norma nº 2.669/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMaRA Munrcrpal oe Menors
LEI IIT]NICIPAL N" 2669 DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
DENOMINA "Rua da Saibreira" à via
transversal à Rua Antônio de
Frei t as, bairro Jabuticabeiras,
nest a .
Autoria: Vereador Fernando Alves Fonseca e Vereador Daniel da Silva Batista.
0 PRESIDENTE DA CAIÍARA MUI,{ICIPAL DE I{ENDES/RJ, no uso de suas atribuiÇões
legais, faço saber que em estrito cumpr imento ao disposto no inciso I\r, do art. 17
da Lei 0rgânica do Município e inciso IY, do art. 39 do Regimento Interno,
promulgo a seguinte Lei Municipal.
Art. 1' Fica denominada "Rua da Saibreira" à via transversal à Rua Antônio
de Freitas, bairro Jaboticabeiras, no Município de Mendes-RJ.
Art. 2" A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipal idade.
Art. 3' Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei lilunicipal n" 1406, de 09 de dezembro de
2009.
Art. 4" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaÇão.
Mendes, 15 de janeiro de 2025.
*-4u /^ -tryl".Texxi*^ .THGO DE SOTIZI FERREIRÂ
Pres i dent e
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - Rl - CEP 26700-000 - TEL.i (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-332t
*-'3.-
Rio dc Janeiro , 
l6 de Janeiro dc 2025 t)iário Oíicial dos Municípros do
O Prefeito Municipal de Elg. Paulo de Frontiq no uso de suzrs
atribuiçôes legais.
CONSIDER L\DO o anigo 52 da Lei Municipal n' 1343 dc 26 de
abril dc 2019, quc regulamenta a cessão dc senidor municipal pâra
outÍos órgàos ou cntidades.
CONSIDERANDO a solicitação de cessâo rle cervidot ensvé-s ílo
OFICIO N'Ol2l2O25lG/\P da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, constante no Processo Adrninistratiao n" | 05/2025.
RESOI,VE:
Art. l', FIC^ CEDIDÀ para a PrefeiruÍa Municipal de Miguel
PereiÍa. a servidoÍa MARIA TEREZÂ DA CRUZ BARBOSA,
Proitssor [. ÍrÀ1. 2Oi2148. com ônus p.úa o municipio dc Miguel
Pereim.
Aft. 2'- Esla Ponaria entla ern vigor a panir de 0l de jâíeiró de
2025
PUBLIQUE-SE. REGISTI{E-SE E CIJMPR,{-SE
Eng. Paulo de Frontin, 14 dcjaneiro de 202-§.
JOSÉ EMMÁNOEL RODRIGUES ÁTTEMENTO
Prefeiro Municipal
PublicÀdo por:
Daniel Dos Santos da Silva
Código ldentifi cador:C066F,4D6
O Preleiro Municipal de Eng. Paulo dc Frontin, no üso de süas
alribuições legais,
RESOL}E:
EXONERÂ& Iris Àvcs Barbosa do cârgo de Assessor
Administrativo, da Secretâria Municipal de AgricultuÍa - SEMAGRI,
com eÍicácia a paflir de 16 de janciro de 2025.
PUBT,IQUE.SE, REGISTRF,.SE F, CT]\íPR A.SE
Eng- Paulo de Frontin, l4 dejaneiro de 2025.
TOSÉ ÊMMANOEL RODRIGUES ANTEMENI«)
PÍeleito Municipal
Publicrdo por:
Daniel Dos Santos da Silva
Código IdentiÍicador:36008F4!
GÂBINETf, DO PRX}'EITO
PORTARIA N'4OIH/2025
GABI:{!]TE Í)O PRT]FEITO
PORTART 4 N', 40051?025
O Prcfeito Municipal de Eng. Paulo de Flontin, no uso do suas
atribúções legais,
IIESOI,Vtr]:
l{OMf,A& Raissa ZaBo Cruz, para exercer em primeiÍa ocupação o
cârgo dc Ass€ssor Admioislativo, símbolo DAS 04 (quatro).m
Secretaria Mulicipal de Agricultura - SEMAGRI, em vaga cdada
pelâ Lci Municipâl n". 1.219/?017, com eticácia a partir de 17 de
janeiro de 2025.
PUBLIQUE.SE, REGISTRE-SE F, CTIMPRÀ-SE
Eng. Paulo de Frontin, l4 de janeiro de 2025.
JOSÉ EMMÀNOEL RODRIGTIES ÀRTEMENKO
Prefeiro Municipal
*É--
\À1l1À'.diff iomuniciDal.com.br,/âem€ri
ANO XVI 1N.3798
Publicâdo por:
Daniel Dos Santos da Silva
o I detrtilicâdor:IlA6596l 6
O PRESIDENTE DA CÂMAXÁ MTÍNICIPAL DE MENDES/RJ. NO
uso de suas atribuições legais. faço sâb6r que em estrito cumprimento
ao disponto no iociso IV, do 'at. l7 da Lci Orgânie do Município c
inciso ÍV. do aÍ. 39 do Regimento Intemo, promulgo a seguinte Lci
Municipal.
Art- 1" Fica denominada "Rua da SaibreiÍa'' à via transversal à Rua
Antônio de Fr€itas, baino Jaboticabeiras, no Município de Mendes￾RJ.
^r1. 
2o À nova deaominação passalii a Çonstú nos documetrtos
expedidos pela municipalidade.
AÍ. 3' l-ica o Cheie do Execulivo autodzado s conÍêcciolar e Àli1(8r
placa indiÍiativa, conÍomc preüsto na Lci Municipal n" 1406. de 09
de dezembro de 2009.
Art. 4o l,sta t ea enúar"á em vigor ra data de sua publicaçao.
Mendes, l5 dejanciro de 2025
NÀGO DE SOUZÁ FERNEIRÁ
Presidente
Publicedo por:
Cristiaoe Silva Figueira
Códlgo Identifi c{dor: TEADECBB
^u!oria: 
Vereador Femando Âlvcs Fonseca e VeÍcador Daniel dâ
Silva Batista.
CÀMARÁ MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL N"266E DE 15 DE JANEIRO DE T025.
CONCEDE O TITUI,O DI] UTII-IDADF￾PúBt IC.A À SEMEART AssocrAÇÀo Dt-:
ARTESÃOS SEMI]NTES DA ÂRTE.
TIÁGO DE SOAZ4 FERREIRÁ
President(j
o DF, .IANtr:IRO
IP.AL DE MENDES
CÂMARA MUNICIPÀL DE Mf,NDES
LEI MUMCIPAL NO2669 DE 15 DE JÀNEIRO DE 2O1S
DUNOMINA "Rus ds Saibreira" à via transversal à
Rua Antônio de Frcitas, bairro Jabuticabeira-s. nesta
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código ldentificadot:0EA5El3B
Autoria: Edilene da Silva MaÍins dos Santos
O PRESIDENTE DA CA]VAÀA MTJNICIPAL DE MENDES/RI, do
uso de suú-s atribuições legais, faço saber que cm estdto cumpdmeDto
ao disposto no inciso IV, do arr. 17 da Lei Orgânica do Municipio e
i ciso IV. do art. 39 do Regimento Interno. promulgo a seguinte I-ei
Municipal.
Art. l' - Fica considerada Utilidadc a SEMEART - ASSoCIAÇÀo
DE ARTESÀOS SEMENTES DA ARTE, Pcssoa JuÍidica de DiÍEito
Pnvado, inscnta no CNPJ sob o n" 53.075.819/0001-84, sediada na
Rua Capitâo Mexias, n'334, toja B, Centro, Mcndes/RJ, CEP
2670G000.
l
Aí. 2" - Esla Lei ent-ará ern vigor na daú dc sua publicação.
Mendes, l5 dejaneiro de 2025.