norma nº 2660/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRU
MUNICIPIO DE MENDES .
GABINETE DO PREFEITO
mendes, 18 de dezembro de 2024.
OFÍCIO Nº 258 /GP/2024.
Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mendes
D.D. ADILSON SOARES MARTINS Câmara Municipal de Mendes
NESTA Broscalo ni OMS tel go49.
PAD ob 1
Sar
E p30A aúso
Excelentíssimo senhor Presidente,
Assunto: Encaminhamento (faz)
pe Ass.
Servimo-nos do presente expediente para encaminhar a Egrégia Casa
de Leis a Lei Municipal nº 2.660 sancionada em 17 de dezembro de 2024.
Aproveito O ensejo, para renovar os protestos da mais elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
“Secretário Municipal de governo
Rua Professor Paulo Sergio Nader Pereira nº 250 «Centro - Mendes - RJ - CEP- 26.700-000 - Tel/Fax: (24) 2465.0661
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
EBI MUNICIPAL No7.6 60 DE XY DE Ubpro DE 2024.
g A EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
S em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes” .
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 815.578,00 (Oitocentos e quinze mil; quinhentos e setenta e oito
reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07 Fundo Municipal do Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028 Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.311 Assistência Humanizada — RJ
3.3.90.39.99.00.00.00.1621.3210 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 815.578,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. :... 2. =. 2isitcssanic se ro sna ca danaja no laio coa ca nona a da a na R$ 815.578,00
Art. 22. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo
anterior, será utilizado como fonte de recurso excesso de arrecadação, com fulcro no artigo
43, parágrafo 1º e inciso II da Lei Federal 4320 de 1964.
Art. 3º. Esta Lei
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), + de Moi de 2024.
JORGE HENRIQUE C DE OLIVEIRA
PREFEITO CIPAL
entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000
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19/12/2024, 14:00 Prefeitura Municipal de Mendes
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.660 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde
de Mendes”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 815.578,00 (Oitocentos e quinze
mil, quinhentos e setenta e oito reais), para atender a despesa da
seguinte dotação orçamentária:
Codificação Di:
[Fundo Municipal de Saúde de Mendes
[Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028 [Ações de Saúde
07.01.10.302.0024.2.311 [Assistência Humanizada - RI
3.3.90.39.99.00.00.00.1621.3210 (Outros Serviços de Terceiros, Pessoa)RS 815.578,00
[Jurídica
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......... .. R$ 815.578,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso
excesso de arrecadação, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso
II da Lei Federal 4320 de 1964.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 17 de dezembro de 2024.
O
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:7EIDB13F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 18/12/2024. Edição 3781
À verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/aemer;/
htps:/Mr diariomunicipal.com.br/aemerifmaterial7E1DB3F/o788dda 2c0d90S25dbde8341d4SBadaccBBdda2cOdSOS25dbdeB34tdáoged
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