norma nº 710/1998

ss
7 À 7
17%
Le Aos ES MN2 e:
E IU,U
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ps ue cnc oVo ada o
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES mst
LEI MUNICIPAL No 710 DE 19 DE MAIO DE 1998,
EMENTA: “CONCEDE AUMENTO
SALARIAL AO FUNCIONALISMO
PUBLICO MUNICIPAL”,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a
seguinte,
LEI MUNICIPAL:
Artigo 1o - Fica concedido aos funcionários estatutários, celetistas,
comissionados, funções gratificadas, bem como aos pensionistas e inativos, um
reajuste salarial de 10% (dez por cento), calculados sobre os vencimentos de
abril de 1998,
Artigo 2o — As despesas decorrentes da execução desta Lei,
correrão à conta das dotações próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 3o — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de maio de 1998, revogando-se as
disposições em contrário.
Mendes, 19 de MAIO de 1998.
WS
Waldir
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - R FAN: (024) 4685-2336 / 4698-3321 Rn (024) 4685-3318 - MENDES -RJ