norma nº 565/1994

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL No — 565 DE 03pg — MARÇO DE 199
Ementa: Autoriza a abertura de créai,
to Adicional Suplementar, no orçamen
ti vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, por seus representan'
tes legais, aprova e eu sanoiono a presente Leis
Art. 1o - Fica o Chefe do Executivo Municipal auto”
riízado a abrir Credito Adicional Suplementar, na importância de
Crê 36.726.676,36 (trinta e seis milhões, setecentos e vinte e seis
mil, seiscentos e setenta e seis orugeiros reais e trinta e seis cg
tavos), para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
ANIA ATE LL. DA FONTE YALOR
01010212, 002 1001. 3113.00 oo TOO. 000, OC
03070202 .004 2001. 31.20.00 OO 300.000, OC
03070202. 004 2001. 3131,00 oo 800.000, OC
03070212 .004 2002. 3120.00 oo 350.000, OC
03070212 .004 2002. 3131.00 oO 300.000, OC
03070212 .004 2002, 3132.00 oO 200.000, OC
03080212.004 2003. 3113.00 01 3.100.000, 0
03080212. 004 2003. 3131.00 OO 500.000, OX
03080212 .004 2003. 31.32.00 oo 300.000, 0
15824922.009 2003. 3253.00 oo 604 . 000, OC
15824922.009 2003. 3253.00 ol 500.000, O
10070212 .004 2004. 3111.00 oo 2.000.000, 0
10070212 .004 2004 . 31.31.00 OO 1.600.000, C
10070212 ,.004 2004 . 31 32.00 ço 3.500.000, (
10070212 .004 2004. 3132.00 ol 3.000.000,
10603272.013 2004. 3120.00 oO 300.000,
10603272.013 2004 .3120.00 ol 300.000, ,
contima. /
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
Continuação...
L07644T7L.007 2004. 3120,00 o 6LT7.E6TO,54
10774562.004 2004. 31.20.00 oo 200.000,00
10774562.004 2004. 3120.00 GL 200.000, 00
08411902.014 2005.3111.00 oo 500.000, 00
08421882.015 2005. 3111.00 oo 3.682.000,00
08421882.015 20054 3113.,00 oo 1000. 000,00
08421882.015 2005. 3113.00 os 1.000.000, 00
08421882.015 2005. 31.31.00 oo 1.000.000,00
08421882.015 2005. 3132.00 oo 1.000.000, 00
084824 72.019 2005.4120.00 oo 300.000,00
08482472.019 2005.4120.00 ox 200.000,00
08824922.020 2005. 3253.00 oo 500.000,00
13070212.004 2006. 3120.00 os 2.500.000,00
1307021.2.004 2006. 3131.0090 oo 500.009,00
213070212 .004 2006 .3132.,00 o 673.000,00
16070212,.004 2007. 3131.00 9o 1.000.000,00
16070212.004 2007. 3132.0080 o 2.000.900,00
04140212, 004 2008. 3120.0090 0o 500.000, 00
O4314021.2.004 2008. 3120.00 os 300.000, 00
O4140212.004 2008. 3132,00 oo 400.005,82
04140212. 004 2008. 31.32.00 OD ODO00400 O
TOTAL assess erocodeestateeaosorra tens çdaçoso 36. T26.6T6,2%
Art. 2o = Os recursos para cobertura do Credi￾to Adicional Suplementar referido no artigo antexior, correrão*
à conta de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial?
do exeroefoeio de 1993, conforme determina o art. 43, parágrafo *
1o, item I da Lei no 4,320/64.
Art. 3o — Esta Lei entrará em vígor na data de
su publicação, revogadas as disposições em contrário,
KMendesfíRi, 03 DE MARÇO... 1994,
RICARDO
«Prefeito ipal-