norma nº 772/2000

“N—USTADO DO RIO DE JANEIRO Fo ol ESTES
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES E——
LEIMUNICIPAL No 772 DE o? DE 25907%o DE 2000
EMENTA: “Modifica a redação do artigo 2o da Lei
Municipal no 596, de 14/11/1994”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono
a seguinte
LEI MUNICIPAL
. Artigo 1o — O artigo 2o do Capítulo II, da Lei Municipal no 596, de
14 de novembro de 1994, que versa sobre o Conselho de Alimentação Escolar,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2o — O Conselho de Alimentação escolar terá a seguinte
composição:
Il. Um representante do Poder Executivo, indicado pelo Chefe
desse Poder;
Il. Um representante do Poder Legislativo, indicado pela Mesa
Diretora desse Poder;
III. Dois representantes dos professores, indicados pelo respectivo
Órgão de classe;
IV. Dois representantes de pais e alunos, indicados pelos
Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou
entidades similares;
V. Um representante de outro segmento da sociedade local.
Parágrafo 1o — “omissis...”
Parágrafo 2o — “omissis...”
Parágrafo 3o — “omissis...
Db) Parágrafo 4o — “omissis...
Parágrafo 5o — “omissis...
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP.26700-000 - BE FÁ' 5-2336 / 465-3321 ME (024) 465-3315- MENDES - RJ
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
Parágrafo 6o — “omissis...”
Parágrafo 7o — “omissis...”
Parágrafo 8o — “omissis...”
Artigo 2o — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de fendes, 2? de —ASOStO — de 2000.
Wilkdir Ferreira M
Pr icipal
MO0172000
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP.26700-000 - ME FAX: (024)465-2336 / 465-3321 8 (024) 465-3315- MENDES - RJ