| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 799 / 2001 |
| Date | 2001-01-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 799 de 2001. |
| native_id | 2010 |
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2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL No “eo DE 172 DE não DE 2001. EMENTA: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder denominação a Próprios Públicos, e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a seguinte; LEI MUNICIPAL Artigo 1o — Passa a denominar-se IZOLINA TEREZA DA CONCEIÇÃO GOULART, o Galpão que destina-se a festividades da comunidade, situado na Estrada Prefeito Rubens José de Macedo, no bairro de Martins Costa, neste Município. Artigo 2o — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3o — Revogam-se as disposições em contrário. Mendes, +* de A de 2001. Ricardo Ramal Prefeito MO14 R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-600 - * FAX: (0241) 4658-2336 / 465/3321 RR (024) 4685-3315 - MENDES -RJ