norma nº 651/1996

TRANSCRU O ;
Livro Bene No BENI
À Pág. GU. L24-
se Em LAI 6
O;
ENO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL No 651 DE 27DE novembro DE 1996,
FAMENTA: Revoga Artigos às Lei Municipal
e No 562, de 27/12/03,
A Câmare WYunicipal de Mendes, aprova e eu sanciono à seguinte:
LEI MUNICIPAL
Artigo 1o - Ficam revogados os Artigos 111,112,113,114 e 115 às
Lei Municipal no 562/93, de 27/12/93, bem como » Tabela VIII da mes
ma Lei,
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revomãdas ns disposições em contrário.
Xendes, 27 de novembro ãe 1996.
RICARDO RAMAIXO MELLO
Prefeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - TEL./FAX: (0244) 65-2336 - MENDES - RJ