norma nº 839/2001

. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL No 835 DE DE nosvamiso DE 2001.
EMENTA: “Altera dispositivo da Lei Municipal no 760, de
09 de maio de 2000, que dispõe sobre o Quadro
Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal
de Mendes.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte;
LEI MUNICIPAL
Artigo 1o — Passam a integrar a Tabela Il do Quadro Permanente de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Mendes, previsto na Lei 760, de 09 de maio de
2000, as categorias funcionais constantes do Anexo I desta Lei Municipal, com os
quantitativos de cargos e os vencimentos base relativos a cada categoria funcional.
Artigo 2o — Ficam alterados os quantitativos de vagas referentes às
categorias de Assistente Social, Odontólogo, Enfermeiro, Fisioterapeuta,
Fonoaudiólogo, Psicólogo, Médico, Auxiliar de Enfermagem, Nutricionista e
Farmacêutico-Bioquímico, constantes da Tabela II da Lei Municipal no 760/2000,
conforme Anexo II desta Lei Municipal.
Artigo 3o — O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo de
Auxiliar de Enfemagem, passa a ser o Fundamental Completo, acrescido de curso
específico e registro profissional.
Artigo 4o — Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua sanção,
revogadas as disposições em contrário.
Mendes, OC de teonemadro de2001.
Ricardo Ramalho Mello
Prefeito refeito Municipal Municipa b 2, S
MOS53 e MO061/060
R. ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - BR FAX: (024) 2465-2336 / 2465-3321 AE (024) 2465-3315 - MENDES -RJ
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
ANEXO |I
DENOMINAÇÃO DO CARGO VAGAS SALÁRIO
Agente de Saúde 20 R$ 180,00
Biólogo 02 R$ 611,00
Massoterapeuta 04 R$ 305,00
Técnico de Enfermagem 10 R$ 305,00
Técnico em Radiologia 02 R$ 305,00
Terapeuta Ocupacional 02 R$ 420,00
ANEXO II
DENOMINAÇÃO DO CARGO VAGAS SALÁRIO
Assistente Social 03 R$ 420,00
Enfermeiro 10 R$ 420,00
Fisioterapeuta 04 R$ 450,00
Fonoaudiólogo 04 R$ 611,00
Médico 55 R$ 611,00
Odontólogo 20 R$ 611,00
Psicólogo 05 R$ 420,00
Nutricionista 02 R$ 611,00
Farmacêutico-Bioquímico 02 R$ 611,00
Auxiliar de Enfermagem 10 R$ 280,00
MO53 e MO61/060 Anexos I e II
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - ME AX: (024) 2465-2336 / 2465-3321 R 7 2465-3315 - MENDES -RJ