norma nº 576/1994

LEI MUNICIPAL NO 576 DE
À
(O:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02 DE
EMENTA: Autoriza
Agosto
TRANSE
Livro P
Pês 37) 38LV238
DE 1994
UA
HITO
FUNCIONÁRIO
abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento
vigente.
À CAMARA MUNICIPAL DE MENDES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E
EU SANCIONO À SEGUINTE LEI:
LEI MUNICIPAL
Art. 19 - Fica o chefe do executivo maunicipal autorizado a suplementar
a importância de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para
reforço nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO
NINIOOIA, DI]
01010212. 008
01010212. 002
010108212. 0028
03070202. 004
03070202. 004
036453632 . 006
03653632. 006
03070812.004
03070218. 004
03070212.004
030708212 .004
03070212. 004
030B0212.004
03080212. 004
O3OBO212. 004
0308B0212.004
03784722. 008
15824922. 010
15824922 .010
15844922. 011
15844522.011
100708212 .004
10070212.004
10070212 .004
10070212 .004
10070212 .004
10070818. 004
10070212. 004
10603272 .013
10403272 .013
10764471. 007
107494471 .007
NATUREZA DA DESPESA
1001.3111.00
1001.3120.0
1001.3131. .00
1001 .31382.00
2001. .3111.00
2001 .3132.00
2001 .3111.00
2001 .3132.00
20028 .3111.00
2002 .3111.00
2002.3120.00
2008 .3131.00
2002 .3138.00
2003.3111.00
2003.3111.09
2003 .3113.00
2003.3131.00
2003 .3132.00
2003.3251.009
2003. 3252.00
2003. 3280.0090
2003.3280.0
2004 .3111.00
2004 .3111.00
2004 .3120.00
2004. 3120.00
2004 3131 .00
2004 3132. 00
2004 .31382.00
2004 3132. 00
2004 .3132.00
2004. .3120.00
2004 .3120.00
FONTE
oo
oo
oo
oo
oo
00
00
oo
oo
ol
oo
00
oo
oo
01
oo
00
ol
01
00
oo
ol
oo
or
00
o
00
oo
[5
oo
or
oo
oi
VALOR
10.000,00
1.000,00
200,00
1.000,00
4.600,00
3.600,00
300, 00
300, 00
3.000, 00
2.930,00
300, 00
800, 00
1.000,00
1.200,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
4 000,00
1.400,00
500, 00
1.600,00
2.380,00
8.000, 00
16.000,00
4.000,00
3.550,00
7.000, 00
5.000,00
7.890, 00
7.000, 00
7.000,00
3.000,00
5.000,00
NX
e pRANEÉ,
e: " Pas 330) 32LV) 3%
ESTADO DORIODEJANEIRO ||| FonNnANÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
107449471. 007 FODA 4110 09 oo 3 000,00
V0769473 607 coo4 4110 00 oi PP 060,00
L1L07AGAFL 008 2009 4110 00 oo 2.000,90
10919751 010 PODA 4710 DO vo P 000,00
109159751 9010 POVOA 4110 00 oi 3 0099/09
184)190P 014 POOS SH 00 oo 5 000/60
18411902 044 POQ LL OO oi 1. 600,00
GRAPIBBP 015 PODA 3131/00 oo 10 600/00
OBAPABSSO 019 200% 3tit 060 oi 18.000,06
OBAPYEBP QO15 POGS 313300 oo 7 000 09
OB4CABBP 015 POOI BLA 00 oi 3.000,09
OB4PI1BBP O" POOR 3120.0060 oo 4 600 00
OB4LIBBO 015 2005 3180/00 ot ? 190,00
OBAPIBBP 015 POQS ATI O00 oo 3.000 / 0093
OBAPABBS O15 POVT. 3132. 00 oo 1.500,00
OBATPINE Ot POO0S 3)3P 00 oo P 000,00
OBA47RIVS Olá 2005. 3132 09 oi 2.000,00
OBA7TPIGSE 017 2005 3132. 00 oo 1.000,60
GBATPIIP 017 2005 3132. 00 01 PP 000 09
0OB7B47PS. 008 POOS 313P OO oo 3 000,00
OBRSASSS OPO 2005 3P9E 00 oi 1.000,00
13070P12 004 PODE 3111 060 oo 7.000,00
& 130708212 004 20ODAá. 311 09 ot 4. 0009, 090
139070P12 004 2006 31720 00 6o 5.000,00
- 13070212. 004 PODA 3120 00 o 9.409, 96
139070818 004 POD 31394. 00 oo 2.000,00
13070212 004 PODA 3138 00 9o 2. 000,00
e... 1907/0P12 004 POD DVP 00 oi e 060,60
1307/0P12 064 PODA 49120 00 oo 1. 4099 09
Y 130708218 004 PODA 9)P0 00 or 1.000,00
134008291 044 20064 4110/00 oo 3,000,00
13600851 OA POOGA 49110 00 e! 3 000,00
160970812. 004 POOT 311 00 DD) 5.009 9090
16070712 004 POOT 3111. 00 os 4 000/00
160702348 004 2007 3180 00 vo 4 406 96
160707818 004 POO7 3170 00 61 5 000,00
VI60TOPAI2 004 PODT ALL 00 os 1 006, 90
1607O0P1P 004 PO07 3132 00 oo 3 000/09
14070212 004 2007 3139 09 o 4.000,00
GA1408P1P. 004 POOH 3111 06 oo 600, 60
D4 40212 004 2008 311 00 91 1. 009,09
O4140P12 004 POOR 3180. 00 oo 400,00
041408212 004 POIR 31920 00 ot 00,00
C4140P1Z 004 POOR 13 06 oo 300,00
04 49212 004 P0O0AR 3132/00 oo 400. 90
OTA P65 000, 090
Art, 29 - Os recursos para atendimento do presente Crédito Adicional
Suplementar, correrão à conta do provável excesso de arrecadação à se verto
ficar no exercício financeiro corrente, conforme preceitura o art. 439 pará￾grado 19, item [6, combinado com o parágrado 39 do referido artigo aebhbos da
101 nO 4320/64 de 17/03/64 como segue:
a”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
1 - PROVENIENTE DD EXCESSO E ARRECADAÇÃO
BASE DO NES DE JULHO DE 1994
ces ns
ARREC. DE JAN. À JULHO/93 44.969 192,85
ARREC. DE AGOSTO À DEZ/93 160.432. 799,34
ARREC. DE JANEIRO À JULHO/94
DE JANEIRO À JUNHO/94 1.266 .P68 616,06 460.461,31
EK JULHO DE 1994 (EST) PRO. 000,00
PREVISÃO PARA 1994 420.000 000,00
TAXA DE INCREMENTO
19 PERIODO DE 1994 680.441,31 X 100% = 4/16)
10 PERIODO DE 1993 16.352,43
TAXA DE INCREMENTO > 4.161 + 100 = 4.061
for:
x NDESSADES
62.09 44
Boda <
ns
14.352,43
58.339,20
680.46) ,3)
158 787, 07
ARRECADAÇÃO DO P2 PERIODO DE 1993 X TAXA DE INCREMENTO, OU SEJA:
R$ 58.339,20 X 4.061 = 236.915,49
R$ 58.439,20 + 236 / 915/49 = 299 / 294/69
CR$ R$
RECEITA PREVISTA PARA 1994 420. 000.000,00
MENOS ARRECADAÇÃO
A) DE 01.01. A 30.06 94 1.266.268 616,06 480.441,31
B) EM JULHO DE 1994 (EST) 2PO0 000,00
6) DO 29 PERÍODO DO ANO
ANT. APLICADA A
TAXA DE INCREMENTO 295.254,49
PROVAVEL. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NENOS CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Abertos através das Leis Municipais no 545 de 03.03.94
566 de 03.03.94, 571) de 27.05.94, 572 de 17.06.94
e 575 de 01.07.94 1.534. 226.676, 36
Excesso de Arrecadação disponível
Utilizados nesta Lei
Recursos próprios 146 000,09
Recursos do FPM 119.000,00
Saido Disponível
Art. 36 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado
R$
152.707,27
975.716,00
822.988,73
357.900, 41
245.088,12
265,000, 00
BB, 12
a abrir Crêdi￾to Adicional Suplementar até a importância equivalente a 25% do vaior fixado
na presente Lei para atender reforço de dotações que se tornarem tnsuficien￾tes.
Art. 49 - Esta Lei entrará em vígor na data de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário.
k'
HENDES/RJ, de de 1994.
o2 agosto
RICARDO RAMALHO WEILO
PREFEITO MUNICI