norma nº 838/2001

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL No 93o? DE «DE aíúbd DE2Z001.
EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 226.727,00
(duzentos e vinte e seis mil, setecentos e vinte e
sete reais) e dá outras correlatas providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a
seguinte;
LEI MUNICIPAL
Artigo 1o — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 226.727,00 (duzentos e vinte e seis mil,
setecentos e vinte e sete reais) para reforço de dotações do Orçamento do Município no
corrente exercício financeiro de 2001.
Parágrafo único — A suplementação de que trata o “caput” do artigo, será
distribuído no Orçamento vigente, em codificação própria por função programática e
categoria, à saber:
Funcional Programática Natureza da Despesa Valor (R$)
03070212.004 2001.3132.00 2.000,00
15480312.009 2001.3231.00 7.000,00
03090212.010 2002.3111.00 55.000,00
03090212.010 2002 .4120.00 1.300,00
03090212.010 2002.3132.00 5.000,00
03080332.014 2003.4351.00 5.000,00
10603272.023 2004.3132.00 15.000,00
10764472.025 2004.3132.00 15.427,00
08421882.030 2005.3113.00 6.000,00
13754282.041 2006.3111.00 10.000,00
13754282.042 2006.3132.00 40.000,00
13754282.050 2006.3132.00 50.000,00
04070212.045 2008.3111.00 15.000,00
Total Geral da Suplementação 226.727,00
Artigo 2o — O Crédito de que trata o artigo anterior será compensado
mediante anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias consignadas no orçamento
MOS7 1/2 E
R. ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MR VAX: (024) 2465-2336 / 2465-3321 ME (024) 2465-3315 - MEN -RJ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
vigente abaixo indicadas, na forma do artigo 43, II, parágrafo primeiro, combinado com
o parágrafo terceiro da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964.
Funcional Programática Natureza da Despesa Valor (R$)
08653632.007 2001.4120.00 1.890,00
15301782.008 2001.3120.00 999,00
03080212.013 2003.3191.00 910,00
15784722.015 2003.3132.00 1.500,00
08411852.029 2005.3120.00 4.000,00
08411852.029 2005.3131.00 999,00
08411852.029 2005.3132.00 999,00
08411852.029 2005.4120.00 499,00
0842 1882.030 2005.3223.00 62.228,00
08421882.031 2005.3120.00 11.300,00
08462282 .034 2005.3120.00 1.999,00
08462286.034 2005.3131.00 1.999,00
08462282.034 2005.4110.00 999,00
08462282 .034 2005.4120.00 999,00
08482472.036 2005.3120.00 1.999,00
08482472.036 2005.3131.00 1.999,00
08492522 .038 2005.3120.00 6.000,00
08492522.038 2005.4110.00 3.999,00
08492522 .038 2005.4120.00 1.410,00
13754282.041 2006.3132.00 20.000,00
13754282.041 2006.3120.00 30.000,00
13754282.042 2006.3131.00 10.000,00
13754282.042 2006.4120.00 10.000,00
13754282.050 2006.3120.00 20.000,00
16070212.043 2007.3120.00 25.000,00
16070212.043 2007.3131.00 5.000,00
Total Geral da Anulação 226.727,00
Artigo 3o — Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes, 26 de ouhibas
MOS7
Ricardo Ramalho Mello
Prefeito Municipal
2/2
de 2001.
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