norma nº 756/2000

- duzentos e cinquenta e oito reais), para atender a despesa, assim codificada:
Da Púnga Li
+ STADO DO RIO DE JANEIRO À TIA aà do Í
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES 7
LEI MUNICIPAL No 7o6é DE |? DE março DE 2000.
EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 2.258,00 (Dois
mil, duzentos e cinquenta e oito reais)”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a seguinte,
LEI MUNICIPAL:
Artigo 1o — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por Decreto
Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.258,00 (dois mil,
Unidade Orçamentária — - Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Funcional Programática — - 08.42.188.2.032
* Nome do Programa - Convênio PNAE/RJ
Valor Total - R$2.258,00 (dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais)
Categorias Econômicas — - 3120.00
Artigo 2o — Para permitir a abertura de Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o excesso de
arrecadação proveniente do Convênio PNAE/RJ, firmado entre esta Prefeitura e o
Governo Federal, através do Ministério da Educação e do Desporto — MEC, no valor
R$ 2.258,00 (dois mil, duzentos e cinqienta e oito reais)
Artigo 3o — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Mendes, +? março de 2000.
MO01/2000
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP.26700-000 - SR FAX: (024)465-2336 / 465-3321 TR 1024) 465-3315- MENDES - RJ