norma nº 855/2001

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a Data 2% /2 /AD ESTADO DO RIO DE JANEIRO Loo FALSO. [AR á
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL No555 DE <Zz DE ODegem tdo DE 2001
Ementa: “Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Mendes para oO exercício
financeiro de 2002 e dá outras correlatas
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES por seus representantes
legais decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI MUNICIPAL
TÍTULO! SS
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Artigo 1o — Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Mendes para o exercício financeiro de 2002, compreendendo os —
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, referentes aos Poderes do Município,
seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e
indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
TÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO |
DA ESTIMATIVA DA RECEITA - RECEITA TOTAL
Artigo 2o — A Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social estimada para o exercício financeiro de 2002, a preços correntes e de
conformidade com a legislação tributária vigente, é de R$ 10.980.000,00 (dez
milhões, novecentos e oitenta mil reais).
Artigo 3o — As receitas foram estimadas por Categoria Econômica,
segundo a natureza dos recursos, conforme o disposto no Anexo |.
MO044 
R. ALBERTO 
— Estima 
TORRES, 
a Receita 
66 
e 
- CENTRO 
Fixa a Despesa 
- CEP 26700-000 para 2002. 
— MENDES 
1/4 
— RJ. BB 
À
rax: (024) 2465-2336 / 3321 E (024) 2465-3315
2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
Artigo 4o — A Receita será realizada com base no produto do que
for arrecadado, na forma da legislação aplicável em vigor e de acordo com o
desdobramento constante do Anexo II.
— CAPÍTULOII
DA FIXAÇÃO DA DESPESA - DESPESA TOTAL
Artigo 5o — A Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, de igual valor ao da Receita Orçamentária Estimada, é fixada em R$
10.980.000,00 (dez milhões, novecentos e oitenta mil reais).
Artigo 6o — Estão plenamente assegurados recursos para os
investimentos em fase de execução, em conformidade com o que dispõe o art.
23 da Lei Municipal no 810 de 24 de julho de 2001 — Lei das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2002.
CAPÍTULO m
DAS DESPESAS POR ÓRGÃO
Artigo 7o — A Despesa Total, fixada por Função, Poderes e Órgãos,
encontra-se definida na forma dos Anexos III e IV desta Lei.
: CAPÍTULO IV |
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
Artigo 8o — Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as
demais prescrições constitucionais e nos termos definidos pela Lei Federal no
4.320 de 17 de março de 1964, autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares até o valor equivalente à 20% (vinte por cento) dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade precípua de incorporar valores
que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de
recursos provenientes de:
Il. anulação parcial ou total de dotações;
1. superávit ou saldo financeiro disponível, efetivamente
apurados em balanço do exercício imediatamente anterior;
IM. excesso de arrecadação devidamente comprovado, podendo ser
ainda considerada, a tendência do exercício.
MO044 — Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2002. 2/4
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. Brax: (0R4) 3465-2336 / 3321 Rs (024) 2465-3315
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
Parágrafo Unico — Da base de cálculo do limite referido no “caput”
do artigo, excluem-se os valores correspondentes à amortização e encargos da
dívida pública e as despesas vinculadas a operações de crédito contratadas ou a
contratar.
Artigo 9o — O limite autorizado pelo artigo anterior, não será
computado quando o crédito se destinar a:
II.
11.
IV.
atender insuficiência de dotações de Pessoal e Encargos
Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de
anulação de dotações de idêntica consignação;
atender despesas decorrentes de pagamento de precatórios
Judiciais, amortização e juros da dívida pública, mediante
utilização de recursos provenientes de anulação de dotações;
atender despesas financiadas com recursos vinculados a
operações de crédito e convênios;
atender insuficiências de outras despesas de custeio e de
capital consignadas em Programas de Trabalho das funções
Saúde, Assistência e Previdência e os relacionados à
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, mediante o
cancelamento de dotações das respectivas funções;
incorporar saldos financeiros apurados em 31 de dezembro
de 2001, e o excesso de arrecadação de recursos vinculados
ao FUNDEF quando se configurar receita do exercício em
nível superior à previsão da despesa fixada.
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 10 — As dotações para pagamento de pessoal e encargos
sociais da administração direta, bem como as referentes a servidores colocados à
disposição de outros órgãos e entidades serão movimentadas mediante indicação
dos setores competentes da Secretaria Municipal de Administração.
Artigo 11 — A utilização das dotações originárias de recursos de
convênios ou operações de crédito fica condicionada à celebração dos
Instrumentos concernentes. NS
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R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — R.1. R FAX: (024) 2465-2336 / 3321 TR (024) 2465-3315
. ESTADO DO RITO DE JANEIRO
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Artigo 12 — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
operações de crédito por antecipação de receita nos limites e condições previstas
na legislação aplicável, com a finalidade única de manter o equilíbrio
orçamentário-financeiro do Município.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 13 — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
ç contratar e oferecer garantias a empréstimos e financiamentos voltados para o
saneamento e habitação em áreas de baixa renda.
Artigo 14 — No âmbito do Poder Executivo Municipal, fica o
Prefeito autorizado a adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a
compatibilizar as despesas à devida realização das receitas, como garantia de
atingimento das metas de resultado primário.
Artigo 15 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Mendes, RJ. 83855 de.Z oe Ager. 27%c) de2001.
4 Ricardo Ramalho Mello
Prefeito Municipal E
Pr
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R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. BB FAX: (024) 2465-2336 / 3321 MB (024) 2465-3315
— ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
TABELAS
EXPLICATIVAS
1, II, III, IV,
V, VI, Vil e VII
y o?
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. RB rax: (024) 2465-2336 / 3321 E (024) 2465-3315
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TABELA 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
Receita Estimada para 2002
RECEITA R$ 0,00
Receitas Correntes 10.644.422,44
Receitas Tributárias 307.000,00
Impostos 285.000,00
- IPTU 185.000,00
- ITBI 50.000,00
- ISS 50.000,00
- "Taxas 21.000,00
- — Contribuições de Melhoria 1.000,00
Receita Patrimonial 21.000,00
Receitas de Aplicações Financeiras 18.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 3.000,00
Receita de Serviços 250.000,00
Transferências Correntes 9.810.422.44
Transferências Intergovernamentais 9.760.422,44
Transferências da União
- — Cota-parte do FPM
3.036.000,00
2.600.000,00
- — Cota-parte do IRRF 15.000,00
- — Cota-partedo ITR 1.000,00
- — Seguro-receita ICMS LC 87/96 100.000,00
- Transferências do FUNDEF 240.000,00
- — Cota-partedo1IPI 50.000,00
- Contribuição do Salário-Educação 30.000,00
Transferências do Estado 5.960.000,00
- — Cota-parte do ICMS 5.200.000,00
- Cota-parte do IPVA 220.000,00
- — Transferências do FUNDEF 540.000,00
Transferências de Convênios 764.422,44
Outras Transferências Correntes 50.000,00
Outras Receitas Correntes 256.000,00
Multas e Juros de Mora 75.000,00
Indenizações e Restituições 20.000,00
Receitas da Divida Ativa 150.000,00
Receitas Diversas 11.000,00
Receitas de Capital 335.577,56
Transferências de Capital 150.000,00
Transferências Intergovernamentais 150.000,00
Transferências da União 150.000,00
- — Participação na receita da União/Royalties 150.000,00
Transferências de Convênios 185.577,56
TOTAL GERAL DA RECEITA 10.980.000,00
MO044 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 — T & Página 1/34 R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — R. Rr x: E 2465-2336 / 3321 EB (024) 2465-3315
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
Total Geral | 9.780.000,00 | 1.000.000,00 | 10.780.000,00 |
Reserva de Contingência 200.000,00 0,00 200.000,00
Total Geral Acumulado 9.980.000,00 1.000.000,00 |/ 10.980.000,00
O 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
DO EXERCICIO DE 2002
)
MO44 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 — TABELAS Página 2/34
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. AÊ FAX: (024) 2465-2336 / 3321 MR (024) 2465-3315
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TABELA II
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — 2002
Contribuição Federal — Artigo 212
Emenda Constitucional no 14 de 12/09/96
| RECEITA ESTIMADA -— 2002
IMPOSTOS PROPRIOS (A) 285.000
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 185.000
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 50.000
Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis e Direitos Reais
sobre Imóveis 50.000
| TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B) 4.662.500 |
Cota parte do ICMS — Valor Liquido 4.420.000
Cota parte do IPVA 220.000
Cota parte do IPI — Exportação — Valor Líquido 42.500
[TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C) | 2.311.000 |
Cota parte do FPM — Valor Líquido 2.210.000
Imposto de Renda Retido na Fonte 15.000
Cota parte do Imposto sobre a Propriedade Rural 1.000
Seguro Receita do ICMS — LC 87/96 — Valor Líquido 85.000
| PARTICIP. DO MUN. NA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEF (D) 1.192.500 |
ICMS — Valor Retido 780.000
IPI — Valor Retido 7.500
FPM — Valor Retido 390.000
ICMS — LC 87/96 — Valor Retido 15.000
| TRANSFERÊNCIA ADICIONAL DO FUNDEF (E) 780.000 |
| TOTAL DA RECEITA (E) = (A)JH(B)H(C)+(D)+(E) | 9.231.000 |
NS”
MO44 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 —- TABELAS Página 3/34
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. Ê FAX: (024) 2465-2336 / 3321 UR (024) 2465-3315
APA! Ta O.ij
-SW
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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DESPESA FIXADA - 2002
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.430.000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.437.500
INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS 322.500
| TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO DO ENSINO | 3.190.000 |
VALOR MÍNIMO APLICÁVEL (G) = 25% X (A)H(B)H(C)H(D)H(E) = 2.892.750
ACRESCIDO DE MAIS R$ 30.000,00 REFERENTE AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TOTAL MÍNIMO OBRIGATÓRIO = 2.922.750
PERCENTUAL ESTIMADO PELA PREFEITURA = 28,16%
SE
MO044 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 - TABELAS —| é asse aa, RÁPIDA 4/34.
RO APRERTO TOBHBERS 66 CERTO O CEP SOTO DERA E CRE Ro (534 34RB 24 4331 (034) IH4e8 ie
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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TABELA III
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde — 2002
Constituição Federal — ADCT Artigo 77
Emenda Constitucional no 29 de 13/09/2000
RECEITA ESTIMADA - 2002
RECEITA DE IMPOSTOS (A) 285.000
IPTU 185.000
ITBI 50.000
ISS 50.000
| TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (B) | 8.086.000 |
ITR (art. 158 — Constituição Federal / 1988) 1.000
IRRF (art 158-— Constituição Federal / 1988) 15.000
IPVA (art 158- Constituição Federal / 1988) 220.000
ICMS (art. 158 - Constituição Federal / 1988) 5.200.000
FPM (art 159- Constituição Federal / 1988) 2.600.000
IPI (art. 159 — Constituição Federal / 1988) 50.000
| TOTAL DAS RECEITAS (C) = (A)+(B) | 8.371.000 |
DESPESA FIXADA — 2002
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (D) 602.177,68
OUTRAS DESPESAS CORRENTES (E) 97.822,32
INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS (E) 400.000,00
| TOTAL DAS DESPESAS (G) = (D)+(E)+(F) | 1.100.000,00!
[PARTICIPAÇÃO (E) = (G) / (O) | 13,15% |
FE
MO44 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 - TABELAS Página 5/34
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. BR FAX: (024) 2465-2336 / 3321 UÊ (024) 2465-3315
7 ás
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO ad
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
TABELA IV
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
Limite Estimado de Despesas do Legislativo - 2002
Constituição Federal — Artigo 29-A
Emenda Constitucional no 29 de 14/02/2000
| RECEITA ESTIMADA -— 2001
RECEITA TRIBUTARIA (A) 390.000
IPTU 145.000
ITBI 55.000
ISS 75.000
TAXAS 15.000
DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 100.000
| TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (B) | 7.760.000 |
ITR (art 158-— Constituição Federal/ 1988) 1.000
IRRF (art 158-— Constituição Federal / 1988) 10.000
IPVA (art 158- Constituição Federal / 1988) 214.000
ICMS (art. 158 — Constituição Federal / 1988) 4.890.000
FPM (art 159- Constituição Federal / 1988) 2.600.000
IPI (art. 159 — Constituição Federal / 1988) 45.000
| TOTAL DAS RECEITAS (C) = (A)H+(B) | 8.150.000 |
DESPESAS FIXADA — 2002
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (D) 466.900
OUTRAS DESPESAS CORRENTES (E) 156.100
INATIVOS (E) 15.000
INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS (G) 29.000
| TOTAL DAS DESPESAS (H) = (D)+(E)+(E)'H(G) 667.000 |
| LIMITES DA DESPESA |
LEGISLATIVO (D) = 8% DE (C) = D)+(E)(G) 652.000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (J) = 70% DE (HD) 466.900
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R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — R1. AR FAX: (024) 2465-2336/3321 BR (024) 2465-3315
2, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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TABELA V
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Estimada - 2002
| RECEITA |
| LL. RECEITAS CORRENTES 9.980.000 |
Receita Tributária 322.000
IPTU 185.000
ITBI 50.000
ISS 50.000
IRRF 15.000
Outras 22.000
Transferências Correntes 8.981.000
FPM 2.600.000
ITR 1.000
ICMS 5.200.000
IPVA 220.000
IPI 50.000
FUNDEF 780.000
Outras 130.000
Demais Receitas Correntes 677.000
11. DEDUÇÕES 1.192.500
Deduções para o FUNDEF 1.192.500
| II. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ESTIMADA (I-ID) | 8.787.500 |
TV. LIMITE MÁXIMO DE DESPESA COM PESSOAL E
ENCARGOS — 54% X 8.787.500 4.745.250
W SE
MO44 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 —- TABELAS
R. ALBERTO TORRES, 66 - UENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. Brax: (024) 2465-2336 / 3321 R (024) 2465-3315
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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TABELA VI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
Despesas de Pessoal Fixada em Relação à Receita Corrente Líquida Estimada
Exercicio de 2002
Pessoal Ativo (A) 4.250.177,68
Inativos e Pensionistas (B) 250.000,00
(+/-) Precatórios (Sentenças Judiciais) do período (C) 1.500,00
(-) Inativos com recursos vinculados (D) 0,00
(-) Indenizações por Demissão (E) 0,00
Outras Despesas de Pessoal (art. 18 parágrafo 1o) (F) 0,00
DESPESA LÍQUIDA TOTAL (G) = (A+B)-(C+D+E+F) 4.501.177,68
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA — RCL (HH) 8.787.500,00
DESPESA LIQUIDA TOTAL / RCL (EFG/H) 49,21%
Gastos com Pessoal e Encargos / Unidade Administrativa RS
Gabinete do Prefeito 380.000,00
Fundação Cultural de Mendes 20.000,00
Secretaria Municipal de Governo 200.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda 771.500,00
Secretaria Municipal de Obras 750.000,00
Secretaria Municipal de Educação 1.430.000,00
Secretaria Municipal de Saúde 52.177,68
Fundo Municipal de Saúde 550.000,00
Secretaria Municipal de Transporte 300.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura 70.000,00
TOTAL GERAL 4.501.177,68
MO44 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 —- TABELAS Página 8/34
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. E FAX: (024) 2465-2336 / 3321 R (124) 2465-3315
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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TABELA VII
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
Demonstrativo da Evolução das Receitas Período 1999/2002
RECEITA Arrecadada | Arrecadada | Arrecadada | Estimada
1999 2000 2001 2002
RECEITAS CORRENTES 6.265.557 7.200.735 8.794.000 / 9.830.000
Receita Tributária 265.057 258.876 290.000 307.000
IPTU 128.984 139.241 145.000 185.000
ITBI 36.392 42.844 55.000 50.000
ISS 73.401 59.09] 75.000 50.000
Outras 26.280 17.700 15.000 22.000
Transferências Correntes 5.754.416 6.715.764 8.590.000 8.996.00
FPM 1.898.302 2.104.609 2.600.000] 2.600.000
IRRF 17.262 23.193 10.000 15.000
ITR 1.685 1.471 1.000 1.000
ICMS 3.232.035 3.621.708 4.890.000 | 5.200.000
IPVA 114.772 161.097 214.000 220.000
IPI 36.216 41.273 45.000 50.000
FUNDEF 391.794 660.727 728.000 780.000
Outras 62.350 101.686 102.000 130.000
Demais Receitas Correntes 245.084 226.095 247.000 527.000
RECEITAS DE CAPITAL 53.787 125.326 143.000 150.000
Transferências de Capital 53.787 125.326 143.000 150.000
Royalties 53.787 125.326 143.000 150.000
TOTAL GERAL 6.319.344 7.326.061 9.270.000 | 9,980.000
MO044 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 — TABELAS Página 9/34
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. MB rax: (024) 2465-2336 / 3321 n (024) 2465-3315
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO SD
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
TABELA VIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
. Demonstrativo das Despesas Correntes e de Capital
Por Orgão, Fundos e Fundações Segundo a Origem dos Recursos
Exercicio de 2002
Órgão / Natureza da Despesa Recursos Próprios | De outras fontes Total
Câmara Municipal
Despesas Correntes 638.000,00 638.000,00
Despesas de Capital 29.000,00 29.000,00
Total Geral 667.000,00 667.000,00
Órgão / Natureza da Despesa Recursos Próprios | De outras fontes Total
Prefeitura Municipal
Despesas Correntes 6.010.677,68 730.000,00 6.740.677,68
Despesas de Capital 914.500,00 80.000,00 984.500,00
Total Geral 6.925.177,68 810.000,00 TTIS5177,68
Fundo / Natureza da Despesa Recursos Próprios | De outras fontes Total
Fundo Municipal de Saúde
Despesas Correntes 622.322,32 706.600,12 1.329.922,44
Despesas de Capital 404.500,00 165.577,56 570.077,56
Total Geral 1.027.822,32 872.177,68 1.900.000,00
Fundo / Natureza da Despesa Recursos Próprios | De outras fontes Total
Fundo Municipal de Assist. Social
Despesas Correntes 230.000,00 230.000,00
Despesas de Capital 0,00 0,00
Total Geral 230.000,00 230.000,00
Fundação / Natureza da Despesa Recursos Próprios | De outras fontes Total
Fundação Cultural de Mendes
Despesas Correntes 93.000,00 107.822.32 200.822,32
Despesas de Capital 7.000,00 20.000,00 27.000,00
Total Geral | . 100.000,00 127.822.32 227.822,32
3 E
MO44 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 - TABELAS Página 10/34
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. BB FAX: (024) 2465-2336/3321 AR (024) 2465-3315
2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
RESUMO GERAL Recursos Próprios | De outras fontes Total
Despesas Correntes 7.592.000,00 1.544.422,44 9.136.422,44
Despesas de Capital 1.358.000,00 265.577,56 1.623.577,56
Total Geral 8.950.000,00 1.810.000,00 | / 10.760.000,00
Reserva de Contingência 220.000,00 0,00 220.000,00
Total Geral Acumulado 9.980.000,00 1.000.000,00 |/ 10.980.000,00
MO44 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 —- TABELAS Página 11/34
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. Brax: (024) 2465-2336 / 3321 x (024) 2465-3315
, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
TABELAI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
Receita Estimada para 2002
RECEITA R$ 0,00
Receitas Correntes 10.794.422,44
Receitas Tributárias 322.000,00
Impostos 300.000,00
- IPTU 185.000,00
- ITBI 50.000,00
- SS 50.000,00
- IRRF 15.000,00
- Taxas 21.000,00
- —“Contribuiçãode Melhoria 1.000,00
Receita de Contribuições 150.000,00
- “Royalties (Ref. Par. 9o Art. 201 CF/88) 150.000,00
Receita Patrimonial 21.000,00
Receitas de Aplicações Financeiras 18.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 3.000,00
Receita de Serviços 250.000,00
Transferências Correntes 9.795,422,44
Transferências Intergovernamentais
Transferências da União
9.745.422,44
2.781.000,00
- — Cota-parte do FPM 2.600.000,00
- Cota-parte do ITR 1.000,00
- Transf. Financeiras ICMS LC 87/96 100.000,00
- — Cota-partedo IPI 50.000,00
- Contribuição do Salário-Educação 30.000,00
Transferências do Estado 6.200.000,00
- Cota-parte do ICMS 5.200.000,00
- Cota-parte do IPVA 220.000,00
- Transferências do FUNDEF 780.000,00
Transferências de Convênios 764.422,44
Outras Transferências Correntes 50.000,00
Outras Receitas Correntes 256.000,00
Multas e Juros de Mora 75.000,00
Indenizações e Restituições 20.000,00
Receitas da Dívida Ativa 150.000,00
Receitas Diversas 11.000,00
Receitas de Capital 185.577,56
Transferências de Capital 185.577,56
Transferências de Convênios 185.577,56
TOTAL GERAL DA RECEITA 10.980.000,00
MO44 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 - TABELAS
Ne
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. És FAX: (024) 2468-2336 / 3321
É 12/34
(024) 2465-3315
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2002
Órgão: 01. CAMARA MUNICIPAL .
Unidade Administrativa: 01. PLENARIO DA CAMARA
Códigos Projetos / Atividades Valor — R$
LEGISLATIVA
AÇÃO
01.01.01.031.001.2.001 Remuneração dos Vereadores 351.000,00
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil 351.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDENCIA BASICA
01.01.09.271.002.2.002 Encargos com a Previdência Social 5.000,00
31.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
Total do Plenário da Câmara 356.000,00
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
EXERCÍCIO DE 2002
Órgão: 01. CAMARA MUNICIPAL
Unidade Administrativa: 02. SECRETARIA DA CÂMARA
Códigos Projetos / Atividades Valor —- R$
LEGISLATIVA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.02.01.122.003.2.003 Manutenção dos Serviços Administrativos 190.000,00
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil 59.000,00
33.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 1.500,00
33.90.14.00 Diárias — Civil 500,00
33.90.30.00 Material de Consumo 11.000,00
33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 11.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 35.000,00
33.90.46.00 Auxilio Alimentação 9.000,00
33.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
44.90.51.00 Obras e Instalações 15.000,00
44 90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 42.000,00
01.02.01.122.004.2.004 Manutenção dos Serviços de Contabilidade e
Tesouraria 80.000,00
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 29.000,00
33.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 1.500,00
33.90.14.00 Diárias — Civil 500,00
33.90.30.00 Material de Consumo 12.000,00
33.90.35.00 Serviços de Consultoria 20.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 12.000,00
33.90.46.00 Auxilio Alimentação 3.000,00
44.90.52.00” Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
01.02.01.122.005.2.005 Publicação de Atos Oficiais 10.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00
01.02.01.122.006.2.006 Manutenção dos Veículos Oficiais 8.100,00
33.90.30.00 Material de Consumo 5.100,00
33.90.39. 00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3.000,00
r
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e acro
NISTO)
save
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA BASICA
01.02.09.271.002.2.002 Encargos com a Previdência Social 7.900,00
31.90.13.00 Obrigações Patronais 7.900,00
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATURÁRIO
01.02.09.272.007.2.007 Encargos com Inativos e Pensionistas 15.000,00
31.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 15.000,00
Total da Secretaria da Câmara 311.000,00
MO44 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 —- TABELAS Página 15/34
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
EXERCÍCIO DE 2002
Órgão: 02. PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Administrativa: 01. GABINETE DO PREFEITO
Códigos Projetos / Atividades Valor - R$
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.008.2.008 Remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito 60.000,00
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens Fixas — Pessoal Civil 60.000,00
02.01.04.122.009.2.009 Manutenção da Unidade 360.000,00
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 300.000,00
33.90.14.00 Diárias — Civil 1.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
33.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física 5.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 20.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
02.01.04,122.005.2.005 Publicação de Atos Oficiais 70.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 70.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
02.01.03.182.010.2.010 Atividades de Defesa Civil 20.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS
TURISMO
02.01.23.695.011.2.011 Manutenção da Assessoria de Turismo 70.000,00
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 20.000,00
33.90.14.00 Diárias — Civil 1.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 15.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 19.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
(x
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R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — FAX: (O 6585-2336 / 3321 7 (024) 2465-3318
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.01.23.695.011.2.012 Participação e Realização de Eventos Turísticos 120.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 35.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 15.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 70.000,00
Total do Gabinete do Prefeito 700.000,00
VE
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, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
EXERCÍCIO DE 2002
Órgão: 02. PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Administrativa: 02. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Códigos Projetos / Atividades Valor - R$
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.02.04.122.009.2.009 Manutenção da Unidade 330.000,00
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 200.000,00
33.90,14.00 Diárias — Civil 2.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3.000,00
33.90.39.00, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica <15.000,00] :
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ' 5.000,00]
45.90.61.00 , «+ | Aquisição de Imóveis 90.000,00 /
TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
02.02.04.126.013.2.014 Manutenção do Setor de Processamento de Dados 35.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 14.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Total da e Municipal de Governo 365.000,00
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
EXERCÍCIO DE 2002
Órgão: 02. PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Administrativa: 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Códigos Projetos / Atividades Valor — R$
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.03.04.123.009.2.009 Manutenção da Unidade 400.000,00
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 300.000,00
33.90.14.00 Diárias — Civil 1.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
33.90.35.00 Serviços de Consultoria 25.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.500,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 12.500,00
33.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500,00
33.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.500,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 22.500,00
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
02.03.04.121.014.2.015 Manutenção de Ações de Planejamento e
Orçamento 5.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 2.500,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 2.500,00
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02.03.04.128.015.2.016 Treinamento de Recursos Humanos 5.000,00
33.90.39 00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
02.03.04.129.016.2.017 Manutenção dos Serviços de Arrecadação e
Fiscalização 30.000,00
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 20.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO
TRABALHADOR
02.03.04.331.017.2.018 Concessão de Vale Transporte 15.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 15.000,00
PREVIDÊNCIA ESPECIAL
02.03.09.274.018.2.019 Encargos com o Pasep 80.000,00
33.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contribuintes 80.000,00
ço
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2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.03.28.843.019.2.020
32.90.21.00
46.90.71.00
02.03.09.271.002.2.002
31.90.09.00
31.90.13.00
02.03.09.271.007.2.007
31.90.01.00
31.90.03.00
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA
Serviço da Divida Fundada Interna Contratada
Juros sobre a Dívida por Contrato
Principal da Dívida Contratual Resgatado
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA
Encargos com a Previdência Social
Salário-Família
Obrigações Patronais
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Encargos com Inativos e Pensionaistas
Aposentadorias e Reformas
Pensões
220.000,00
70.000,00
150.000,00
300.000,00
20.000,00
280.000,00
150.000,00
130.000,00
20.000,00
1.205.000,00
MO44 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 - TABELAS
Total da Secretaria Municipal de Fazenda
o.
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R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. ER FAX: (024) 2465-2336 /3321 EB (024) 2465-3315
— ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
EXERCÍCIO DE 2002
Órgão: 02. PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Administrativa: 04. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Códigos Projetos / Atividades Valor - R$
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.04.15.122.009.2.009 | Manutenção da Unidade 70.000,00
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 50.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 10.000,00
SERVIÇOS URBANOS
02.04.15.452.020.2.021 | Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 980.000,00
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 700.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 80.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 150.000,00
44. 90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
02.04.15.452,021.2.022 | Manutenção de Praças e Jardins 12.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
02.04.15.452.022.2.023 | Manutenção dos Serviços de Huminação Pública 200.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 180.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 20.000,00
02.04.15.452.023.2.024 | Manutenção do Serviço de Água 61.000,00
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 30.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 18.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.04,15.122.024.1.001 | Construção e Ampliação de Prédios Administrativos
30.000,00
44. 90.51.00 Obras e Instalações 50.000,00
NR
À >
MO44 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 — TABELAS Xgind21/34
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. R FAXxX: 2465-2336 / 3321 4) 2465-3315
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
INFRAESTRUTURA URBANA
02.04.15.451.025.1.002 | Pavimentação de Vias Urbanas 100.000,00
44. 90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00
SANEAMENTO =
SANEAMENTO BASICO URBANO
02.04.17.512.026.1.003 | Construção e Ampliação da Rede de Esgotos 100.000,00
44.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00
Total da Secretaria Municipal de Obras 1.573.000,00
SE
MO44 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 - TABELAS Página 22/34
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. AR FAX: (024) 2465-2336 / 3321 AB (024) 2465-3315
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
EXERCÍCIO DE 2002
Órgão: 02. PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Administrativa: 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Códigos Projetos / Atividades Valor - R$
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.05.12.122.009.2.009 | Manutenção da Unidade 70.000,00
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 50.000,00
33.90.14.00 Diárias — Civil 2.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
02.05.12.365.027.2.028 | Manutenção do Ensino Pré-Escolar 150.000,00
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 100.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 8.000,00
33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 12.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
02.05.12.365.028.2.029 | Manutenção de Creche Escola 50.000,00
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 30.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 |
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
44. 90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
02.05.12.361.027.2.026 | Manutenção do Ensino Fundamental 430.000,00
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 380.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 8.000,00
33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 12.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 7.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
02.05.12.361.027.2.027 Contribuição para o FUNDEF 1.192.500,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.192.500,00
|
MO44 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 - TABELAS N Página 23/34
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. R FAX: (024) 2465-2336 X 3321 MR (024) 2465-3315
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.05,12.271.002.2.002
31.90.13.00
02.05.12.271.007.2.007
31.90.01.00
02.05.12.306.026.2.025
33.90.30.00
02.05.12.367.029.2.030
31.90.11.00
33.90.30.00
33.90.39.00
44.90.52.00
02.05.12.361.027.1.004
44.90.51.00
02.05.27.812.030.1.005
44.90.51.00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA
Encargos com Previdência Social
Obrigações Patronais
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATURÁRIO
Encargos com Inativos e Pensionistas
Aposentadorias e Reformas
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Fornecimento de Merenda Escolar
Material de Consumo
- — Recursos Próprios
- — Recursos do Salário Educação
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Manutenção do Ensino Especial
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
ENSINO FUNDAMENTAL
Construção e Ampliação de Unidades Escolares
Obras e Instalações
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
Construção e Reforma de Quadras de Esportes
Obras e Instalações
PQ
90.000,00
90.000,00
80.000,00
80.000,00
350.000,00
30.000,00
20.000,00
30.000,00
120.000,00
100.000,00
7.500,00
2.500,00
10.000,00
150.000,00
150.000,00
27.500,00
27.500,00
Tr. AMI
fo
MO44 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 —- TABELAS Du Página :
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — R1. AR FAX: (O 6% 2336/3321 TB (024
4184
2465N6315
— ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
FUNDEF 780.000,00
EDUCAÇÃO 780.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL 780.000,00
02.05.12.361.027.2.026 | Manutenção do Ensino Fundamental 730.000,00
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 600.000,00
- — Pessoal Docente 60% 480.000,00
- — Pessoal de Apoio 40% 120.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 20.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 15.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
02.05.12.361.027.1.004 | Construção e Ampliação de Unidades Escolares 50.000,00
44 90.51.00 Obras e Instalações 50.000,00
RESUMO GERAL
Total da Despesa — Recursos Próprios 2.380.000,00
Total da Despesa — Recursos do Salário-Educação 30.000,00
Total da Despesa — Recursos do FUNDEF 780.000,00
Total da Secretaria Municipal de Educação 3.190.000,00
MO044 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 —- TABELAS Página 25/34
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 —- MENDES — RJ. MÊ FAX: (024) 2465-2336 / 3321 MB (024) 2465-3315
2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
EXERCÍCIO DE 2002
Órgão: 02. PREFEITURA MUNICIPAL .
Unidade Administrativa: 06, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Códigos Projetos / Atividades Valor - R$
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.06.10.122.009.2.009 | Manutenção da Unidade TL2.177,68
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 52.177,68
33.90.14.00 Diárias — Civil 2.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 8.000,00
33.90.39 .00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00
Total da Secretaria Municipal de Saúde 72.177,68
DE
MO44 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 —- TABELAS Página 26/34
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ. BR FAX: (024) 2465-2336 / 3321 AB (024) 2465-3315
2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
Unidade Administrativa: 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo: 11. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Códigos Projetos / Atividades Valor - R$
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO 1.027.822,32
06.11.10.302.031.2.031 | Manutenção das Ações de Saúde 576.747,25
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 524.500,00
33.90.14.00 Diárias — Civil 2.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 50.247,25
06.10.10.302.031.1.006 | Construção e Ampliação de Unidades de Saúde 320.000,00
44. 90.51.00 Obras e Instalações 320.000,00
06.11.10.302.031.1.007 | Aquisição de Unidade Móvel de Saúde 80.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS - CONTRAPARTIDA 51.075,07
EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE
DOENÇAS — ECD 351.075,07
06.11.10.302.031.2.031 | Manutenção das Ações de Saúde 51.075,07
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 25.500,00
33.90.14.00 Diárias — Civil 300,00
33.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 300,00
33.90.30.00 Material de Consumo 10.160,81
33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 2.400,00
33.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 300,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.398,71
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 6.215,55
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.500,00
RECURSOS DO SUS (FAE) — 01 135.000,00
06.11.10.302.031.2.031 | Manutenção das Ações de Saúde 135.000,00
33.90.30.01 Material de Consumo 40.500,00
33.90.32.01 Material de Distribuição Gratuita 8.000,00
33.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 6.750,00
33.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 64.900,0P
33.90.92.0] Despesas de Exercícios Anteriores 1.350,00
44.90.52.01 Equipamentos e Material Permanente 13.500,00
>
MO044 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 - TABELAS SAD Página 27/34
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. E FAX: 4655-2336 N3321 (024) 2465-3315
— ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA — PAB FIXO — 02 178.524,00
06.11.10.302.031.2.031 | Manutenção das Ações de Saúde 178.524,00
33.90.30.02 Material de Consumo 17.582,40
33.90.32.02 Material de Distribuição Gratuita 8.926,20
33.90.36.02 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 8.926,20
33.90.39.02 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 107.114,40
33.90.92.02 Despesas de Exercícios Anteriores 1.785,24
44.90.51.02 Obras e Instalações 16.067,16
44.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente 17.852,40
PROGRAMA DE SAÚDE FAMÍLIA - PSF — 03 289.800,00
06.11.10.302.031.2.031 | Manutenção das Ações de Saúde 289.800,00
31.90.04.03 Contratação por tempo determinado 25.200,00
33.90.30.03 Material de Consumo 150.000,00
33.90.32.03 Material de Distribuição Gratuita 12.000,00
33.90.92.03 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
44. 90.51.03 Obras e Instalações 40.000,00
44.90.52.03 Equipamentos e Material Permanente 58.600,00
44.90.92.03 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
PROG. AG. COMUN. DE SAÚDE - PACS — 04 66.000,00
06.11.10.302.031.2.031 | Manutenção das Ações de Saúde 66.000,00
31.90.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 66.000,00
INC. COMB. CAR. NUTRICIONAIS — ICCN — 05 11.070,00
06.11.10.302.031.2.031 | Manutenção das Ações de Saúde 11.070,00
33.90.32.05 Material de Distribuição Gratuita 11.070,00
PROG. AT. FARMÁCIA BÁSICA — PAFB — 06 18.883,00
06.11.10.302.031.2.031 |Manutenção das Ações de Saúde 18.883,00
33.90.32.06 Material de Distribuição Gratuita 18.883,00
PROG. VIGILANCIA SANITÁRIA — PVS — 07 4.436,76
06.11.10.302.031.2.031 | Manutenção das Ações de Saúde 4.436,76
33.90.30.07 Material de Consumo 3.105,76
33.90.32.07 Material de Distribuição Gratuita 1.331,00
PROG. DE HUM. PRÉ-NATAL — PRÉ NT — O8 13.050,00
06.11.10.302.031.2.031 | Manutenção das Ações de Saúde 13.050,00
33.90.30.08 Material de Consumo 10.468,00
44.90.52.08 Equipamentos e Material Permanente 2.558,00
MO044 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 - TABELAS À Página 28/34
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — R1. EB rAo 4165-2336 A3321 (024) 2465-3315
— ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
EPID. E CONT. DE DOENÇAS — PPIECD — 09 155.413,92
06.11.10.302.031.2.031 | Manutenção das Ações de Saúde 155.413,92
31.90.11.09 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 85.000,00
33.90.14.09 Diárias — Civil 1.000,00
33.90.16.09 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1.000,00
33.90.30.09 Material de Consumo 33.536,02
33.90.32.09 Material de Distribuição Gratuita 8.000,00
33.90.33.09 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
33.90.36.09 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 4.662,35
33.90.39.09 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 6.215,55
44.90.52.09 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
RESUMO GERAL
RECUROS PRÓPRIOS - 00 976.747,25
RECURSOS PRÓPRIOS CONTRA-PARTIDA — 00 51.075,07
RECURSOS DO SUS — 01 135.000,00
RECURSOS DO PAB FIXO — 02 178.524,00
RECURSOS DO PSF — 03 289.800,00
RECURSOS DO PACS — 04 66.000,00
RECURSOS DO ICCN — 05 11.070,00
RECURSOS DO PAFB -— 06 18.883,00
RECURSOS DO PVS — 07 4.436,76
RECURSOS DO PRÉ NT — 08 13.050,00
RECURSOS DO ECD - 09 155.413,92
Total do Fundo Municipal de Saúde 1.900.000,00
RE
MO44 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 - TABELAS Página 29/34
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. BR FAX: (024) 2465-2336 / 3321 Ê (024) 2465-3315
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
Unidade Administrativa: 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo: 12. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Códigos Projetos / Atividades Valor - R$
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
06.12.08.241.032.2.032 | Manutenção dos Serviços de Ação Social 20.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 10.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.000,00
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA
03.12.08.242.032.2.032 | Manutenção dos Serviços de Ação Social 30.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 20.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.000,00
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
06.12.08.243.032.2.032 | Manutenção dos Serviços de Ação Social 70.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 10.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 25.000,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.12.08.244.032.2.032 | Manutenção dos Serviços de Ação Social 110.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 70.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 20.000,00
Total do Fundo Municipal de Assistência Social 230.000,00
EXE
MO44 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 - TABELAS
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — R1. ER FAX: (024) 2465-2336/3321 UR (024) 2465-3315
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. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
EXERCÍCIO DE 2002
Órgão: 02. PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Administrativa: 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Códigos Projetos / Atividades Valor - R$
TRANSPORTE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.07.26.122.009.2.009 | Manutenção da Unidade 500.000,00
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 300.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 15.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 35.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
Total da Secretaria Municipal de Is 500.000,00
MO44 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 - TABELAS Página 31/34
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 —- MENDES — RJ. MW rax: (024) 2465-2336 / 3321 É (24) 2465-3315
— ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
EXERCÍCIO DE 2002
Órgão: 02. PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Administrativa: 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Códigos Projetos / Atividades Valor -— R$
AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.20.122.009.2.009 | Manutenção da Unidade 90.000,00
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 70.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 2.500,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 2.500,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
02.08.20.601.034.2.034 | Aquisição e Distribuição de Mudas e Sementes 20.000,00
33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 20.000,00
GESTÃO AMBIENTAL
RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS
02.08.18.543.033.2.033 | Reflorestamento de Encostas 20.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
Total da Secretaria Municipal de Agricultura 130.000,00
MO44 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 - TABELAS Página 32/34
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. E FAX: (024) 2465-2336 / 3321 Rn (024) 2465-3315
JM
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO ai É
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
EXERCÍCIO DE 2002
Unidade Administrativa: 01. GABINETE DO PREFEITO
Fundação: 10. FUNDAÇÃO CULTURAL DE MENDES
Códigos Projetos / Atividades Valor — R$
RECURSOS PRÓPRIOS 100.000,00
CULTURA 100.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00
01.10.13.122.009.2.009 | Manutenção da Unidade 35.000,00
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 18.000,00
33.90.14.00 Diárias — Civil 1.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 4.000,00
44. 90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
DIFUSÃO CULTURAL
01.10.13.392.012.2.013 | Participação e Realização de Eventos Culturais 65.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 40.000,00
RECURSOS DE CONVÊNIOS - 10 717.822,32
01.10.13.392.012.2.013 | Participação e Realização de Eventos Culturais 77.822,32
33.90.30.10 Material de Consumo 17.822,32
33.90.39.10 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 40.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
RECURSOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS — 11 50.000,00
01.10.13.392.012.2.013 | Participação e Realização de Eventos Culturais 50.000,00
33.90.30.11 Material de Consumo 15.000,00
33.90.30.11 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 35.000,00
RESUMO GERAL
RECURSOS PRÓPRIOS 100.000,00
RECURSOS DE CONVÊNIOS - 10 77.822,32
RECURSOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS — 11 50.000,00
Total da Fundação Cultural de Mendes 227.822,32
MO44 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 - TABELAS
RE
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R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJJ. RB rax: (024) 2405-2336 / 3321 n (024) 2465-3315
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
EXERCÍCIO DE 2002
Órgão: 02. PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Administrativa:
Códigos Projetos / Atividades Valor - R$
999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 220.000,00
Total da Reserva de Contingência 220.000,00
É
MO44 — Estima Receita e Fixa Despesa para 2002 - TABELAS Página 34/34
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — R1. BR FAX: (024) 2465-2336 / 3321 UÊ (024) 2465-3315
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— ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
RELAÇÃO DE ATIVIDADES
001 — Remuneração dos Vereadores
002 — Encargos com a Previdência Social
003 — Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara
004 — Manutenção dos Serviços de Contabilidade e Tesouraria da Câmara
005 — Publicação de Atos Oficiais
006 — Manutenção de Veículos Oficiais
007 — Encargos com Inativos e Pensionistas
008 — Remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito
009 — Manutenção da Unidade
010 — Atividades de Defesa Civil
011 — Manutenção da Assessoria de Turismo
012 — Participação e Realização de Eventos Turísticos
013 — Participação e Realização de Eventos Culturais
014 — Manutenção do Setor de Processamento de Dados
015 — Manutenção das Ações de Planejamento e Orçamento
016 — Treinamento de Recursos Humanos
017 — Manutenção dos Serviços de Arrecadação e Fiscalização
018 — Concessão de Vale Transporte
019 — Encargos com o PASEP
020 — Serviço da Dívida Fundada Interna Contratada
021 — Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
022 — Manutenção de Praças e Jardins
023 — Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
024 — Manutenção do Serviço de Água
025 — Fornecimento de Merenda Escolar
026 — Manutenção do Ensino Fundamental
027 — Contribuição para o FUNDEF
028 — Manutenção do Ensino Pré-Escolar
029 — Manutenção de Creche Escola
030 — Manutenção do Ensino Especial
031 — Manutenção das Ações de Saúde
032 — Manutenção dos Serviços de Ação Social
033 — Reflorestamento de Encostas
034 — Aquisição e Distribuição de Mudas e Sementes
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MO44 — Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2002 1/ 3
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. Brax: (024) 2465-2336 / 3321 Rn (024) 2465-3315
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ro
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
RELAÇÃO DE PROJETOS
001 — Construção e Ampliação de Prédios Administrativos
002 — Pavimentação de Vias Urbanas
003 — Construção e Ampliação de Rede de Esgotos
004 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares
005 — Construção e Ampliação de Quadras de Esportes
006 — Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
007 — Aquisição de Unidade Móvel de Saúde SS
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MO44 — Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2002 2/. 3
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. BR FAX: (024) 2465-2336 / 3321 EB (024) 2465-3315
-— ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESA
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
RELAÇÃO DOS PROGRAMAS
001 — Ação Legislativa
002 — Contribuição Previdenciária
003 — Serviços Administrativos
004 — Serviços Financeiros
005 — Divulgação Oficial
006 — Transporte Oficial
007 — Aposentadorias e Pensões
008 — Supervisão e Coordenação Superior
009 — Administração Governamental
010 — Vigilância Territorial
011 — Promoção do Turismo
012 — Promoção da Cultura
013 — Processamento de Dados
014 — Planejamento Estratégico e Orçamentação
015 — Atualização Profissional
016 — Arrecadação e Fiscalização
017 — Benefícios Trabalhistas
018 — Servidor Público
019 — Dívida Pública
020 — Limpeza Pública
021 — Parques e Jardins
022 — Iluminação Pública
023 — Água Potável
024 — Unidades Administrativas
025 — Vias Urbanas
026 — Alimentação Escolar
027 — Ensino Regular
028 — Creche
029 — Educação Compensatória
030 — Educação Física e Desportos
031 — Assistência Médica e Sanitária
032 — Assistência Social Geral
033 — Defesa contra a Erosão
034 — Produção Vegetal
MO44 — Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2002 S | R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-600 — MENDES — RJ. Brax: (024) 2465-2336 / 3321 x (024) 2465-3315