrninist ração Gera I
Admini straÇão Execut iva
Auxí lio Emergencial à gratuidade das
Pessoas ldosas no Transporte Público
Co let ivo Urbano
3.3.90.93.00.00.00.00. 1.706 Indenização e Rest ituição R$ 18,00
TOTAL DA SIJPLD{ENTAÇÂ0....... R$ 18.00
lrt.2a. Para permitir a abertura do Credito Adicional Especial, será utilizado
como fonte de recurso excesso de arrecadação de acordo com o inciso II, parágrafo 14, do
artigo 43 da Lei Federal na 4.320 de 17 de março de 1964.
Árt, 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em cont rár io.
Prefeitura Municipal de Mendes ( t'm a" rtir mrhtl do 2025. JI
JORGE HENRI
PREFEI ruNICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, . CENÍRO - MENDES . RJ . CEP 26700-000
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MUN.IÇIP.AL
DE OLIVEIRÁ
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Rio de Ja[eirc , 15 de Dczcmbro de 2025 . Diário Oficial dos Municipios do Estado do tuo de Janeiro . ANO XVII I
S@rúi. Munülp.l & Otí, S@. Púb .
02 tI It
lnpl,,r.Có . Mó.h6iaçrô
4.4.90.5 1.00.m 00.00. 1.500 RJ 81.481,66
02. lEa.tui Muiciprl d. Mcnd.s
02.1I sdrrri Muicirâl d. ok , s6v. rú .
02,1I t5
02.1I I5.45 t.0016
P.úE r.d. &ati.r d. Ru @
I 1.90.91.00.@.00.00. t.500 Ind.nizrçô.. ô R..titüiçõ..
TOTAL DA AtlrJLAÇÃO................................... R$ 447.074,96
Àrt 3'. Estc DecrEto entrará em úgo! na data de sua publicação,
rcvogadas as disposições em co,l!.ário.
IORGE HENRTQAE COSTA DE OLIYEIRÁ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cústiane Silva Figucira
Código IdetrtiÍicsdor:8F523486
GABTNETE DO PREFEITO
DECRXTO N" 336, DE t0 DE DEZEMBRO DE 2025.
legislaçâo em ügor,
Aí. l'. Fica o Poder Execútivo Municipal autorizado a abrir Crédito
^dicional 
Suplemeot Í tro valor de RS 231.850,00 (duzetrtos e trinta
e um rril oitoceDtos e cinquenta reais) para atender a desÍ,€sa dâ
seguinte dotsção o4amentália:
02.03.09.274,@r3.2.014
1.1.90.47.m.m.m m.l.5m
Pr.Í.itur Muicipàl dê M.idê!
S6ElÚi! Mu.iciprl d. PL,.jin ío .
02.10.M.129 Admi.iínçto dc R@il!!
Oltor S@,çô. & T@irer - P6$. r-l 6 200,00
rnd.@Çô6 . Rsrituriõd Rl t7.150,00
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02 Prcfcilul MuiciDol d. McDd.r
Sdct ,ú Muni.iÉl dê AddlntlãÊo
Oh(t.çôà Tnün&iú . CoúbünivÉ
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Pr.fúiM Mú,cúl d. M.ú.! s€srÍi M@t4.1 & Pr.ri'É. .
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02 l0233tl Sfliço dr rrviô Inlld
02.10.2e 343.m15.2.01? DIúdr Fuid.i. In.êm ContrÍád!
P.ôcbd d. Dh,.L c. ntud Rcsrr.do
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02 Prcfciru" Mu(ipâl dê MêÀdê.
S.crdún Múicip.l d. T,uúpoí.
02.16.26
02.16 26.122.0loA.LO12
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TOTAI DA SI,PLEMENTAÇÃO o,ogl
GABINETE DO PRXFEITO
LEI MUMCIPAL DE N' 2.E30/202S DE 12 DE Df,ZEMBRO DE
2025
Êss 0
AÉ, 2'. Para permitir â abertuÍa do Crédito Adic SuplementaÍ,
mencionado no aÍtigo anterior, será utilizado como de recuiso
anulação parcial dc rccurso com fulcro no artigo 43, p
inciso m da Lei Federal4320 d,e 1964..
PEícituã Muiciprl d. Mcn !.3
se.dún Muricip.l d. Admn'iÍnrlo
02 08.04
I Lm.lt.0{.00.00.00.1 501
vacientot . v!Í.sú Íiu Pú.!
civil Ü 133 200,00
Pr rcn6 Múicip.ldc M.,'d.t
S.fut Muric'p.l d. TEsr.rr.
3.1.90.19.00.00.00.00. I 705
Ordor §diç.tr d. T@ior - Pá.
TOTAI DA ANr.].LAÇÃO.................................. R$ 23 1.850,00
ÀrL 3'. Este DeÇreto sDtârá em ügoÍ nâ dâtá de sua publicação.
Prefeitua Municipal de Mcndes (R), em l0 de dezembro de 2025
JORGE HENRIQUE COSTÁ DE OLIWIRA
Prefeito M
Publlc.do por:
Cristiane Silva Figueira
Cft igo IdertiÍicxdor:26Á.FsDf 3
EMENTA: "Ab€úrrâ dE CRÉDITO ADICIONAI
ESPECIAL em favor da Prefeitura Muoicipal de
Meodcs".
A CÂMARA MI.INICIPAL DE MENDES ÀPROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
AÍt. l'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado I sbriÍ Crédito
Adiciooal Especial oo valor de R$ 18,00 (Dezoito reais), paÍa atenda
â despesâ dá seguiDte dotsção oÍçâÍrrcntiíria:
Dncriminrçã. dâ D.+.e
PEfcitu. MsiciDâl dc Mê.d.!
Sd.llri. Muntipal dê TEúpoíé
02.t6.26 t2?
02 1626 t22.0003
Àuílb AEÍtui.I À eõtuidd. d.t Pús ldoa m Tlupon. Íríôli.o
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PEfcitu. MEicip.l & M..d.s
Ser.iúi. Mu'nip! d. Pbejlft.to .
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1.1.90,91.00.00 00.00.1.50r
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PEl.tü! Múicipâr dê Me.ds
s6dún Municipll dc &rialtu. Moio
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Prefeiturâ Municipal de Meodes (RI), em l2 de dezeÉbro de 2025.
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Rio de Janeiro , 15 de Dezembro de 2025 . Diário Oficial dos Municlpios do Estado do Rio de Janeiro . ANO XVII I N' 4023
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...........,....... R$ 18,00
Art, 2". Paxa permitiÍ a âberhüâ do Crédito Adicional Especial, sená
uúlizado como foíte de reculso excesso de aÍrecadação de acordo
com o inciso II, paúgrafo l', do artigo 43 da Lei Federal n" 4.320 de
l7 de março de 1964.
Àrt, 3". Esta Lei entrará em ügor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
JORGE HENRIQAE COSTA DE OLIYEIRÁ
Prefeito MuÍicipal
Publicado poÍ:
Cristiane Silva Figueira
Código Identilicrdor: 8759FD03
GABINETE DO PRf,FEITO
LEI MUNICIPAI N' 2.82912025 DE 12 DE DEZEMBRO DE
2t25,
EMENTA: .,AberfuIa de CIÚDITO ADICIONÀL
ESPECIAL em favoÍ do Fundo Municipal de
Saúde".
A CÂMÀRA MI'NICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Àrt. 1'. Fica o Poder Executivo Mutrioipal autorizado a abú Crédito
Àdicional Esp€cial no valor de R$ 574.594,96 (Quinhentos e setentâ
e qüatro mil quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e seis
cetrtavos), para atender a despesa da seguhte dotação orçamentibia:
Codific!ção DiscrimiDaçio da Despes! Vslor eDr R§
rudo Muioipal de Soúd.
Iudo Mukipd dc Sôúdc
0? 01.t0.102 AsbrôlciÀ HosDiule. ArúulÀtorÀl
0701 10.102.0023
07 01.10.302.0028.2.336 Rcproeflm{iro d. S.ldos 6bfom t i
n'217, de l8 d. §€lcDbro dc 2025
't5,425,11
:l.t.90.10 00.00 00 00 20 r88,8?
3.3 90,19.00,00.00.00
1.1.90.lL00.00 00.00 139,'l 1,58
TOTÀL DA SUPLEMENTAÇÃO................,,., 51 4.594,96
Art. 2". Para permitir s âbeíurs do Crédlto Adlcionâl Especial,
serí utilizado como foote de recurso superáút linrnceiro, eace,§so
de [recâdrçâo e rtrulsção de rcordo com o itrciso I, II e m
artigo 43 e seus parÁgrafos dâ Lei Federrl nô 4320, de 17 de
m.rço de 1964.
07.01.10.302 Assistênciâ Hospitâlar e Afibulatodal
07.01.10.302.0028 Ações em Sâúde
07.01.10.302.0028.2.210 Bloco de Custeio dâs Ações e Serviços
Públicos
de Saúde - BCASPS
Dt!..iEbiçio d. DBDer
Fundo Mui.ipÀld. Soúde
Furdo Múicipal ds soún
8lo6 d. lnv.din .lo d4 Açô.. . S@iço!
4.4.90.12.00.00 00.00 2.60t.0000 Equipmro. . MÀtáirl P.lfl@i. ll9.5l r,58
Dlt.íúlnrsto d. Delps
Fundo Muidld d. S!,idc
-
I
I
-
-
3.3.90.39.00.00.00.00 2.600.0000
www.diariomunicipal. com.bÍ/aemeri
TOTAL DA ANULAÇÃO
Outros SeÍviços de terceiros, Pessoa Juddica
139.715,98
Art. 3'. Esta Lei entrará ertl ügor Írâ datâ de suâ publicação,
revogada as disposições em conhário.
Prefeitura Municipal de Mendes (R . em l2 de dezembro de 2025.
JORGE HENRIQUE COSTÁ DE OLIWIRÀ
Prefeito Municipal
Publicado poÍ:
Cristisne Silva Figueira
Código Identilicrdor:F9608484
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N' 2.83112025 DE 12 DE OUTI]BRO DE 2025.
EMENTA: ..Abertura de CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR em favor da Prefeiturd Muricipal
de Mendes".
A CÂMARA MUNICIPAI DE MENDES APRovA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. l'. Fica o Poder Executivo Muaicipal autorizado a âbú Crédito
AdicioÍral Suplementar no valor de R$447.074,96 (Quatrocentos e
qudeÍrta e set mil, seteltâ e quatro rcais e trovetrtô e seis cetrtavos),
pam atender a despesa dâ seguinte dotação orçamentário:
Di!criüi!!9ão ôâ D*p.s.
02 Prclcitua Muicipil d. Mêndês
020s Sccclrü Municip.l d. Adninilhâçào
0208.04
3,1.90.t 1.00.00.00.00.1.500 VmciE.lor . Veilg8 !iÊ - Pesâl Clvil
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 447.074,96
Art. 2'. Para permitir â abeÍua do Crcdito Adicional Suplemetrtat,
será utilizado como foDte de recu$o aúulação parcial, de âcordo com
o inciso lll do âÍtigo 43 e seus parágafos da Lei Federal n' 4320, de
17 de março de 1964.
PEfcn@ Muicipal dc Mcúcs
Sécr.6iÀ Muicipâl d. Obra Sfl. Púb .
6
Pr.r.ilu.a Muicirâl d. M.n iàs
0215 Súcllria Muaicipâl dê Iuü@ e Cultm
02.t5.23.695
02 15.23 ó95.0021 Rsliz.çã. dê 8*ntd ?ú1íi€s
02.15.23 69t 0021.2.041 tjvêúolTuüric@ Múuten9ío
1.3.50 43.00.00.00.00.1 t00
1.3.90 19.00.00.00.00.1 500 S iços d. T.rciiôs, I.Mt Rt 5 000,00
-
-
PEf.itum Múi.ipÀl dà M.nd.s -
02 20,71
02.20,2',1.3)2
u.?§.21.a12.000a
02.20.27.3 12.0003.2,005 M8!ú..çío EL (Esloíe e leq)
RJ 56.961,12
3.3.m.39.00.00.00.00.1.500 Sfliços d. Tac.tôl, lúr RJ t3.431,66
-
-
-
-
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PÍtfôituri Muicipal d. M.rd..
02.1I 56êrúü M!.iciDBl d. oh sa. Púb c
Húit çlo
02.11.15
02.1t.l5 451
IrÊá-Esturú.Uórtu Meui.rçío
3.3.90.39.00.00.00.00. I 500 Oulr.t S@iço! d€ Tmeió& PBúâ Rr218.43r,66
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Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 12 de dezembro de 2025.
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126010000 lvenc. ê vútsed Fis - Pesrl Ci,il
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