norma nº 2643/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuam MuxrcrPAL oe MENDES
LEr uuNrcrpar, n'í.645 nB 06 DE úy'Íra DE 2024.
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EMENTA: "Abertura
SUPLUIEI.ITÁR em f avor
Saúde de Mendes"
de
do
CRÉDITO ADICIONÁL
Fundo Municipal de
A MI]NICIPAL DE MENDES APROVA E EU SNCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplenentar no yalor de R$ 245.229,76 (Duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e vinte
e nove reais e vinte e nove centavos), para atender a despesa da seguinte dotação
orçamentárial
t-Codif icação
\ift
07.01
07.0i.10
07.01. 10 .302
07.01 . 10 .302 .0028
07.01. 10. 302 .0028.2.284
Discriminação da Despesa Valor em R$
Fundo lüunicipal de Saúde de liendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulator ial
AçÕes de Saúde
Assistência Financeira Piso Salarial
Enfermagem
Outros Adicionais, Vantagens,
GratificaçÕes e Outros Compl. Salariais 3 . 1 .90. 11.51.00.00.00. 1605
R$ 245 .229,76
TorAL DA STTPLAíENTAÇÃO.. .. R$ 245 .229,76
Ârt. 2e. Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar, mencionado no
--.'tigo anterior, será utilizado como fonte de recurso excesso de arrecadação, com fulcro no
artigo 43, parâgrafo 1" e inciso II da Lei Federal 4320 de 1964.
Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposiçÕes em contrár io.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ
JORGE HENRI COSTA DE OLIVEIRA
I MTINICIPAL
f-m-*ffiúÊ- de 2024.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - R} - CEP
0911212024, 12:O7 Prefeitura Municipal de Mendes
ESTÀDO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUMCIPAL NO 2.643 DE Oó DE DETIMBRO DE 2024.
EMENTA: "Abeúura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de
Saúde de Mendes".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APRoVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1". Fica o Poder Executivo Municipat autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 245.229,76 (Duzentos e
quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e nove
certavos), para ateíder a despesa da seguinte dotação orçamentária:
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..... R§ 245.229,7 6
Àrt. 2'. Para permitir a abeíura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso
excesso de arrecadação, com fulcro no artigo 43,parâgrafo 1o e inciso
f aa tei Federal 432tJ de 1964.
Àrt. 3". Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
PreÍbitura Municipal de Mendes (RJ), em 06 de dezembro de 2024.
JORGE HENRISAE COSTADE OLIVEIRÁ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código ldentiÍicador: I I 80E45B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no día09ll2l2024.Ediçã,o 3774
A veriflcação de autenticidade da rnatéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https : //www. diariomunicipal. com.briaemerj /
da Despes errr R$
07
lFundo 
Municifal de Saúde de Mends
07.01
lFundo Municipal de Saúde de Mendes
07.0t..t0 l-"-.
07.01.10.302 lAssistmcia Hospiralü c Anbulatqial
07.0 r . I 0.302.0028
lAçoes 
de Saúde
07.0 1 .1 0.302_002r.2.2M
l,toi^,ao"a 
Fimccüa Piso Saluial
lEnt'magm
3. r.90. I L51.00.00.00.r 605 lor*"
lo****
Adicionais, Varíagens,
e Oum Coopt. 3alúiai6
RS 245.229.76
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/1180E458/03AFcWeATOWUthbieWjZwXPHz4euWdQjTwe14uRgq4x2oHv3F4TTGywd zsKZHÍ... 1t1