| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 644 / 1996 |
| Date | 1996-01-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 644 de 1996. |
| native_id | 2207 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL No Ót" De 17 DE outubro — pe 1996, Enenta: Denomina logradouro público. à CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a se guinte LEL MUNICIPAL: É Art. 1o - Fica denominada de Pastor Alcidio José Gonçal ves à praça existente na rua Pinto da Fonseca, no bairro Humberto Antunes. Art, 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário, Mendes-RJ., em 17 de outubro de 1996, RICARDO RAMALHO MELLO = Prefeito Municipal» RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - TEL./FAX: (0244) 65-2336 - MENDES - RJ