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norma nº 2831/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2831 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar em favor de prefeitura municipal de mendes
native_id1902

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂMaRA Munrcrpel oe Menoes
$yr- DE 2025.
l,l': l0
,"-*- ,./ LEI III'NI
rJt
l(
I
N!,lJloe fl- DE
J
02.
02 .08
02 .08 .04
02.08.04.722
02 . 08 . 04 . 122 .0008
02 .08 .04 .r22 .0008 . 2 .009
3. 1.90. 11.00.00.00.00. 1.500
i* EIIENTA: "Abertura
SUPLETENTAR em favor
de trlendes"
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Adm in ist raeão
Adn i ni straqão
Adninistração Gera I
Admini stração Execut iva
Manutenqão da SIIÍA
Vencimentos e Vantagens F ixas
Pessoal Civi I
dC CRÉDITO
da Prefe i t ura
ADICIONAL
trlunicipal
%oÊ
A CÂTIARA TIUN-ICIPAL ÀÍENDES APRO\TA E EU S$CIONO A PRESENTE LEI
Art. 1q. Fica o Poder Execut ivo Municipal autorizado a abrir Crêdito Adicional
Sup I enentar no valor de RS447.074,96 (Quatrocentos e quarenta e set mil, setenta e
quatro reais e novent a e seis centavos), para atender a despesa da seguinte dotacão
orQâmentáÍia:
Codi f i caçáo Discriminação da Despesa Valor en R$
Rs 447.074,96
IUTAL DA SUPLEMNTAÇÃO R$ 447.074,96
AÍt. 2o. Para permit ir a abertura do Credito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III do
art igo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n" 4320, de 17 de março de 1964.
02.
02.75
02.t5.23
02.t5.23.695
02 . 15 .23 . 695 . 0021
02. 15 . 23 . 695 .0021 . 2 . 041
3.3.50.43.00.00.00.00. 1.500
Prefei tura Municipal de Mendes
Secretaria llÍunicipal de Turismo e
Cu I t ura
Comércio e Serv iqos
Tur i smo
Real ização de Eventos Turíst icos
Eventos Tur ist i cos - ManutenÇão
SubvençÕes Sociais
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENTRO . MENDES - R] - CEP 26700-000
R$ 9.666,66
^//
,o
7ü \\
ESTADO DO RIO DE ^,1 ]ANEIRO
CÂr{lRA Muntcrpau oe Mexoes
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa RS 5.000,00
Jurídica
02.
02.20
02.20.27
02.20.27 .Br2
02.20.27 .8t2.0008
02.20.27 .8r2.0008.2
3.3.90.30.00.00.00.
3.3.90.39.00.00.00.
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Adnini st ração Execut iva
Manutenção EL (Esporte e Lazer )
Material de Consuno
Outros Serviços de Terce iros ,
Pessoa Jur í dica
.005
00.1
00. 1
500
500
R$ 56.963.s2
R$ 53.481,66
02. 11 . 15
02.11.15.451
02 . 11 . 15 .451 . 0016
02. 11. 15.451.0016. 1.004
3.3. 90.39.00.00.00.00. 1.500
02.
02.t\
02.
02.t\
Prefei tura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de 0bra, Serv.
Púb e Habitacão
Urban i smo
Inf ra-Est rutura Urbana
Melhorias para C i dade
Infra-Estrutura Urbana - Manut enQão
Outros Serviqos de Terce i ros ,
Pessoa Jurídica
R$ 218.481,66
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria llunicipal de Obra, Serv.
Púb e Habitasão
Urbani smo
Inf ra-Estrutura Urbana
Iitelhorias para C idade
Implantação e Modernização de
Infraestrutura Espor t iva
Obras e InstalaÇões R$ 83.481,66
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obra, Serv.
Púb e Habitação
02. 11.15
02.11.15.451
02. 11 . 15.451.0016
02 . 11 . 15.451 .0016. 1 .035
4 .4. 90. 5i .00.00.00.00. 1 .500
02.
02. 11
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana Munrcrper or Menoes
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';.-9--li"
02 . 11. 15
02 . 11. 15.451
02. 11. 15.451 .0016
02. 11 . 15.451 .0016. 1. 140
Urbani smo
Inf ra-Est rutura Urbana
Melhorias para C i dade
Pavimentação Asfáltica de Rua no
Municipio de Mendes/Ri
3 .3 .90.93 .00.00.00.00. 1 . 500 Indenizações e Res t ituiçÕes R$ 20.000,00
TüTAL DA ANULAÇÃO R$ 447.074,96
Art. 3a. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaÇão, revogada
.-. d i spos i qões em cont rár i o.
âS
Prefeitura l{unicipal de Mendes ( em lL de
JORGE I{ENRIQUE DE OLIVEIRA
PREFEI MTJNICIPAL
&"'"--
de 2025.
RUA ALBERTO TORRES,66. CÊNTRO. I,IENDES . RJ . CEP 26700.000

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