norma nº 808/2001

— ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL No Pr DE < DE Juh? DE 2001.
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial à Prefeitura
Municipal de Mendes no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), para suprimento de despesa
não prevista no Orçamento Programa do Exercício
de 2001 e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a seguinte;
LEI MUNICIPAL
Artigo 1o — Fica aberto Crédito Adicional Especial para suprimento de
despesa não prevista no Orçamento - Programa do Exercício de 2001, da Prefeitura
Municipal de Mendes, na seguinte Unidade Administrativa:
01 — Prefeitura Municipal de Mendes
07 — Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
13 — Saúde e Saneamento
1381 — Assistência
1381.031 — Assistência Financeira
1381.031.2050 — Transferências ao FMAS R$ 40.000,00
32110000 — Transferências Operacionais R$ 40.000,00
TOTAL DO CREDITO ESPECIAL...cocssssssisssssnnnaçaos R5 40.000,00
Artigo 2o — O Crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante
anulação de igual valor, de saldo da dotação orçamentária da Unidade Administrativa do
Município, adiante discriminada:
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA — NATUREZA DAS DESPESAS — VALOR RS
10603272023 20043132 20.000,00
16070212043 20073120 20.000,00
Artigo 3o — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes, de de 2001.
Ricardo Ramalho Mello Bv AA
Prefeit icipal CV
MO24
R. ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - AP FAX: (024) 465-2336 / 465-3321 UR (024) 465-3315 - MENDES-RJ