norma nº 698/1998

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APR
LEI MUNICIPAL No 6958 DEo7 DE JANEIRO DE 1998
EMENTA: “Institui o Plano Plurianual de Mendes para o
período de 1998 à 2001 e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Mendes, aprovou e O Prefeito Municipal
sancionou a seguinte
LEI MUNICIPAL.
Artigo 1o - O Plano Plurianual do Município de Mendes, para o período
de 1998 à 2001, é o constante do Anexo Único desta Lei.
Artigo 2o - O Plano Plurianual será executado nos termos em que
dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária de cada
exercício financeiro.
Artigo 3o - O Plano Plurianual será revisto, por autorização legislativa,
por força de eventuais alterações nas condições inicialmente previstas.
Artigo 4o - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1998,
revogadas as disposições em contrário.
Mendes, 07 de — JANEIRO de 19 98.