norma nº 2499/2024

,.Ô
\-7
E.'l CÂulm Munrcrpel oe Menoes
LEr MrrNrcrPAL N"tEctq oE lil DE üb,L
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
AçÕes de Saúde
Manutenção da Unidade
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
DE 2024.
EMENTA: ..AbeTtuTa de CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL em favor do F'undo Municipal de
Saúde rle Mendes."
A CÂMARA MUNICIPAI- DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 194.800,00 (Cento e noventa e quatro mil e oitocentos reais), para atender a
despesa da seguinte dotação orçamentária:
Discriminação da Despesa Valor em R$
07
07.01
07.01.10
07.01.10.t22
07.01.10.122.0028
07.0 1. 1 0. 1 22.0028.2.045
3.s.90.48.00.00.00.00. 1 500
3.3.90.30.99.00.00.00. 1500
3.3.90.39.99.00.00.00. 1 500
3.3.90.39.99.00.00.00. 1 635
R$ 37.800.00
R$ 45.000,00
R$ 82.000,00
R$ 30.000,00
TO'IAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ ie4.800,00
Art.2e. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado como fonte
de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III do artigo 43 e seus parágrafos da Lei
Federal n'4320, de 17 de março de 1964.
07
07.01
07.01.10
^?n1 rn 1r9
07.ot.70.t22.oo28
07.01. 10. 1 22.0028.t.027
4.4.90.52.99.OO.00.00. 1 500
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
AçÕes de Saúde
AquisiçÕes Permanentes
Outros Materiais Permanentes
07
07.01
07.01.10
07.0t.70.722
.t'undo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
RUA ALBERTO ÍORRES, 66 - CEI'JTRO - MENDES - RJ - CEP 26700.000
R$ 10.000.00
CodiÍicação
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO CÂueu Murrcrplr oe Menoes
07 .01.70.122.OO28
07.0 1. 10. 1 22.0028.2.O45
3.3.90.30.01.00.00.00.1635
3.3.90.30.39.00.00.00. 1 500
3.3.90.36.99.00.00.00. 1500
3.3.90.39.47.00.00.00. 1500
AçÕes de Saúde
Manutenção da Unidade
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
Material para Manutenção de Veículos
Outros Serviços de Pessoa Fisíca
Serviços de Comunicação em Geral
R$ 30.000,00
R$ 37.800,00
R$ i2.000.00
R$ 5.000.00
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Assistência Hospitaler e Ambulatorial
Ações de Saúde
Bloco de Custeio das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - BIASPS
3.3.e0.36.99.00.00.00. 1500 Outros Servíços de Pessoa Física R$ 100.000,00
\V' TOTAL DA ANUTÁçÃO R$ 1e4.800,00
Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 1
.,( de de 2024.
JORGE HENRIQUE C DE OLIVEIRA
PREFEITO NICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENÍRO - MENDES - RJ . CEP 26700-000
07
07.01
07.01.10
07.01.10.302
07.01.10.302.0028
07.0 1. 1 0.302.0028.2.210
ü0n.1