norma nº 715/1998

Riuama
— ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL No 715 DE 24 DE junho DE 1998.
EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento vigente”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a
seguinte,
LEI MUNICIPAL:
Artigo 1o - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
suplementar a importância de R$ 326.000,00 (Trezentos e Vinte e Seis Mil
Reais), para reforço nas seguintes dotações orçamentárias:
Funcional Programático Natureza da Despesa Valor R$
03070242 .008 2002 .3132.00 5.000,00
03080212.009 2003.3113.00 100.000,00
03080212.009 2003.3132.00 10.000,00
10070212.014 2004.3131.00 5.000,00
10070212.014 2004 .3132.00 5.000,00
08421882 .022 2005.3111.00 40.000,00
08421882 .022 2005.3113.00 50.000,00
08421882.022 2005.3132.00 10.000,00
08482472.032 2005.3120.00 3.000,00
08492522.033 2005.3113.00 3.000,00
13070212.036 2006.3111.00 40.000,00
13070212.036 2006.3132.00 20.000,00
16070212.037 2007 .3120.00 20.000,00
16070212.037 2007 .3132.00 15.000,00
Total 326.000,00
Artigo 2o — Os recursos para atendimento do presente crédito adicional
suplementar correrão à conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias.
Funcional Programático Natureza da Despesa Valor R$
03070202.004 2001.4120.00 20.000,00
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - Wrax: (024) 465-2336 / 4659-3321 Rx (024) 465-3315 - MENDES -RJ
Tr.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES a —
03653632 .006 2001.3111.00 4.000,00
03070212 .007 2002 .3120.00 8.000,00
03080212 .009 2003.3120.00 10.000,00
10603251.003 2004.4110.00 35.000,00
10603261 .004 2004 .4110.00 5.000,00
10603262 .015 2004 .4120.00 3.000,00
10603272.016 2004.3131.00 5.000,00
10603282 .017 2004.4120.00 5.000,00
10764472.018 2004.3131.00 3.000,00
10764472.018 2004.4120.00 3.000,00
08411852.019 2005.3120.00 3.000,00
08411852.019— 2005.3132.00 7.000,00 -=
08421881.013 2005.4110.00 40.000,00
08462242 .027 2005.3120.00 3.000,00
08462242 .027 2005.3132.00 3.000,00
08462282 .028 2005.3120.00 3.000,00
08462281.014 2005.4110.00 20.000,00
08492522 .033 2005 .4120.00 8.000,00
08784722 .034 2005.3132.00 19.000,00
13070212 .036 2006.3120.00 40.000,00
13070212 .036 2006.3131.00 20.000,00
16070212 .037 2007 .4120.00 40.000,00
04774551.019 2008.4110.00 10.000,00
04774561.020 2008.4110.00 9.000,00
Total 326.000,00
Artigo 3o — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4o — Revogam-se as disposições em contrário.
Mendes,
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - v
de junho
Ito Municipal
de 1998,
1 (024) 465-2336 / 4658-3321 x (024) 465-3315 - MENDES -RJ