| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 745 / 1999 |
| Date | 1999-01-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 745 de 1999. |
| native_id | 2116 |
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TRANSCRITO Pa. ANAãolv).. -- Pes 01/10/99... 2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MENS LEI MUNICIPAL No 745 DE 01 DE outubroDE 1999 EMENTA: Considera de Utilidade Pública a “Cinco Lagos Associação de Moradores e Amigos (CLAMA). A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, por seus representantes legais, aprova e eu sanciono a seguinte: LEI MUNICIPAL Artigo 1o — Fica considerada de utilidade pública a “Cinco Lagos Associação de Moradores e Amigos” (CLAMA), fundada em 26 de setembro de 1998, situada no bairro de Cinco Lagos, Mendes, RJ, onde tem sede e foro conforme seu Estatuto. Artigo 2o — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mendes, 01 de outubro de 1999. PLM 00499 R. ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - É FAX: (024) 465-2336 / 465-3321 MB (024) 465-3315 - MENDES -RJ