norma nº 2511/2024

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂulm Munrcrpal oe Meroes
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bÂMARA MUNICIPAI. DE MENDE
EMENTA: "AbCrtUrA dC CRÉDI'IO ADICIONAL
ESPECJAL na forma da l.ei."
S APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Irundo lvÍurricipal de Saúde de 1VÍendes
Saúde
Assistência Hospitalar Ambulatorial
Ações de Saúde
Serviqo de Atendimento Móvel de Urgência
SAMU
Contratação por Tempo Determinado R$ 39.829,2
Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica RS 23.923,3
Outros Materiais de Consumo RS 23.923,3
,1 irs
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no
alor de R$ 87.676.00 (Oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais), para atender a
despesa da seguinte dotação orçamentárial
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07.
Uí.UI
07.01.10
07.01.10.302
07.01.10.302.0028
07.0 r. r0.302. 0028.2.296
3. 1.90.04.00.00.00.00. 1.62 1
3.3.90.39.99.00.00.00. 1.62 i
3.3.90.30.99.00.00.00. 1.62 1
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 87.676,00
-Lrt, 2a, -Pa.ra pe.rmitjr a abe,rtu,-ra do e-redrto .Açliejo-na,l Especial, será utj]izado
como fonte de recurso excesso de arrecadação de acordo com inciso II, parágrafo 10.
do artigo 43 da Lei Federal na 4.320 de 17 de março de 1964.
Ârt. 34. Esta Lei entraú em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Prefeitura l\Íunicipal de I\Iendes (
^lLo. OXv;L de 2024
JORGE HENRI COSTA DE OLIVEIRA
P TO MUNICIPAL
n--4À￾RUA ALAÊ , 66 - CEITTRO - MENDES - RJ - CEp 26700-000