norma nº 652/1996

LEI HUNICIFPAL No
IRANSCRIHH O
Livro 2 AE AS
e
no
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
652 pe: 27 ne novembro DE 19594,
EMENTA: Autoriza o Foder Executivo a doar bens
móveis do trimóônio Municipal.
A CAMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a seguinte
Artigo 12 - Fica o Poder
para Associação de Fai e AMIGOS
modeio Kombi,
para
Parágrafo Único - O veículo cit
dos alunos excepcionais da E.M. Luciana Ferreira Caramez.
ano
transporte
Artidgo
teio de todas
daguelas
aluno da E, fi.
Ção,
Artigo
Associação de
rista para dirigir O veículo me
Artigo 49
revogadas
as
inerentes à atividade que s
LEI MUNICIFAL:
utivo Municipal autorizado a doar
Onair iculo Volkswagem,
: placa KNV - 0167,
o ve
1774, chas
ado neste artiono será utilizado
ns PFrefeliatura Municipal será responsável pelo cus￾Dpesãs nece a manutenção do veículo, bem como
volvida para o transporte de
Luciana Ferreira Caramez (APAE)I,.
Fa1is e Amicos de
as
Mendes (Rd),
feitura Municipal cederá à suas expensas, à
Excepcionais - APAE/Mendes., | (um) moto￾3e —- À Pr
icionado no Aritiigo 198,
Lei entrará em vigor na data de sua public
disposições em contrário.
27 4o. novembro de 1994,
RIC DO RANSLHO MELLO
-FPrefeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - TEL./FAX: (0244) 65-2336 - MENDES - RJ