| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 744 / 1999 |
| Date | 1999-01-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 744 de 1999. |
| native_id | 2115 |
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E... 0110/99 - STADO DO RIO DE JANEIRO 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL No 744 DE 091 DE outubro DE1999 EMENTA: Reconhece como utilidade pública A FUNDAÇÃO — DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CRISTA MENDENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, por seus representantes legais, aprova e eu sanciono a seguinte: LEI MUNICIPAL , Artigo 1o — Fica reconhecida como utilidade pública À FUNDAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CRISTA MENDENSE, com sede e foro no Município de Mendes/RJ. Artigo 2o — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mendes, 01 de outubro de 1999. Prefeito Municipal LM 00399 R. ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - SE FAX: (024) 465-2336 / 465-3321 SF (024) 465-3315 - MENDES -RJ