norma nº 2503/2024

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana Munrcrpal oe Menoes
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MI]NICIPAL N" ,, h DE 0b^{
p
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APRoVA E EU SANCIoNo A PRESENTE LEI
Árt. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 95.175,@ (Noventa e cinco mil, cento e setenta e cinco reais), para atender a
despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
03
03.01
03.01.08
03.01.08.244
03.01.08.244.0025
03.0 1.08. 24 4.0025.2.O92
3. 1.90. 1 1.00.00.00.00. 1 660
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal dc Assistência Social
Assistência Social
Administração Geral
Assistência Social Geral
N{anutcnção c Rcforma dc Unidadcs
Vencimentos e Vantagens Fixas
03
03.01
03.01.08
03.01.08.122
03.01.08.122.0025
03.0 1.08. 1 22.0025.2. r28
3. 1.90.1 1 .00.00.00.00.1669
03
03.01
03.01.08
03.01.08.301
03.01.08.301.0025
03.0 1.08.30 1.002s.2.18r
3. 1.90.r 1.00.00.00.00.i 660
03
03.01
03.01.08
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo MunicipaI de Assistência Social
Assistência Social
Administração Geral
Assistência Social Geral
Cofinanciamento do Governo do Estado
Vencimentos e Vantagens Fixas
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Atenção Básica
Assistência Social Geral
Proteção Social Especíal - Média Complexidade
Vencimentos e Vantagens Fixas
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
R$ 13.300,00
R$ 25.000,00
R$ 15.000.00
DE 2024.
EMENTA: ..AbeTtuTa de CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social de Mendes."
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RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - R - CEp 26700-000
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂulna Munrcrpll oe Meroes
03.01.08.122
03.01.08.122_0025
03.0 1.08. 1 22.0025.2.285
3.1-90.1 1-00-00-00-00.1 669
AdministraÇão Geral
Assistência Social Geral
Cofinanciamento do Governo do Estado
Proteção Básica - PSB
Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 26-875.00
03
03.01
03.01.08
03.0 r.08.241
03.01.08.241.0032
03.0 1.08.24 1.0032.2.085
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Programa PSB Família
Serviço de Proteção Social Básica - PSB Família
- Federal
3. 1.90.1 1.00.00.00.00.1660 Vencimentos e Vantagens Fixas Rs 15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 95.175,00
Art. 2e. Para permitir a abertura do Crédito Adicionat Especial. será utilizado como fonte
de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III do artigo 43 e seus parágrafos da Lei
Federal n'4320, de 17 de março de 1964.
03
03.01
03.01.08
03.01.08.244
03.01.08.244.0025
03.0 1.08. 244.0025.2.092
3.3.90.36.99.00.00.00. 1 660
4.4.90.52.99.00.00.00. 1660
03
03.01
03.01.08
03.01.08.122
03.01.08.122_0025
03.0 1.08. 1 22.0025.2.r28
3.3.90.36.99.00.00.00. 1 669
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal dc Assistência Social
Assistência Social
Administraçâo Geral
Assistência Social Geral
Iúanutenção e Reforma de Unidades
Outros Servicos de Pessoa Física
Outros Materiais Permanentes
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal dc Assistência Social
Assistência Social
Administração Geral
Assistência Social Geral
Cofinanciamento do Governo do Estado
Outros Serviços de Pessoa Física
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
RS 3.900,00
R$ 9.400,00
03
03.01
03.0i.08
RUA ALBERTO ÍORRES, 66 . CENTRO . MENDES - R-] . CEP 26700-000
RS 25.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂulm Munrcrpll oe Menoes
03.01.08.301
03.01.08.301.0025
03.0 1.08.30 1.00'25.2.r81
3.3.90.36.99.00.00.00. 1 660
03
03.01.08
03.01.08.122
03.01.08.122.0025
^c ^1 ^o 1.,., a\^oE o ooE
3.3.90.36.99.00.00.00. 1669
Atenção Básica
Assistência Social Geral
Proteção Social Especial - Média Complexidade
Outros Serviços de Pessoa Física
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal dc Assistência Social
Assistência Social
Administração Geral
Assistência Social Geral
Cofinanciamcnto do Govcrno do
Proteção Básica - PSB
Outros Serviços de Pessoa Física
Estado
R$ 15.000,00
R$ 26.875,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
03
03.01.08
03.01.08.241
03.01.08.241.0032
^a ^1 ^o o, t ^^Do o ^otr
3.3.90.36.99.00.00.00. 1 660
3.3.90.39.99.00.00.00. 1 660
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal dc Assistência Social
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Prqgrama PSB Familia
Scrviço dc Protcção Social Básica - PSB Família -
Federal
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
TOTAL DA ANULAÇÃO Rs e5.175,00
Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em crrntrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RI), 7 de de 2024.
JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA
PREFE MUNICIPAL
RUA ALATRTO TORRES, 66 - CEIaIRO . XEIID€S - R - C€p 26700-000
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