norma nº 2506/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana Munrcrpal oe Menoes
ICIPAL vlío a oe /7 DE /1r-L DE 2024.
1*§ EMENTA: "Abertura de CRÉDITO ADICIONÂL
ESPECTAL em favor do Fundo Municipal de
Saúrle."
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art, 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 204.000,00 (Duzentos e quatro mil reais), para atender a despesa da seguinte
dotação orçamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07 . Fundo Municipal de Saúde
07.01 Fundo Municipal dc Saúdc
07.01.10 Saüde
07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028 Ações da Saúde
07.01.10.302.0028.2.210 Bloco Custcio das Açõcs c Scrviços Públicos dc
Saúde - BCASPS
3.1.90.1 1.51.00.00.00. 1600 Outros Adicionais, Gratificações e Outros R$ 204.000.00
TOTALDÂ SUPLEMENTAÇÃ B$ 204.000,00
Aft.2a. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado como
fonte de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso Ill do artigo 43 e seus parágrafos da
Lei Federal no 4320, de 17 de março de 1964.
07.
07.01
07.01.10
07.01.10.302
07.01.10.302.0028
07.0 l. 1 0.302.0028.2.2 to
FLrndo Municipal de Saúde
Fundo Municipal dc Saúdc
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações da Saúde
Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - BCASPS
3. 1.90.04.00.00.00.00. I 600 Contratação por Tempo Determinado R$ 204.000,00
TOTAL-DAA}IUIAçÁO- B$2O4.OOO.OO
*,-10
RUA ALBÊftÍO'TORRES, 66 - CÉNTRO - Í"ÍENDES - iJ - CtP 26700-000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuam Muucrpll oe Menoes
Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disp S
em contrário.
Prefeitura ll.unicilal de Dlendes 1L de alí*L de 2024-
JORGE HENRIQI'E C DE OLIVEIRA
PREFEITO ICIPAL
*Jt -
RUA ALAERTO TORRES, 56 -' CENTEO -' MENDES . RJ - CEP 26700-000