norma nº 585/1994

—. Livro fa, No
TRANSCRITO
atada,
Págd5V AG UG 47, 43V/49e 48.
dação
ESTADO 
— FuNcioNÁRIO
DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL No 585 DE 237 DE SETEMBRO — DE 1994,
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédi
to Adicional Suplenentar no
Orçamento Vigente,
A GÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, por seus representantes le!
gais aprova e eu senciono a seguinte Leis
LEI MUNICIPAL
Art. 1o = Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
suplementar a importância de R$271.000,00 (duzentos e setenta e um *!
mil reeis), para reforço nas seguíntes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA TFONTE VALOR
01010012, 001 1001. 3111.00 oo 18. 000,00
01010212.002 1001, 3111, 00 oo 1,4 500,00
01010212, 002 1001, 3120, 00 oo 1.000,00
01019212, 002 1001, 4120. 00 (81) 6. 000, 00
15824922,.003 1001. 3251,00 oo 500,00
03070202, 004 2001,3111.00 “oo 5. 000,00
D03070202.004 2001.3120. 00 0O 500,00
03070202, 004 2001. 3131.00 oo 700,00
03070202. 004 2001. 3132.00 DO 3.000,00
03653632, 006 2001. 3120.00 0o 200,00
03653632.006 2003. 3131.00 00 500,00
03653632. 006 2001.3132, 00 oo 12.000,00
03070212. 004 2002. 3111. 00 oo 2.500,00
03070212, 004 2002. 3120,00 oo 800,00
03070212,004 2002, 3132, 00 oo 3.000,00
03080212,004 2003.3111,.00 oo 4.000,00
03080212,004 2003. 3113.00 oo 3.250,00
03080212. 004 2003.3113... 00 oL 4.000,00
0308021.2,004 2003. 3120.00 oo 300,00
03080212, 004 2003. 3131.00 99 500,00
0308021.2.004 2003. 3132.00 oo 300,00
03784722, 008 2003.3132.00 oo 1.500,00
03784722.008 2003. 3132.00 ou 2.000, %
15824922,009
15824922.009
15824922.010
15824922.010
15824922,010
15844922,011.
15844922,011
10070212, 004
10070212, 004
10070212.004
10070212, 004
10070212. 004
10603262,012
10603262,012
10603272,013
105603272.013
10603272,013
10603272.013
10764471. 007
107 64471,.007
10915751,.010
10915751.010
08411902,014
08421882.015
0B421882,.015
08421882.,015
08421882,015
08421882,.015
08421882. 015
08421882,015
08421882,015
08421882,.015
08462242. 004
08462242. 004
0B462242.004
O0B462242.004
08472352.016
0847 2352.0116
0847 2392.0017
08482472,019
08482472.019
08482472.019
087847 22,008
0B824922,020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
2003. 3253.00
2003.3253. 00
2003. 3251.00
2003.3251.00
2003. 3252,00
2003.3280.00
2003.3280,00
2004. 3111.00
2004.3111. 00
2004. 3131.00
2004.3132.00
2004. 3132,.00
2004,.3120,.00
2004. 3132.00
2004. 3120.00
2004.3120,0
2004. 3132.00
2004.3132, 00
2004.3120,0
2004, 3120.00
2004. 4110. 00
2004. 4110.00
2005, 3111.00
2005. 3111.00
2005. 3111,.00
2005.3113.00
2005.3113.00
2005.3120,.00
2005. 3120,00
2005.3131.00
2005.3132.00
2005. 4120,.00
2005. 3120, 00
2005.3120. 00
2005. 3132.00
2005.3132.00
2005.3132,.00
2005.3132.00
2005. 3132.00
2005. 31.20.00
2005. 4120.00
2005. 4120.00
2005.3132, 00
2005, 3251, 00
TRANSCRITO
Livro À EDuUE No. |
Pág. G5u7 4 6 46V,43,439V.48e49V.
E O
Continuação...
00 500,00
ol 500,00
o 2.000,00
Ol 1.100,00
oO 400, 00
oO 2.100,00
o1 1.800,00
OO 216.000,00 *
o1 14.000,00
OO 8.000,00
OO 5. 000,00
ol 6. 000,00
DO 300, 00
00 500,00
DO 1.000,00
OL 4. 000,00
OO 3.000,00
Ol 2. 000,00
DO 2.000,00
Ol. 3.000,00
OO 3.000,00
ol 3.000,00
ol 2.000,00
DO 18, 000,00
Ol 5.000,00
— OO 6.700,00
ol 5. 000, 00
DO 3.350,00
Sl 3.000,00
oo 3.000,00
OO 3.000,00
DO 3.000,00
o 500,00
ol 500, 00
DO 300,00
ul 300,00
oO 2.000,00
OL 1.800,00
DO 2. 000, 00
OO 300,00 >
o 300,00
01 400,00
OL 3. 000,00
OO 2.000, 0QR
A
Livro É v O) LON
Pig dSV, 46, 96V, 97,43 V, 49 2 491
ENCIONÁRIO —
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Continuação. ea
08824922.020 2005. 3251.00 oL 1:500,60
08824922,020 2005. 3253.00 oo 800,00
13070212,004 2005. 3111.00 oo 5.000,00
13070212, 004 2006. 3111,00 oL 4.000,00
13070212. 004 2006. 3120,00 oo 5.000,00
13070212. 004 2006. 3120,00 o 2.000,00
13070212,004 2006.3131.00 oo 3.000,00
13070212. 004 2006. 3132.00 oo 4.100,00
13070212. 004 2006.3132.00 o 1.000,00
13070212. 004 2006. 4120400 oo 1.000,00
13070212. 004 2006, 4120.00 o1 300,00
13600251, 014 2006. 4110.00 oz 1.500,00
16070212. 004 2007. 3111,00 oo 5.000,00
16070212, 004 2007. 3111.00 ol 4. 000,00
16070212, 004 2007. 3120,00 oo 5.000,00
16070212. 004 2007. 3120,00 o 5.000,00
16070212, 004 2007. 3131.00 oo 3.000,00
16070212, 004 2007. 3132.00 oo 3.000,00
1607023.2,004 2007. 3132.00 oL 5,000, 00
0414023.2. 004 2008, 31.11.00 oo 1.000,00
041.4021.2.004 2008. 3111.00 oL 1.000,00
0414021.2.004 2008, 3120. 00 oo 1.000,00
04140212. 004 2008, 3120.00 ox 500,00
04140212, 004 2008. 3131,00 oo 500,00
04140212, 004 2008, 3132,00 oo 500,00
04140212, 004 2008. 3132,.00 o 1.000,00
0414021.2.004 2008, 4120,00 oo 500,00
0414021.2,004 2008. 41.20.00 ou 400,00 x
04181122.021 2008.3132.00 oo 300,00
04181122.,021 = 2008. 3132,00 oL 200,00
Potal assessorar asa cra aca eeCaaACaaÇACOs 271.000,00
Art. 2o = Os recursos para etendimento do presente Grédiio
Adicional Suplementar, correrão à conta do provável excesso de arre￾cadação a se verificar no exercício financeiro corrente, conforme *
preceitua o art. 43, parágrafo 1o, item II, combinado com o parágra￾fo 3o do referido artigo, ambos da Lei no 4.320/64, de 24/03/64 feTa
mo segue:
1 — PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
BASE DO MÊS DE SETEMBRO DE 21994
|
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
CR$
ARREC. DE JAIL À SETEMBRO/93 — T5.452.534,38
ARREG. DE OUT. A DEZEMBRO/93 128.949.457,81
ARREO DE JAN. A SESTEMBRO/94
DE JAN. A JUNHO DE 1994 1,266.268.616,06
DD! JULHO DE 1994
DE AGOSTO DE 1994
DE SETEMBRO DE 1994 (ESTIMATIVA)
PREVISÃO PARA 1994 429, 000.000, 00
TAXA DE INCRENENTO
1o Período de 1994 1.159.993,94 x 100%
1o Período de 1993 27.800,92
TAXA DE INCREMENTO = 4.172 — 100 = 4.072
Faia Ar ET Leio ' ,
coefeiame
* 45V 40/46/47, 47V 48 2 996
27.07.94
Continuação...
R$ R$
27.800,32
46.890,71
1.159,893,94
460.461,31
221.265,05
246.167,54
232.000,04
152.727,27
= 4.172
Arrecadeção do 2o Ferfodo de 1992? x Taxa de Incremento, ou seja:
R$46.890,71 x 4.072 = 190.938,97
R$45.,890,71 + 190.938,97 = 237.829,68
RECHITA PREVISTA PARA 1994 — CR$420.000.00
MENOS ARRECADAÇÃO
A) DE JARQ à SILTNDRO DE 1994
B) DO 2o FERÍODO .. ANO ANTERIOR
à: LICADA à TAXA DZINOREMENTC
FROVÁVEL EXCESSO DE ARRYSCADAÇÃO
MENOS CRÉDITOS ADICIONAIS SUFL.MENTARES
Abertos através das Leis Municipais nos. 5
0,00 R$152.727,27
1.159,893,94
237.829,68 1.397.723,62
1.244.996,35
65 de 03.03.94,
de 01.07.94, 576 de 02.08.94, 582 de 02.09
PAORNON 
ZXCSSSO 
DS UN 
DE ARRICADAÇÃO 
o E NA
DISPONÍVEL
UTILIZADOS NESTA LEI
CU E 973.800,61
R$ 271.195,74
Recursos Próprios 181.000,00
fecursos do F.t.li, 90, 000, 00 Y 271.000,00
TRANSCRITO - Livro. 2 Eng EN : =
Pág45N 46 4EVADO FA YS 248 É
E Em, 27. 0 e Na
. o FUNCIONÁRIA |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Continuação. ..
salão Disponível 195,74
Art. 3o —- Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizedo e
abrir crédito Adicional Suplementar até a importância equivalente a!
25% do valor fixado na presente Lei para atender reforço de dotações
que se tornarem insuficientes.
Art. 4o — Esta Lei entrará em vigor na data de sue publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
MENDES/RJ., 27... 6o gorEMBRO — de 1994,
N
RICARDO RAMMÉHO MELLO
-=Prefeito Municipal