norma nº 619/1995

' | TRANSCRITO = A o Livro Ag : No
| Pás Zi a 495.
Em, 22. 06-95
pi ESTADO DO RIO DE JANEIRO & á.no
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL NS 619 DE 27 DE. junho DE 19959.
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicio￾nai Suplementar no Orçamento vigente.
A CAMARA MUNICIFAL DE MENDES. FOR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
LEI MUNICIPAL
Art. 189 - Fica o Chefe do Executivo Municinal autorizado à suple￾mentar a importância de R$ 1.89 (Hum milhão e quinhentos mil
reais) para reforco nas secgquintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
GOLOLOBIAS. voe uol. Oo .
s OIOLOSCIEL O 10601 Oo 10.
OiIOlosgieêe. 1001. oo 1.000,
OLOLOSIE ÕOE 1001, 3139,.00 10 0060
b OLOLOSCIO.O08
oo : ; À :
1LIBR4908 003 1001.3851 .00
OSUTOEUE « ooa84 eOOG 180. Oo
a DO
7.500,00
ILO0O
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DE AS ea * oo 3.000, oo
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2008, 41 20,00
2OGSS111,.00
23113,0600 10.6
j 25.000,00
30,00
3OBOE É E 004
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2.000,
1LISCA4ATRO . os 3.000,
LSSC4GERE
70818.
2003.3851 00
DA B111.00
o4, 31 80,00
10070218. ovO4 2004 , 3180.0060
2182.0604 O LO000, 060 PSIS) O. O
cional Suplementar,
verificar no exercício finan
paráarato
a
art.
10070818,.004
LOO7OB IE 004
1007082 18.004
LOUOUIESTELOLS
LOGOSETROLS
106038278.013
LOUGOBETZE.OL3
10764471 .007
107454471 .007
10764471. 007
10764471 .007
10764481 006
10764481 .008
10764491 0079
10764491 .009
L1O0G1S751.010
109158751.0160
OB4 1 1908.0144
OB42C 1868.0185
OB40 1688 .OLS
OB48 1BB28.015S
VEB4C 1858 .O1S
OB4R 1858.0158
OB4B1BBR O01OS
DB4C0 1882.0189
CGBA4R 1888.0159
OB4723582.016
OB47E3G8 017
VETB4788 .006
08784788. 008
OBB2498
7OB12.004
130708218 .004
130708R18.004
i3 218.004
LI60O02S 1.014
160708218. 004
160708218 .004
LOOT7OP AE LO04
16070818. 004
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L1L6070B 18.004
160708 18.004
TOTAL
Art. 289 -—
se
ASA)
Os
TRANSCRITO
Livro ATUA
Pág. I2UL..A DA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
2004 3138.0090
COD4 4 120 00
EoO084 418 oo
2OV4 INEO LOO
CO04 , 3120,.00
COD4 313
2004 ,31
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L2OVDA4A V3LESO OO
2004, 31820,00
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2004 4110 ,00
2oo5,. SLALLOO
2008.
Co
3113.0060
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2008, 3180, 00
20095.
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2005,
3138
3130.0090
ISIS
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2006.3120.
2006.3131 ,060
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e 6.411 10,00
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recursos para
correrão
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à conta do provável
1ro corrente,
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atendimento do presente
10,000 ,00
ISPESISIRENSIO)
a DO
oo
8 .0DO , 00
2o 3
48.000,00
68.000,00
35.000,00
150.000,00
30.000,00
60 000 060
16.005,00
10.000,00
HO OO
30.000,00
10.000,00
95 1 00
80.000,00
30.000,00
5.000 060
15.000,00
7.000,00
15.000,00
9.000,00
3.000,00
DOS 00
30.000,00
to. oo
30.000,00
10.000,00
35.000 , 00
30.000,00
15,000, 00
10.0 O
10.000,00
10.000,00
10 000 10690
1.500.000,00
Crédito Adi
excesso de arrecadação
conforme
combinado com o parágrafo 39
preceitua
do referi
do artigo âámbos da Lei no 4.3280/64 de 17/03/64 como seguer: 6
TRANS RITO
o . Pág. DZ. AI
. Em. 2232-06-93
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
1 PROVENIENTE DO EXCEÍ DE ARRECADAÇÃO
BASE DO MES DE MAIO DE 1993
r$ R$
ARRECADAÇAO DE JANEIRO À HALIO/S4 6.459, 127,04 283.076,04
ARRECADAÇÃO DE JUNHO A DEZEMERO/Sa 1.594 .28683,16
ARRECADAÇÃO DE JANEIKO A MAIO/Y5S 1.554.676,18
PREVISPO PARA 1995 3.600.000,00
TAXA DE INCREMENTO:
19 — Período de 1995 1.564,676.18 x 109 fia tai ndo À
16 — Feriodo de 19794 283.076,08
de incremento =
TAXA DE
de Incremento. OU Seia: Arrecadação do 29 Perxíodo 74 x
1.994 .E68S
1.594.263,16 +
Receita prevista 3.600 ,0600,00
5 1 564.676,18
per 10do
r aplicado a
Ta de Incremento B.L2800 144 3,04
PROVAVEL EXCL 50 DE ARRECADAÇÃO 6.765.119,28
HENGS CRÉDITOS ADICIONAIS SUFI EXENTARES
Abertos através da Lei Municipal no 57.399,64
7.783,36 s6 de Arr dacão disponivel
UTILIZADOS NESTA LEI
= Próprios GOO 000 05
os dop FEM GO O00 OU É 2EO090 000, OU
Saldo Disponivel 5.807.783.
TRANSÓRITO
- Pág DILZUC2.AAZ
EE Em. 27. 06-99
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Art. 39 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Suplementar até a importância equivalente à e285S% do
valor suplementado na presente Lei para atender reforço de dotacões que
se tornarem insuficientes.
Art. 49 — Esta lei entrará em vigor na data de
vogadas as disposicões em
sua publicação, re￾contrário.
MENDES/RJ, 27de junho de 1995,
RICARDO RAMALHO MELLO
PREFEITO MUNICIPAL