norma nº 625/1995

IKANSURITO
Livro Ao: No 6250/98
Pás . gg.
Em. 22/11/99
be PELO TA P
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEUNCIONÁRIA "
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Lei Municipal no625 de 22 2? novembro de 1995.
MMIANTA ; Altera a Tabela VII e estabele
ce preço para o item 8.6 àa re
. ferida Tabela, referente ao ax
tiso 103 da Lei Kunicipal No '
562, de 27/12/93, e da outras NL
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A CANARA LIUNICIPAL D3 1L1INDTS, aprove e eu sanciono
a sesuinte:
LI MUNICIPAL:
Artigo 12o — Fica alterada a Tabela VII do anego à
Lei Municipal 562/53, de 27/12/93, que passa a fazer parte *
integrante da presente Lei, em novo enocxo,
LivhgãoT o --—-/58ta Lei entrará em vigor na data de *
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mendes/RJ, em í24e novembro de 1995.
Ricardo Ermelhnho Liello
A
Prefeito lunicipal
+
e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Sp PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
Gabinete do Prefeito
TABELA VII
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
TABELA REFERENTE AO ARTIGO 109
8.1 - MÓVEL NÃO EDIFICADO
8.1.1 - Terrenos sem edificações por metro
linear de testada até 150 m
8.2 - IMÓVEL EDIFICADO EM GERAL
8.2.1 - REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR
8.2.2 - Até 30 m2
8.2.3- 3l1a 7Om2
8.2.4- 71a140m2
8.2.5- 141 a 180 m2
8.2.6 - acima de 181 m2?
8.3 - IMÓVEL COMERCIAL POR UNIDADE
8.3.1 - Com até 50 m2
8.3.2 -de 51a100m2
8.3.3 - de 101 a 200 m2
8.3.4 - acima de 200 m2
8.4 - IMÓVEL INDUSTRIAL
8.4.1 - Até 100 m2
8.4.2 -de 101a 300m2
8.4.3-de301a 600m2?
8.4.4 - de 601 a 3.000 m2
8.4.5 - acima de 3.001 m?
8.5 - IMÓVEL AGROPECUÁRIO
8.6 - REMOÇÃO DE LIXO EXTRA RESIDENCIAL P/ VIAGEM
UR
POR ANO
0,06
Isento
0,5
1,0
1,5
3,00
5,00
8,00
10,00
20,00
20,00
30,00
40,00
50.00
100,00
20,00
5,00
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