norma nº 2644/2024

*rr
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\E-7
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂulna MunrcrPAL oe MenDEs
LEI TTJNICIPAL N'
osl Í\
leil DEAú DE úy't''r DE 2024.
%$;
{ 1'\tt"l cnÉOIIo ADICIONÂL
Fundo Municipal cle
A CAMARA MIJNICIPAL DE MENMS APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crêdito Adicional
Suplementar no valor de R$ 497.633,92 (Quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta
e três reais e noventa e dois centavos), para atencler a despesa da seguinte dotação
Vçament ária:
Codificação
47.
07.01
07.01. 10
07.01 .r0 .t22
07.01 .L0 .L22.0028
07.01 .L0 .122.0028 .2 .045
3.3. 90.39.99.00.00.00.2. 635
3 . 3.90.93 .00.00.00.00. 1 . 500
^ 3.90.91.01.00.00.00. 1.500
07.
07.01
07.01. 10
07.01. 10.303
07.01. 10.303 .0028
07. 01. 10. 303. 0028 .2.071
Discrininação da Despesa Valor em R$
3 .3 . 90 .32 .00 .00 .00 .00 . 1 . 500
Judicial
Material, Bem ou Serviço pl Distribuição R$ 191.086,95
Gratui ta
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição R$ 19.622,6L
Gratui ta
3 .3 .90 .32 .00 .00 .00 .00. 1 . 635
EMEI,ITA: "Abertura de
SUPLEUENTAR em favor do
Saúde"
Fundo Municipal de Sairde
Fundo Municipal de Saúde
Saude
Administração Geral
Ações da Saude
ManutenÇão da Unidade
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa
Jurídica
Indeni zaçóes e RestituiçÕes
Sentenças Judiciai s - Medicamentos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo tr[unicipal de Saude
Saude
Suporte Profilático e Terapêutico
Ações da Saúde
Distribuição de Medicamentos por 0rdem
R$ 101.093,07
R$ 1.018,46
R$ 52.657,50
07.
07.01
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000
*r*
,, I^t u
\-7
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂr{lRA MuxrcrPAL DE MENDES
07.01. 10
07.01. 10.302
07.01 . 10 .302.0028
07 . 0i . 10 .302 .0028 .2 .2t0
3 .3 .90 .30 .99 .00.00 .00. 1 . 600
3 .3 .90 .30 .99.00 .00 . 00 .2 .600
3. 3. 90. 36. 99. 00. 00. 00. 1. 600
07.
07.01
07.01. 10
v.01. 10.302
07.01. 10.302.0028
07. 01. 10.302 .0028.2.25r
4. 4. 90, 52. 99, 00, 00. 00, 1. 659
4 .4 .90 .52 .99.00 .00 .00 .2 .659
Saude
Assi stência Hospitalar e Ambulator ial
AçÕes da Saude
BIoco de Custeio das Ações e
Públicos de Saude - BIASPS
Outros Materiais de Consumo
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Servi ços
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assi stârcia llospi talar e Ambulatorial
Ações da Saúde
COFIRAPS - Cofinanciamento Fomento
Inovação da Rede
Outros Materiais Permanentes
Outros Mater iais Permanentes
R$ 358,89
R$ 549,70
R$ 11.100,00
R$ 105.537,30
R$ 14 .609,M
e
TOIAL DA SIJPLNETTAÇÃo. . R$ 497.633,92
Art. 2e. Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III do
artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n' 4320, de 17 de março de 1964.
V.
07.01
07.01. 10
07.01 .t0.L22
07.01 .t0.t22.0028
07.01 .r0 .L22 .0028 .1.a27
4.4.90.52.99. 00. 00. 00. 1. 500
07.
07.01
07.01. 10
07.01 .10.t22
07.01 .t0.t22.0028
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saude
Administração Geral
Ações da Saúde
AquisiçÕes de Permanentes
Outros Mater iai s Permanentes
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
Saude
,Administração Geral
AÇões da Saude
R$ 15 .832,77
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700.000
,.: 11V
\E-7
t** ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO CÂulm MunrcrPAL DE MENDES
4.4. 90. 51. 99.00.00.00. 1. 500
Construção, Amp. E reformas de Unidades
de Saude
Outras 0bras e InstalaçÕes R$ 58.L08,22
DAD rJtrrJ
303 .0028
07.01.10
07.01 . 10
07.01 .10 .t22.0028 . 1.031
07.
07.01
07.01. 10
07. 01. 10. 303.0028 .2.079
?, 3, 90.32. 00, 00. 00" 00. 1, 500
07.
07.01
07.01.10
07 .01 . 10.302
07 .01. 10.302 .0028
07.01. 10.302.0028 .2.082
4. 4.90 .52 .99. 00.00. 00. 1. 500
07.
07.01
Vz. or. ro
07.01 .10.t22
07.01 .t0.t22.0028
07.01 .L0.t22. 0028 .2.tt6
3 .3 .90.30.99.00.00.00. 1 .500
3 .3 .90.36. 99 .00.00 .00. 1. 500
3 .3 . 90 .39 .99 .00.00.00. 1 .500
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
AçÕes da Saude
Programa de Assistência Farmacêut ica
Básica - Estadual
Material. Bem ou Serviço p/ Oistribuição R$ 34,40
Gratui ta
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saude
Saúde
Assi stência Hospital ar e Ambulator ial
AçÕes da Saude
AquisiÇÕes de Equipamentos - HMSM
Outros Mater iais Permanentes R$ 78 .098,22
Fundo Munic'ipal de Saude
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Administração Geral
AçÕes da Saúde
Manutenção do Conselho Municipal de Saude
0utros Materiais de Consumo R$
0utros Serviços de Pessoa Física R$
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa R$
Jurídica
Outros Materiais Permanentes R$
500,00
500,00
500,00
4 .4 .90 .52 ,99.00.00.00. 1 .500 500,00
07.
07.01
07.01. 10
07.01 .t0.122
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
Saude
Âdministração Geral
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES . RI - CEP 26700-000
*tt
,t- I\u
\=-7
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂulm MunrcrPAL DE MENDES
07 .01 .t0 .122.0028
07. 01 .r0.L22. 0028 .2 .045
3 .3 . 90.30 . 99.00 .00.00. 1 . 635
3 .3 . 90 .32 .00 .00 .00 .00 . 1 . ffi5
3. 3. 90. 39.99.00.00.00. 1. 635
3 .3 . 90.96 .00 .00 .00 .00 . 1 .500
3 .3 .90 . 14.00 .00.00.00. 1 . 500
3 .3 . 90 .30 .09 .00 .00.00 . 1 . 500
3 .3 . 90.30 .09.00 .00.00. 1 . 635
3. 3. 90. 30.09. 00. 00. 00. 2. 635
V
07.01
07.01. 10
07.01.10.302
07 .01 . 10.302 .0028
07.01. 10.302.0028 .2 .2L0
3.3. 90.30. 09 ,00 .00.00. 1. 600
3 .3 .90 .30 .09 .00 .00.00.2 .600
3 .3 . 90 .30.99 .00 .00 .00. 1 . 500
3 .3 .90 .36.99 .00 .00 .00 . 1 . 500
3. 3. 90. 39. 50. 00. 00. 00. 1. 500
'-r. 3. 90. 39. 50. 00. 00. 00. 1. 600
3. 3. 90. 39. 50. 00. 00. 00. 2. 600
3 .3 . 90 .39.99 .00 .00.00 . 1 .600
3 .3 . 90 .39 . 99 .00.00 .00.2 . 600
AçÕes da Saúde
Manutenção do Unidade
Outros Materiais de Consumo
Material, Be.m ou Serviçcr
Distribuição Gratuita
Outros ServiÇos de Terceiros, Pessoa
Jur ídi ca
Ressarcimento de Despesas de Pessoal
Requi si ta«lo
Diárias - Civil
Mater i al Farmacolôgico
Mater ial Farmacológico
Mater ial Farmacológi co
R$ 44,13
pl R$ 30,44
R$ 5. 486,02
R$ 15.000,00
R$ 5. L84,64
R$ 70.094,61
R$ 14 .062,02
R$ 101.093,07
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saude
Saude
Assi stência Hospitalar e Ambulatorial
Ações da Saúde
Bloco de Custeio das Açôes e
Públicos de Saúde - BIASPS
Mater i al Farmacológico
Mater ial Farmacolôgico
0utros Materiais de Consumo
0utros Serviços de Pessoa Física
Servi ços
ServiÇo Medico - Hospitalar,
0dÕiir.olôgiCô ê Làbôràtôr iàl
Serviço Medico - Hospitalar,
Odontolósico e Laborator ial
Serviço Medico - Hospitalar,
0dontológico e Laborator ial
Ouros Serviços de Tereeiros, Pessoa
Jur í di ca
Outros Serviços rle Terceiros, Pessoa
Jur Í di ca
R$ 247,73
R§ 22,74
R$ 409,52
R$ 0,06
R$ 0,47
R$ 111,16
R$ 230,20
R$ 11.100,00
R$ 296,76
07.
07.01
07 .01. 10
07 .01 . 10.302
07.01. 10.302.0028
07 .01 . 10.302 .0028 .2 .25r
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Âssi stência Hospi talar e Ambulator ial
AçÕes da Saude
COFIRAPS - Cofinanciamento Fomento e
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENTRO . MENDES - RJ - CEP 26700.000
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuam MuxrcrPAL oe MetrDEs
3. 3. 90. 30. 99. 00. 00. 00. 1. 659
3.3. 90.30. 99.00.00.00. 2. 659
3 .3 .90.39 .99.00 .00 .00 . 1 .659
Inovação da Rede
Outros Materiais de Consumo
Outros Materiais de eonsumo
Outros Serviços de Terceiros,
iur í di ca
R$ 1.000,00
R$ 14.609,44
Pessoa R$ 104.537,30
IUIAL DA ANIJLAÇÃO Rs 497.633,92
Aft.3a. Esta Lêi ehtiará eú vigoi ria data de Súa públicação, ievogadâ as disposiÇôes
em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes em de de 2024
JORGD HENRIQI.]E DE OLIVEIRA
PREFEITO IPAL
RUAALBERTO TORRES, 66 - CENTRO . MENDES - RJ - CEP 26700-000
O911212O24, 12:OB Prefeitura Municipal de Mendes
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITTJRA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PRE,FEITO
LET MUNICIPALN'2.ó{4 DE Ü6 DE DEZEMBRO Df, 2024.
EMENTA: "Aberhra de CREDITO ADICIONAL STIPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde",
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. lo. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R-S 497.633,92 (Quatrocentos e noveDta e
sete mil, seiscentos e trinta e hês reais e noventa e dois centâvos), para atender a despesa da seguinte dotaçâo orçamentária:
da Desp*a em R$
0'7. lFundo 
L{unitiel de Saúde
ü7.01 lF*ao M*i"iol a. sora"
0?.ul.l0 lsua"
o'7.01.1o.122 [eaarinismcno 
Cc'mt
07.01.1 0.122.002E leco* au su,ia"
07.0r.10. 122.002E.1.045 lMmurm+no ú Unidade
OurN Seniç6 de Terceirc, Pssm Juidica R§ 10t.093,07
e Restiuições R$ l.0lr,4ó
l-3.90.91.01.00.00.00.1.500
lSmrcaeas 
Judiciais - Medicuentm RS 52.657,50
0't. lFurJo Muúcipal de Saúdc
07.01 lFuô Muiciod dc saúrlc
u?.01.rü lsui,a"
07.0r. r 0.301 lSunortc ProÍilário c TmÉurico
07.01.t0.101.002E lad.r au sal.t"
07.01. 10.303.0028.2.071 Ini*tiUuirnu ,t trl"Aimcntos por orrfuo Juücial
1.3.9t].t2.00.00.00.00. 1.500 lVauiat, nm ou Swiço p/ DistribúsÀo crauib R$ 191.016,95
3.3.90.32.00.00.00.00. r.635 lMarial. Bem ou Swiço p/ DistÍibuiçào crahib R$ 19.622,ól
0?. lFundo Mmicipal rlc Suurlc
07.01 lr*oo u*i.iol a. surir.t.
07.ur-r0
I 
snua.
07.u1.10.302
I 
Assisrimia Hmpiular s Ambulabrial
07.u l. r u.302.uu2E
I 
ac;.. ao sn,ra.
7. lBtco rtc Cu*cio ds ÂçõG c scruiÇs Púbticos dc Saúdc - BIÂSPS
ourN Matcriais dc Consmo R$ 358,Ee
3.3-S0_ t0.s9_00.00.00.2.600 lourm Matcnais d,c Como R$ 549.70
3.3.90.t6.99.00.00.00. 1.600 lourc Swicos de Pesm Fisica R$ t1.t00,00
.0 l. l 0.102.001E.t-: t0
t.l{.r.99.00.00.00. 1.600
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............... R$ 497.633.92
Art. 2'. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, seÍá utilizado como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III
do artigo 43 e seus parágÍafos da Lei Fedsral n" 4320, de 17 de maÍço de 1964.
0?. lf*do Mroi.inut ,t. su,ia.
07.0I lr*ao v*i"in"t ,t" s*a"
07.0t.t 0
Is",i'a"
0?.01.10.122
I 
Adminrstrasào Geral
07.01.1 0.122.0028 IAcões da Saútle
07 Furdo Municipal de Saúílc
t7.tL fuldo MmiciFrl de Saúde
07.01.10 Saúrlc
07.0r- l0-r02 Assistência HNpi6lü c Ámbúatorial
D?.0 l. I 0.302.0112E Àçõq da Saidc
07.01. I 0.302.002E,2Ji I COFIR-{PS - Cofinucimr@b Fomcnb c Imvaçio da Rcdc
{.4.90.52.99.00.00.00. 1.659 Outros Mulcriai6 PlMcnt6 R3 105.51?,lo
t.4.90.52.99.00.00.00.2.659 ouros Malcriais Pü!1Úcnt6 RS 14.609,4J
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/malenal8C4471D2/03AFcWeASSNgmXx_lx5GRrriooZ0CxUUUek79IWEJGv2492mSQ8OwONui448N... 113
10.00.2.635
09fi212024, 12:OB Prefeitura Municipal de Mendes
07. lr*ao u*i.inul d" so,id.
0?.0r lr*t u*i"ipl a. s^u"
07.0r.r 0
ls,,ia.
0?.01.r0.122 lea.ini*çlo c*t
07.01.1tt.t22.0028 lrç0"" a, su,ia.
07.0r.10.1 22.0028.r.031 lCon"rruçao, Amp. E rcfmo de Unidadcs de Saúde
4.4.90.5r.99.00.00.00. 1.500 lOutrs Obro c Ínsulaeõs RS 58.t08.22
07.0 r. l0.l 22.0028. t.027 lAquisiç,õcs rlc Pmmmte
{-4.m.51.99.00.00.00. l -500 lOu*unt-irlrr** R$ 15.812.77
0'1. fFudo Muicipal dc Saúdc
07.01 lr*ao u*i"iou a" srit"
Saúde
Assistêtrci, HüpiBlü e Anbolabriâl
07.01.10.102.0028 l^çoo a, s,ia"
0?.0 1. I 0.102.0028.2.082 l.rquirlçõ.. a" fqoip"-@to6 - HMSM
{.4.90.52 99.00.00.00_ 1.500 louuos 
Materiais Penrrmentc R$ ?8.098,22
10.102
01- ln*ao Ir,t*iunut t" s*a"
07.01 lF*do M*i"inl a" su,ia"
0?.0t. t0 lsn'ta"
t'l.oLto.t22 l.4dsi!isuçàD Cqal
07.01.10.1f,2.002t laca* a" sria"
0?.01.10. 122.002E.2.1 l6 lMaumcÀo rlo Coasetho Muicipa.l de Súrle
3.1.90.30.99.00.00.00. 1.500 lOums Materiais d.e Cmuo R-$ 500,00
3.3.90.16.99.00.00.00. r.500 loums so;çu ae lesm Física RS 500.00
l-1.90.39.99.00.00.00.1.500 lOurcs Seniçm de Terteiros, Pe*soa Juidica Rr§ 500,00
4.4.90.52.99.00.00.00. l.5m l0ruos Materiair Pemotes R§ 500,00
87. lFunrlo Municipat dc Smdc
Fudú Muiripdl dc ssúr
Saúdc
lÂdninisracio 0?.01.I0.122 Gcral
07.01. I 0.122.002E lecro au sui,a"
07.01.r0. 122.002r.2.045
lMmutencão 
rlo Unirlade
1.1.90..t0.99.00.00.00. 1.615 loums Materiais dr Consuo R$ 44,11
3.3.90.J2.0íJ.00.00.00. 1.615
FMaL«ial. 
Bem ou Serviço p/ Disuibüçrid CÍaruits R$ 10,44
3.3.90.19.99.00.00.00-1.635 lOums Swir:m de T*ceiros, Pusm Juldica R$ 5.486,0?
3-3.90.96.00.00.00.00. 1.500 p.*wcimoo de Dapes de P*sol Reqúsitado R$ 15.000,00
1.3.90. t4.00.00,00.00. 1.500 lDiária' - civil RS 5.r 84,64
3.1.90.10.09-00.00-00.1.500 fMamalFmaolórico R$ 70.091,6t
3.1,90.10.09.ffi .ff).ü).1.635 lMauial Fmrcológirc R$ t4.062,02
3.3.90.30.09.00.00.00.2.635 lMarrial Fmamlógico RS r01.093.07
.10
l.itD s*ieu da irau Fíria 0,oô
ú. lr*ao t't*i"iol a" sura"
0?.01 lF*ao M*i"iol a" s-a.
07.01.t0 lr*
0?.0t.10.301 lSunortc 
Profi}lico e Tempêurico
0?.01-10.303.0028 leçõas Lla Saúde
3?.ü I . I 0_301.002i.2.079 lnrogrma rte Asistência Fmacêrtia Bírlt = E\h.iEl
3.3.9().12.00-{m.00.00_ 1.500 lumiat, nm o, Seruiço pi Disribuição Gmuita R$ 34,40
lF*ao 0?. u*i"ip"l a" su,ia"
lnuodo 0?.01 l,t*i"ip"t a" Suúd.
0?.01.10 ls,ia"
lers;ttrui, {t?.01-10.102 tl*o,uLu e Ao.bulatorial
l-rco." 07.01 _l 0-]02-0028 au s^ra"
07.0 l. I 0.302.0028.2.2 1 0
lBlmo de Cu«rio da.{çõs c Seruiçu Púücos de Saúde - BIÁSPS
1.3.90.10.(I).oo.oo.0{r. I.ó(io lMaterial Famrcoltsio RS 24271
lMmial 1.3.9().10.09.m.00.{n.2.600 Fmrcolósico RS 22,74
3.1.90.1o.99.00.oo.o0. 1.500 lOurcs Marrais de Consmo R$ 409,52
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/maleial8Ç447102l03AFcWeA55NgmXx_lx5GRniooZ0CxUUUek79lWEJGv2492mSQ8OwONui448N... 213
O911212O24, 12:OB Prefeitura Municipal de Mendes
3.3.90.39.50.00.00.00. t.500 lSmiço Mérlico - Hmpiralü. OJonológico c Llt»re'irl R$ 0,.17
3.3.90.39.50.00.00.00. t.600 lSmiCo Médico - Hospiulo. Odourlógico c bhriwirl R$ ilI,t6
3.3.90.39.50.00.00.00.1.600 lSmieo Métlico - Ho;piular. Odonológico c Laborauial R$ 230,20
3_3.90-39.99.00_00-00- t.600 lOrm Smlcc + focciros, Pcw Juídica R$ il_t00,00
3-3.90.39.99:00.00.0O. 2-600 lOrmr Smls* * r*iml h$ú Júidira R$ 296,76
07_ lFundo Municipi de Saurle
07.0r
lFundo 
MunicrOal de Saúde
07.0r.10 lsu'ia"
0?.0r. r 0.302 lAssisrÊncia Hoaiular c Ambulitorial
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07.0r. r0.302.0028.2.25 r
lCOf 
tnenS -Cori*cimcnlo Fomonro c lnovirçio à Rqlo
3.3.90.30.99.00.00.00. 1.659 lOuros Mao'iais tlo Ctrnsumo RS r.000.00
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TOTAL DA ANULAÇÂO................... R§ 497 .633,92
Art. 3". Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubücação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RI), em 06 de dezembro de 2O24.
JORGE HENRIQAE COSTADE OLWEIRA ' ,ito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código ldentifi cador: 8C447 | 02
Matéria publicada no Diiirio Oficial dos Municipios do Estado do Rio de Janeiro no dia 09/1212024- E dição 3774
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