norma nº 2508/2024

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMIRA Munrcrpar oe Menoes
q$lagt'ruutctpel u"0íot ne 11 DE
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DE 2024.
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EMENTA: "AbeTtuTa de CRÉDITO ADICIONÁ,L
SIIPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de
Educação de Mendes."
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONo A PRESENTE LEI
Art. lq. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), para atender a despesa da
seguinte dotação orÇamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
t2
12.01
12.o1.12
12.01.12.361
12.01.12.361.0018
12.O1 .1 2.361.001 8.2.026
3.3.90.30.99.00.00.00. 1 573
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção
Outros Materiais de Consum<; R$ 130.000,00
R$ 40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 170.000,00
[rt,2e. Para permitir a abertura do Crérlito Adicional Suplementar. será utilizaflo como
fonte de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III do artigo 43 e seus parágrafos da
Lei Federal n'4320, de 17 de março de 1964.
t2
12.Or
12.o1.t2
t2.or.t2.365
12.01.12.365.0019
I 2.01. 1 2.365.0019.2.27 6
3.3.90.30.99.00.00.00. 1 573
t2
12.Ot
12.ot.t2
12.01.12.361
12.01.12.361.0018
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Educação
Educação Infantil
Ensino lnfantil
Manutenção - Educação Infantil
Outros Materiais de Consumo
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Funrlo Municipal de Educação de Mendes
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
RUA ALBERTO ÍORRES, 66 . CENTRO - MENDES - R' . CEP
*J0-
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂulnl Munrcrpll oe Menors
1 2.01.1 2.361.001 8.2.026
3.3.90.30.60.00.00.00. 1 573
4.4.90.52.99.00.00.00. 1 573
Ensino Fundamental - Manutenção
Material Didático
Outros Materiais Permanontes
R$ 100.000,00
R$ 70.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 170.000,00
Art, 3o. Bsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Prefeitura I\Íunicioal de Mendes em trL-o" [Ih'.''f de 2024.
JORGE HENRIQI]E DE OLIVEIRA
PREF CIPAL
*-lJ￾RUA ALBEP.TO TORRES, 65 CENTRO MENDES CEP