| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2507 / 2024 |
| Date | 2024-04-17 |
| Ementa | Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECTAL em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Mendes no valor de R$ 800,00. |
| native_id | 210 |
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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuam MuxrcrpaL DE MENDEs
I MUNICIPAL N"tíofw, l7 DE A,u DE
EMENTA: ..Abertura de CRÉDITO ADICIONAL
ESPECTAL em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social de Mendes."
2024
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A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. le. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais), para atender a despesa da seguinte dotação
orçamentáriai
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
03
03.01.08
03.01.08.122
03.01.08. 122.0025
^c ^t ^o 1.,.)
^^otr
o ^,i l:
3.2.90.2 i.00.00.00.00. 1 500
3.2.90.21.00.00.00.00. i 704
3.3.90.08.56.00.00.00. i 500
3.3.90;O8.56;00;00O0. 1 704
c c ô^ rô 01 r\^ ^^ ^^ 1Ê^^
3.3.90.39.8 1.00.00.00. 1 704
3.3.90.92.50.00.00.00. 1 500
3.3.90.92.50.00.00.00. 1 704
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal dc Assistência Social
Assistência Social
Administração Geral
Assistência Social Geral
Manutcnção da Unidadc
Juros sobre a Dívida do Contrato
Juros sobre a Dívida do Contrato
Salário Família
Salário Famíüa
Scniços Bancários
Serviços Bancários
Juros e Multa
Juros e Multa
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
TOTAL DA SUPLETúENTAÇÃO Rs 800,0c
Afi.2e. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado como fonte
de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III do artigo 43 e seus parágrafos da Lei
Federal n'4320, de 17 de março de 1964.
03
03.01
03.01.08
03.01.08.122
03.01.08.122.0025
03.o 1.o8. 1 22.0025.2.O4 5
3.3.90.30.99.00.00.00. I 704
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Àdministração Geral
Assistência Social Geral
Manutenção da Unidade
Outros Materiais de Consumo
*L
RUA ALBERTO TORRES, 65 . CEi{TRO - MENDES . RJ . CEP 26700.000
R$ 400,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana Munrctpal oe Meroes
03
03.01
03.01.08
03.01.08.122
03.01.08.122.0025
03.0 1.08_ 1 22.0025.2.096
3.3.90.39.99.00.00.00.r 500
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Administração Geral
Assistência Socíal Geral
Manutenção e Reforma de Unidades
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica RS 400,00
TOTÂLDA Br§ 800,00
Art.30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Prefeitura N{unicipal de l\,Iende s i.b,L
JORGE HENRI COSTADE OLIVEIRA
PREF MUNICIPAL
/1 o" de 2024.
RUA ALBERÍO TORRES, 66 . CEI{IRO . MENDES - RJ - CEP 26700.000
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