norma nº 1A/1953

Nascimento. AILINFOADA ADM AMADO NANA NDA Msasceesestiao 4d tfioneZEa. A Minlaa. 465 “das
À
-
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oo
quinhentos mil oruzeiros) e será arrecadada de acôrdo com a seguinte
LR A TT E 117 DRA M U 1 CI PAL DE
o bo
—
Deliveração no " , de 1 dão ANAL) de 1956598
A Câmara Municipal de Mendes decreta e eu aancíono
Art, 1o - A Receita Geral do Municipio, para o exer
seguinte Deliberação: ê
cio de 1953 , e orçada em or$ 2.500, 000, OO (Dois milhões e
tribuição:
x E NH D EB
DIGO DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFBTIVA MUTAÇÕES TOTAL
PATRIMONIAIS
— 
CR Tr t R$ R$
RECEITA QRDINÁRIA ;
I - Receita Tributária |
à) - Inrpontos |
0.11.1 Inposto Territorial | ' ! ! "
o oo = Imposto territorial urbano .....l11Vv.roccerroa descaso 20.000, 00 ! 20.000, 00
0,12.1 Imposto Predial ! * : '
' ' sto 1rodial eba CASASAS ASAE AAAE SERRARIA IRESSESERRRERERESRERERNRE 400, 000, 00 + 400. 000, 00
017.3 duetrias e - Profíscoas im À T '
re - úbato de industrias o PEOLÍBBOSBe ocean soodoca cosas ecoa secas 290.000, 00 : 290.000,00
0.18.3 Imposto de Licença ó
Lead Inrosto de LJÍGONGAM: encarar cacaacnceodrenarrr a CrTÊ 160.000, 90 .
- TAXA ú:) Tr orpaganda. [ENS Na 2 au au a Ns Na Na a a Ns Nr a a Nr a a a a a a a a a ra AS E E A E RS 3: ó00, oo ' e ' *
= Dnponto de veiculo. ..1.11icn caca diasaacas O 17, 000, 00 170.000,60 170. 000, 00
00.27.53 Imposto sôbre Jogos 6 Diversoes | ! * ;
- Imposto sôbre diversões MublicAB,......ll0cusnandicar caca aenareacors "20,000, 00 20, 000, OD
Total da Receita de ImMPpostom: ...Cl.aduscre ricas 900, 000, 00 990.000, 00
B) - Taxas ans * |
1.,15.4 Taxas de Assistência e Be a Beial 00 00d o co 0 coco ' Í !
- Taxa de Guarda Mun oi pa. AERESSSSRRSSERESRESERNSE IISSSESESER TERES ESERRSERS 100; 000, 00 t 160. 000, 00
1.21.4 Taxas da Axpediante
- Sblos e amolumentos.....ilil adora... Or 12: 000; 00 ' ' ' '
| - Taxa de traneferBnciA, c..1.V110.rrrrracacacceadiecraca.. CÊ 8.000, To) 20, 000, 00 20.000, 00
1,23.4 Taxas de Fiscalização. e Serviços Diversos : ”
- Taxa de aferição de pasos e medidas... .1..10100122doa. 1.2... 09É do: 000; 00 :
- Taxa de VIBLOFIA. corvos aaa.aad. 11.1... OK 15;000; feto] ' o ' O
= Taxa de emplacamento. .......1.1l1100101000. SEEERENS RRRERERE $ S. 000, 00 30.000, 00 " 30.000, 00
1.24,1 Taxas de Limpesa Publica coco oco vos e À '
- Taxa BANÍtaria. 11 aiii cassar desssssrararaa: 100. 000, 0õo 109, 000, [o xo)
1.25.1 Taxas de Viação ' ss | CG | *
- Taxa àe CALGAmMOnto.... 1. 0 ira erra aaa que caceneeracanecos ...... vv. 120, 000, oo 120. 0005, oo
1.26.1 Taxa de Melhoramentos Pocos co "oo ' Doro
- Tax de serviços desuao COSS ASSAR IAAAAAIAAIAS IRREAEA RES EERE TESTES EERE -30. 000: 00 30,000; 00
Toal da Receita de TAXAB.............. cearense $00,. 000, 00 | 400.000,00
: II - Receita Patrimonial ++ =
2.02.0 Renda de Capitais '
- Juros de DepositoB..... npc cos oaecasa.aa. ...... es................ 1,000 o —. 2.900,00 |
Total da Receita Patrimonial.......... oco aeeeareacaa. AA 1. 000,09 1.000, 00
Dascesssto IDELIDENDA NÃO N40/ OAN44DrA Mosaico a
DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES SMOTAL
PATRIMONIAIS
CR$ CR$ CR$
III - 
ea 
Receita Industrial !
ata tato]
3.03,0 Serviços Urbanos xr" F :
- Taxa de consumo de BagUA....11lacavaeaoo seas WMO CRC Rea aaa 290; 000, 00 Jj 290: 000,00
- Taxa de esgotos........ .... 10,000, 00 10,000, 00
Total da Receita Industrial... ....vaqia cas aaa navio . 300.000, 00 300, 000,00
“ 1Y - Receitas Diversas
4.11.0 Recoita de Mercados, Feiras e Matadouros
SN, = Matadouros......... e... . * nn ao aaa .. 70.300,00 70.300,00
4,12.0 Receita de Cemiterios ' + |
** = Gemiterios.....1111111ciriarr a EREEEENAE: e... EERREREEREERaRRa 6,000, 00 à 6,000, 00
Receita de Combustíveis se Lubrificantes i
= Combustiveis e lubrificantes......1.111lcicicvrca ur Wes sa Naa rca "60: 000, 00 60.000,00
4.14.0 Cóta prevista no art, 15+$ 42,da Constituição Federál.....lllll1.111001.0s . 432;700; 00 | 432.700; 00
4.15.0 Cóta mrecista no art, 20,da Constituição Federal... CORRER ever. ..... 20,000, 00 20,000, 00
Total das Receitas DIVerSAB.....111110ll arara 889, 000, 00 589, 000, 00
Total da Receita Ordinaria.....1.1101001001.00.00 erraccaraaos 2.190.000,00 2.190.000, 00
m— Ç—— e
V=- Receita Extraordinaria
6.12,0 Cobrança da Divida Ativa ....1l.a..licarraa rara arara aa aa aaa dao . 80. 000, 00 50.000; do
6.21.0 MULA... teres Tera aerea aaa 8. 000, 00 6.000,00
6.23,0 Eventuais
“Auxilio do Estado pra a instalação do Muniícipio........cr$ 180.000,00
"Auxilio do Estado mra obras de defesa contra en
chentes e outras aplicações. ...1ll lara... Cr$ 100,000;00 ' '
“Receita imyrevista......... erveraeaararrea errar ro DrÊ — 4,000,00 254.000,00 ” 254.000,00
Total da Receita extreordinarin. .c..1.111.0100000 eee. 260.000, 00 80, 000, 00 310.000, 00
TOTAL DA RECEITA GERAL. cescaracaaaacacanaco.s 2.450.000,00 80.000,00 2,500, 000,00
Masc anto. FAT IMIMAASÁ ANOS nas non gageontãI Tiso. 4 ViacaEa. 4 ML? 4a. nadas
mil cruzeiros ) ,
Att, 2o - A Despeca Goral do anitos prol pera igual periodo, é fixada em cr$ 2.600. 00,00 ( Dois milhões e
o será efetuada de acôrdo com a seguinte lolassificação :
à.
T
DESIGNAÇÃO DA DESHESA EFETIVA
CR$
8000
8004
8994
8020
8022
8024
8994
8040
8042
8044
8251
8130
8151
8134
8924
8944
B914
8294
8330
85331
8332
8333
8384
8431
- CAMARA MUNICIPAL
Pescoal | FPÍRXOs coroar oioe iscas doce sececreecraavecos
Despesas DIÍVersAD.........
Despesas DiversaD........
vo eo oocososoosoooosoooeooeoee asas eoesoseooosoeaoeososoeasseoeas
eccoscoscsosicoosoflsoeosraedaeeosoesoseocsaerevoeostos
Total lda Despesa... 1.111. co..
.a.e.....
GOVZANO DO MUNICIPIO
Possoal FIXO, «...0lvccccacocececíacaec. ecc. ou escoceses ceoccoceaeeces etc.
HNaterial Permanete... ses ..
Dosresas DIVarSsaB.. 120 acoccáco.
Despesas dida RSRSRS SAR RARE AAA AA RARE RAS ASA AEE ASAS ERAS A A AEAEEAL
Total da DEsrPega......... eve. e.
.....................................
»ec.cvoocosoceeoeorsrosaeocaeseseoesaeseraeroeoiaceaeseo
SECRETARIA DA FREFEITURA
75.000; 00
7.600; 0a
— 20,000; 90
75.000; 00
7.600; 00
20,000;00
102.600, a 102.600,00
128. 100, oo
1,000; O
120.000: O
150.000, 00
128, 160, do
150. 060, DO
1; 000? oo
120: 900: [X)
249. 100, od 150. 000, 00 399. 100, oo
70.600,00
340.000; oa.
120. 000, 0O
70.600; 00
120.000, 00
30: 000; 0O
Pessoal ES 6 o PN ..206040O e...
Material do GOSUIDOS ooo PDrECACACAACAPÚCADCOU v....e............ .......
é Material de Consumo, — -
Despesas DÍVOerBAB. 11.1. ..... e...F..e.e.......... e. Ço o eos oceroeoeseoeos ..
GUARDA MUNICIPAL
Pessoal Variavel...,. O NS NA eonrecaraverurio. ..
recesso
ZAZENDA
Barvyigços Auxiliarag |
Pessoal Fixo.....
Pessoal Fariavêl.......101010100.
DEBPEHAB DIÍVOTITBRS acao caneca oceececedsco.
Despesas DivVversaB....... !
Daonrpesam Piversas.....
Daestocas Divergsgsas....
Daspesas DIVOrBAD: coco acenor.
. €oetoceesoceoesoeesoeonoasvae vos 0060 eseeoeoosoorereoereoesoeooscoeoo escoeoceocre
ececnocuereesoosoeocosoodoooescoeosooeoseeososoooroseroseesceoeoo
eevsvoreoeosoeoeeoersesceounoscocoorseo
....(400dbuçódoceoeocsco ereareiseaseuosnceoeseoeresosnosnaecosoeçeoeso
.evecooeeoeosoecoosenasasoepsunneseoeososoocososoeernovaeocoosececoeoo
..............................................e.e..... ...
veseCososaaecaoacoeloesncecesoesoeossecereecaaecereoeso
Total daDespesa... ..111100.. e.
EDJC PUBLICA '
Sarvigos Auxiliares |
escal Fixo. .... ........ e 240000 e 460848505 aca evdacaa.s
8BBOAl VACiaAVel...<“ceccccoecoesceca. e... .. ...... * e... s........ es.*..............
Matar inl Parmanentoa....cvcavaacacaco caca acao eseaaaa. eva
Material 
Daespesns 
de 
Divergas,. 
COnsumO.........1.1...00. 
..F.eqeRoA e.ecoeooesosoraosaneeooossdgooseocoro 
RDNS PEN 
4008000000 
RR
00
Total da DOBPABA ias.
SAÚDS PUBLICA
Serviços Auxiliares
Pessoal VYVariaval, 2a a. e. e * 4 ....... e... ..... * 4 es. 04oesseseeeo e.+..“....:.rP.. * ..........
Total [da DESDPIBB. cecccrraaaaaco,
!
23,000; 00
123.600, 00 120, 0900, 00 243.600, 00
23.000;00 |
É0,000; 00 do. 000: 00
185.800, 0o 120.000, 00 303,600, 00
168, 000; 00
18,000, 0
16,320, od
- 500; o
- 6: 000: 00
31.900, 00
17.000; 00
168, 000; 00
18. 000, 00
16. 320! oo
- 500: oo
: 6,000! 00
31.900, 00
17, 000; OO
257.720,00 257.729, 00
85.800; 09o
30.600, no
: 
1,
po
9.000; 00
33.000, 00
20.000, 090
85.800, o
30.600
20.000
9,000;
35,000, 00
4
160.400, 0o 20.000,00 180.400, 00
27,800, oo 27,800, 00
U
A
27. 80o, oo 27.800, 00
Moscas andas FAIUCINEPIA AS ÃO OA NL AAA ANDA Mas enta 4 VinuaZa. 4 dantas. 4P a ada=
Art. 3o - Às ;dotações fixadas para o6 elementos:-
é
constantes do artigo 28, terão a listribuição do quadro anexo n esta Deliberação. "o AXL, 4o - Fica o Prefeito autorizado a renlizor ns operações de crédito por anteoi pação da receita, que se [Li dé rem necesparias, jontro dos 11
nítes ja despesa fixada.
1
Art, 529 « Acompanham a presente Deliberação, como tabela, complementares, 08 seguintes elementos:
- Análise da Receita por incidência
- Tabela das Fontes da Receita:
a
b
G
d
ei
Art. 6o
Análise da Despesa por cerviço,em cado orgão Administrativo
- Análise da Despesa por elementos,
Análise da Despesa por elemento, em cada 8 erviço, A mresente Deliberação moduzirá efeitos e contar de 29. do o fics
em cada Orgão Administroetivo
Prefeitura NDA
às 1953,
Mendes, dE Saves
AM Ma adeus
( Alvaro Berardinelli )
Frefito Municipal
+ ã. :
IGO DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA pet ES TOTAL
To GERAL | CR$ CR$ CR$
H
OBRAS.E SERVIÇOS PUBLICOS :
: 8890 POssOBl FIXO... cocada eACúdvecenicoorov prontos sícenis 16;200; n0o) 216.200; 00 8891 Pessoal Variavel.......020c0ncacalacaacoacdósiadobrere ici irecadçoss 131.600,00: ' 131, 600: oo 89892 Material Permanente: : iii... 1.010. iidder Tera iara a dado rc to: 200, 000, 00 200: 000; 90
8894 Das pesa SEDRORNESSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSCSSSSSSSSSSSSSSSSRSSSNOS 354.000, oo. 384, 000, [eX+)
8884 Despesas DIÍVOr SAB. racao ocoeosnconerroceoorecersascaroecoreecvoeseos 7$,000,.90 . 73,000, 00
774.800,00 * 200.009, 00 974,800, 00
8821 Pessoal VACIÍavel. ci cccccacescescorovococoeocasecasusauac.aasaneseoneco coca ãõo 30. DOO, oo, o 3o,. 000, oo
8822 Moterial Pormanenta,. ....e.ccresesocasooosoa data ceoseoosassesareco +... GFOAOE CEÁASE ' 150.000, oo 150. 900, oo
8823 Material de CONSUMO. ..11acaacaaaacovceerrrocosesaoaaoeap acao aaa. aÇon ecos 30.060,09 ê 30,000; 00
60.000, 00, 150, 0009, 00 210.000,00
+ * Serviços Industriais oo "
8630 Pogcco Fixo. o q..... e CAGE SAE QOSLA O ÇoO OE Ooo ao oosoenea anota « esa4 004 CTA ÇÇDdDEO 18. 600, oo 315.600; oo
8633 terial de Consumo, 4 64 06 4 4 06000404 E UA oosooounaavan aa sao eaeseroeoroeseeososooora 10. 000, oo lo. 00o, oo
. 265;600, 00- À 25.600 00
Total de Des pa BA. . ooo receserceçoss 860.400, oc! 350.000, oo d. 210. 400, no
85953 Material 
EqueENTO 
de CONSUMO. ....100cuvcaeacaccacecescosenaecaestanoaaa ecoa18,380, 
tita 
no menencans 
18,380, 
=
00
- A ma
| Total da DeseboBB... 0.0 18,380, oo 18. 380, 00
TOTAL DA DESFESA GERATIÊm «ecccscceansncos 1, 860, 000, vc 640, 000,00 | 2.500.000, 00
Í . — . Maas Nm emç— . .—
de 1953
do um DI 0%
CRuciia Quem: al
passoal fixo, passonl variavel, Material permanente, Matorial de Consumo e denpesas diversas,
Quad