norma nº 12/1955

fd,
DELIBET
A CÂMARA MUNTCIPAL DE MEN
Arts L
propriar, por
6o, combinad
3365 de 271 de
de terra medi
seja 19.750,
largura, Ou
da Silva Bras
proprietário:
15.615, 00ms, d
pertencentes
sing-Rosa Ma
. sentido"Boca
Braga, referi
Artés 2
vantará e depositará a planta dd
to dos intere
sidernda de
' artigo 15, do
NICIPAL DE MENDES
ção Morsing-Boca do
rAÇÃO n/A DE 2B 7
ação:
=- Fica autorizado
utilidade pública
> com a alínea T do
? junho de 1941, por
* compesição amigavd
não 10,00ms, de Ta
OO0ms.,2, nece ssários
1 dividida da segui
tejam 3.600, 00nss2,
ra, confinando com 4
; em sentido ascend
e extensão por 10,4
a Jonh S, Fiteh, cd
fado, lateralmente
do Matto", com ter
dos em linhas acima
* . A Prefeitura Mur
sendos e demais efd
— A desapropriação
..
arater urgente, nos
citado decreto lei
ES, decreta e eu sanciono a seguinte
|
o Prefeito Municipal de Mendes a desa- |
|
de acôrdo com o artio 22o, parágrafo * |
artigo 5o, do Decreto Lei Federal no
conta e a favor do Municipio de Men￾1 ou procedimento judicial, uma árem 1 gura por 1l.075;00mS. de extensão, ou |
à construção da rodovia Morsing-Santa |
te. fórmas 360,00ms., por 10,00ms. de *
pertecentes a herdeiros de Francisco
atual estrada denominada "Chico Pe -
Matto, áreas laterais reservadas aos
ente, com terrenos de Jonh 5. Fiteh;
Oms, de largura, ou sejam 16,.150,00ms2
nfinando com a ligação da estrada Mor
com grea reservadas ao proprietário e,
enos do espólio de Francisco da Silva
.
icipal de Mendes, em tempo nábil, le￾imovel desapropriado, para conhecimen
itos legais, no Cartório local,
de que trata esta Deliberação é con -
têrmose para efeito do disposto no *
federal no 3365 de 21 de junho de 194)
f .
Art. 4o — Revogam-se as disposiçoes em contrario.
Registre-se, publique-se
Gabinké
1955.
ente do Prefeito Mur
2 Á
é CUMpra-Se,
jcipal de Mendes, em 28 de novembro de
O
POOL 2
ANTONIO CA RAMEZ