norma nº 836/2001

. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL No DESZODE grid dio DE 2001.
EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 358.000,00
(trezentos e cinquenta e oito mil reais) ao
Orçamento da Prefeitura Municipal de Mendes do
Exercício de 2001 e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a
seguinte;
LEI MUNICIPAL
Artigo 1o — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil
reais) ao Orçamento do Exercício de 2001 da Prefeitura Municipal de Mendes, para
reforço de dotações orçamentárias de Unidades Administrativas, conforme
discriminação abaixo:
01. Poder Executivo
0104. Secretaria Municipal de Fazenda
03080332.014 — Amortização da Dívida Interna....cllclllllllllliaaaoo R$ 27.500,00
4351 — Amortização da Dívida Contratada......clcllllllililiaaso R$ 27.500,00
Total da Secretaria Municipal de Fazenda...ccs0ssssôssililsiiisiiççs R$ 27.500,00
0105. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
03070212.018 — Manutenção da Unidade....ccôsóólôsóôlôlilliisçaoo RS 75.000,00
3111.00 — Pessoal Civil .occocsôsôscao. R$ 75.000,00
Total da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos........ R$ 75.000,00
0106. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
084221882.030 — FUNDETF....cocsssnsa. R$ 65.500,00
3111.00 — Pessoal Civil ecc. R$ 65.500,00
08421882.031 — Ensino Fundamental — Manutenção..............1.10o. R$ 100.000,00
3111.00 — Pessoal Civil... R$ 100.000,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura................. R$ 165.500,00
MO056 12 ADV
HR: ALDDRTOEPORABES. dm CENTRO DEP PeTomanA FAX: 04) 24o SIA age 2231 ww TODA) BABE 231R - MENDES DJ
2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
0107. Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
13754282.041 — Manutenção da Unidade...cc0sóssósólôliliiiiiiiaaçaas R$
3111.00 — Pessoal Civil. R$
Total da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social....... R$
0109. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
04070212.045 — Manutenção da Unidade....c00óôssôsôlcieiiiiiisççços R$
3111.00 — Pessoal Civil... R$
Total da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. R$
Total Geral da Suplementação...óôsôsôsôsiciesicisiciiiissaaos R$
75.000,00
75.000,00
75.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
358.000,00
Artigo 2o — O Crédito de que trata o artigo anterior, será compensado
mediante a utilização de recursos provententes do excesso de arrecadação provável
do Exercício de 2001, excluídas as transferências de Convênios e do FUNDEF,
segundo a tendência do Exercício de 2001, consoante o disposto no inciso H,
parágrafo 1o, combinado com o parágrafo 3o, do artigo 43 da Lei Federal no 4.320, de
17 de março de 1964, na forma do demonstrativo anexo, que passa a fazer parte
integrante e complementar desta Lei.
Artigo 3o — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes, <2 de Ceehiêno de 2001.
Ricardo Ramalho Mello | Prefeito Municipal (Qo '
MO56 2/2
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