norma nº 2496/2024

rcrPAL t" Il q0 DE l!" * 0trrut DE 2024.
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal dc Educação
Educação
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SME
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
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12.
12.01
t2.01.12
t2.o1.12.122
12.01.t2.t22.OOO8
1D nl 't O 1DO ^^^O O n.)'
3.3.90.39.99.00.00.00.1 704
EIVÍENTA: ..Abertura de CRÉDITO ADICIONAL
SLJPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal
de Educação".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de RS 405.400,00 (Quatrocentos e cinco mil e quatrocentos reais),
para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
t2.
t2.ot
12.0t.72
12.01.12.361
12.01.12.361.0018
i 2.01. I 2.361.0018.2.026
3.3.90.39.99.00.00.00. 1 704
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Juridica
R$ 120.000,00
R$ i01.000,00
t2.
t2.01
12.01.L2
12.01.12.361
12.01.12.361.0018
12.o1.12.36 1.007 8.2.028
3.3.90.30.99.00.00.00. 1 704
12.
12.ot
tz.or.r2
Fundo Municipal de Educacão
Fundo Municipal de Educação
DÁ,.^^^ã^
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Transporte
Outros Materiais de Consumo
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
RUA ALBERÍO ÍORRES, 66 - CENTRO . MENDES - RI - CEP 26
R$ 73.900,00
CÂulm MunrcrpaL DE MENDES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuena MuNrcrPAu oe Menoes
12.01.12.365
12.01.12.365.0019
1 2.0 1. 1 2.365.0019.2.27 6
3.3.90.39.99.00.00.00. 1 704 R$ 1 10.500.00
TOTÂLDÁSUPIEMENTAçÃO.-...,.* BI§ 405-4OO,OO
Art.2e. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado
como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III do artigo 43 e seus
parágrafos da Lei Federal n" 432O, de 17 de março de 1964.
12.
t2.0t
t2.0t.r2
12.O1.12-t22
t2.ot.r2.122.0008
t2.0r.t2.1,22.0008.2.023
4.4.90.51.99.00.00.00. I 704
4.4.90.52.99.00.00.00. 1704
Educação Infantil
Ensino Infantil
Manutenção - Educação Infantil
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa JurÍdica
Fundo Municipal de Educaqão
Fundo Municipal dc Educação
Educação
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SME
Outras Obras e Instalações
Outros Materiais Permanentes
t2.
t2.01.12
12.01.12.361
12.01.12.361.0018
12.01. 12.361.00r8.2.026
3. 1.90. 1 1.00.00.00.00. I 704
3. i.90. I 3.00.00.00.00. I 704
3. 1.90. I 6.00.00.00.00. 1 704
3.3.90.30. 14.00.00.00. 1 704
3.3.90.30.60.00.00.00. 1 704
3.3.90.46.00.00.00.00. 1 704
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal dc Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção
Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil
ObrigaçÕes Patronais
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Material Educativo Esportivo
Material Didático
Auxilio-Alimentação
Rs 20.000.00
R$ 25.000,00
Rs 50.000,00
Rs 5.000,00
Rs i.000,00
R$ 30.000.00
R$ 30.000.00
R$ 20.000,00
12.
12.01
12.or.t2
12.01.12.361
12.01.12.361.0008
1 2.01. 1 2.361.0008.2.030
3.3.90.49.00.00.00.00. I 704
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Administração Executiva
Vale-Transporte - Concessão
l\uxilio Transporte
12. Fundo Municipal de Educação
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDÊS . R] - CEP 26700-000
R$ 50.000,00
E:'l
-,\ \-7
1 2.01
t2.o1.t2
12.01.12.365
12.01.12.365.0019
1.2.Oi . 1 2.365.O0 19 :2 :276
o ^^ ^^ ^^ ^^ 1?^r J. I. JU. 1 tJ.\-,'(,.\.,,t-,/.\JLr.uU. 1 / tJ1t
3. 1.90. 16.00.00.00.00. 1 704
3.3.90.30. 14.00.00.00. 1 704
3.3.90.30.60.00.00.00. 1 704
s.3.90.46.00.o0.o0.o0. 1 704
4.4.90.52.99.00.00.00. 1 704
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuam Muucrpel oe Menoes
Fundo Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Manutenção - Educação Infantil
Cbrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Materia[ Educativo Esportivo
Material Didático
Auxilio- A.limentação
Outros N{ateriais Permanentes
R$ 36.400.00
Rs 500,00
R$ 20.000,00
R$ 2.000,00
R$ 60.000,00
nô Ê l\.0 r_r. ^^^ \J u \_,, ^^(_,/v
12.
12.01
1.) 
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1.)
tz.ot.t2.367
12.01. i 2.367.0018
t2.or. t2.367 .00t8.2.290
3.3.90.30. i4.00.00.00. I 704
3.3.90.30.21.00.00.00. 1 704
3.3.90.30.60.00.00.00. r 704
s.3.90.46.00.00.00.00. I 704
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Educação Especial
Ensino Regular
MANUTENÇÃO - Educação Especial
Material Educativo Esportivo
Material de Copa e Cozinha
Material Didático
Auxilio-Alimentação
R$ 3.000.00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 32.s00,00
TOTAL DAANUIáÇÁ
Art. 30. Esta Lei entrará
disposições em contrário.
...--..- R$ 405.400.00
em vigor na data de sua publicação, revogada as
PreÍeilura Municipal de l,lende s tk
JORGE HENRIQ STA DE OLIVEIRA
MUNICIPAL
de ú,^ L de 2024.
RUA ALBERÍO TORRES, 66 . CENTRO - MENDÊS . RJ . CEP 26700-000